3º Promotor de Justiça do Consumidor, Alexandre Couto Neto, instaurou, na última sexta-feira, 23, um inquérito civil para apurar os prejuízos causados pela paralisação dos serviços do Banco do Estado do Pará, o Banpará, ocorrida de forma geral de 12 a 15 deste mês, e que ainda se manteve oscilando no atendimento online por cerca de uma semana.

O inquérito é uma resposta do Ministério Público do Estado à pressão dos correntistas do banco, a maioria servidores públicos do Estado que, durante o apagão sem precedentes, ficaram impossibilitados de movimentar contas e investimentos. Nesse período, o banco interrompeu o funcionamento dos serviços bancários prestados à população.

 

O promotor de Justiça Alexandre Couto Neto inclusive disponibilizou um e-mail para que os consumidores que tenham sofrido algum tipo de prejuízo em razão da paralisação dos serviços do Banpará registrem suas reclamações.

 

Pressão nacional

 

Além do MP, informação divulgada ontem pelo portal Ver-o-Fato dá conta de que a Associação de Educação, Cultura, Proteção e Defesa do Consumidor, Contribuinte e Meio Ambiente do Brasil também abriu um processo contra o Banpará, no qual cobra um total de R$ 500 milhões em indenizações por prejuízos com o ‘apagão’. Caso o banco seja condenado, a indenização em si, calculada em R$ 200 milhões, será destinada ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos ou ao Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público do Pará. A ação também inclui indenização de R$ 300 milhões por danos morais individuais, calculada em 0.16% sobre os valores das contas afetadas, somando tudo R$ 500 milhões.

 

A Adecambrasil alega que o valor pleiteado é considerado proporcional ao porte econômico do banco e ao impacto causado com o ‘apagão’, representando pouco mais de 1% do ativo da instituição bancária. Para a entidade, o valor é justo, diante da gravidade da conduta do banco, e do impacto significativo sobre os consumidores e a sociedade, que agora exige uma indenização “punitiva e compensatória, além de promover uma prevenção eficaz contra práticas semelhantes no futuro”, diz a entidade.

 

Prejuízos no tribunal

 

Logo após o ‘apagão’, o próprio Tribunal de Justiça do Pará notificou o banco cobrando explicações sobre a paralisação dos serviços, que impactou as operações do TJ, que precisou suspender temporariamente diversos serviços financeiros essenciais, como pagamento de diárias, fornecedores e liquidação de boletos.

 

O Sindicato dos Bancários do Pará também cobrou explicações e informações sobre possíveis medidas corretivas, mas, segundo a entidade, o banco não respondeu de forma clara. Trocando em miúdos: enrolou e restou para os reclamantes apenas as especulações sobre as causas do ‘apagão’, que incluem o rompimento de cabos de fibra ótica ou problemas com as baterias dos servidores, mas nenhuma explicação definitiva foi fornecida pelo banco.

 

Greve a caminho

 

A Associação de Funcionários do Banpará foi outra entidade que ficou a ver navios, sem explicações sobre o ocorrido, que implicou em grande pressão dos consumidores sobre os servidores da instituição, que já anunciaram uma greve para começar na próxima segunda-feira, dia 2 de setembro.

 

De acordo com a Associação, além das condições das condições de trabalho cada dia mais difíceis, a categoria não concorda com o reajuste salarial proposto pelo banco, de 5%. A entidade diz que o percentual não condiz com o “lucro recorde” alcançado pelo banco nos últimos meses.

 

Desrespeito à categoria

 

Em nota, a Associação confirmou a greve e disse que a situação será deflagrada diante da insatisfação dos bancários com a proposta de reajuste oferecida pela diretoria do banco. “Em um momento em que o Banpará reporta lucros históricos e um crescimento robusto de 73,8% em relação ao semestre de 2023, que foi de R$ 115.092 milhões, a proposta de 5% de reajuste salarial apresentada para a Campanha Salarial de 2024 é, no mínimo, um ato de desrespeito para com os funcionários. Com um lucro líquido de R$ 199.969 milhões no primeiro semestre de 2024, o banco deveria ser capaz de oferecer um reajuste condizente com a sua realidade, mas não é o que tem sido proposto”, diz a associação.

 

Informações de prejuízos

 

Para o inquérito do MP, o promotor de Justiça Alexandre Couto Neto pede aos consumidores que tenham sofrido algum tipo de prejuízo em razão da paralisação dos serviços do Banpará que registrem com a máxima urgência suas reclamações pelo endereço de e-mail 3pjconsumidor@mppa.mp.br.

 

Papo Reto

 

· Dizem que a candidatura do ex-prefeito Edson Oliveira desacomodou o MDB em Bragança a tal ponto que o atual prefeito, Raimundo Oliveira, planeja largar tudo de mão e voltar para o Acre. Dizem.

 

· Pior para o candidato à sucessão, o médico Mário Júnior (foto), afilhado de vários padrinhos no município, além do prefeito. Estaria, como se diz por lá, “no mato sem cachorro”.

 

· Corre na cidade que até o PSDB de Nilson Pinto fez o imponderável: teria desfiliado o médico Nadson Monteiro, que trocou de lado para apoiar a candidatura do MDB e perdeu as asas.

 

· Pobre da comunidade quer não tem sequer um bispo para se queixar...

 

· Em maio de 2023, as alegadas inconsistências nos planos de emergência e de proteção à fauna foram invocadas pelo Ibama para negar aval para a Petrobras prospectar petróleo na foz do Amazonas.

 

· Dias atrás, porém, a estatal sinalizou ao órgão ambiental, em documento, que já admite construir uma base marítima de atendimento a emergências no Oiapoque, região do Amapá, não mais em Belém, a 170 km da área chamada Margem Equatorial, como fator de segurança para obter o sinal verde à exploração. 

 

· Graças à baixa umidade relativa do ar, comum nesta época do ano, o céu do Ceará vem sendo tomado por fumaça, oriunda - segundo a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos -, das queimadas na Amazônia e do continente africano.

 

· Com o ministério da Fazenda confirmando, ontem, que a alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado ficará em quase 28%, o Brasil terá o maior IVA do mundo, ultrapassando até a Hungria, onde a taxa é 27%.

· Detentores dos menores IVA do mundo são Canadá, com 5%, e Andorra, com 4,5%; a média não ponderada (2023) entre os 28 países membros da OCDE é de 19,2%.