o próximo dia 30, o Código de Posturas de Belém vai completar 46 anos. Estabelecido pela Lei N.º 7.055, de 30 dezembro de 1977, o código não é respeitado nem mesmo pela idade, já que é um “quarentão”. Basta andar pelas ruas de Belém para ver que calçadas e estabelecimentos comerciais não obedecem ao instrumento que, em tese, foi criado para deixar claras as regras de conduta e as medidas de políticas administrativas em caso de descumprimento.

Além dos problemas crônicos, quando elas existem, as calçadas são cobiçadas - e usadas - por muitos bares e restaurantes. Um dos exemplos gritantes está no estabelecimento situado na avenida Antônio Barreto, no bairro de Fátima. Lá, todo início de noite, além de toda a calçada, o bar se estende com fileiras de mesas para a pista do corredor de ônibus, afrontando diretamente o artigo 137 do código, que proíbe, sobre o passeio público, a colocação de mesas e cadeiras, para proteger, além da estética da cidade, o funcionamento do trânsito.

 

Cuidado: perigo iminente

 

O agravante é que o estabelecimento fica logo após uma curva, que por si só requer a atenção dos motoristas. O perigo, para quem senta ali, é algum carro de passeio, o veículo utilitário de maior porte perder o controle por algum motivo. Não é difícil prever o estrago que causaria à integridade física dos frequentadores.

 

Em linha direta com a coluna, a coordenação do Departamento de Código de Postura da Secretaria de Urbanismo de Belém (Seurb) reconhece que é uma situação de perigo para os frequentadores. “Realmente, é perigoso, mas, em Belém, criaram a ‘cultura’ dos bares nas calçadas e nas faixas de rolamento. Isso aconteceu principalmente por não ter espaço dentro dos imóveis alugados para funcionar como bares, mas foi virando um costume”, afirma.

 

Autuado, mas, deixa assim

 

No caso do bar da rua Antônio Barreto, o técnico da Secretaria garante que o estabelecimento já foi autuado e tem determinação para retirar de imediato o funcionamento de mesas na faixa de rolamento de carros, sob pena de multas e até de interdição do local.

 

Parklets podem, com regras

 

Já os cercadinhos que viraram moda na avenida Braz de Aguiar e seu entorno - os chamados parklets, ocupando uma das faixas de rolamento de carros -, estão “totalmente dentro da lei”, segundo a Secretaria, graças ao Decreto nº 91.018/2018, de 11 de abril de 2018, que permite a instalação dessas estruturas, desde que sejam autorizadas previamente.

 

Segundo a Secretaria, os parklets são uma extensão da calçada que viram espaços de lazer - tendência crescente nas cidades brasileiras -, mas há regras para eles. A colocação dos parklets prevê a ocupação de um espaço de até duas vagas de estacionamento - cerca de 10 metros -, em via com o limite de velocidade de até 50 quilômetros por hora. Eles devem ser feitos de material não permanente, de modo que possam ser removidos do local.

Autorização de instalação

 

A Secretaria explica que os parklets se enquadram na proposta de construção de espaços públicos de convivência em áreas destinadas a estacionamento em vias públicas. Contudo, para a instalação, uma consulta prévia deve ser feita, primeiramente, ao Departamento de Análises de Projeto e Fiscalização da Seurb, para dar prosseguimento à autorização. Os interessados podem ser pessoa física, jurídica ou consórcio.

 

Papo Reto

 

Conversa de ambientalista: “o lixo se tornou a principal bandeira dos opositores do prefeito Edmilson Rodrigues...” Para um ambientalista, externar essa visão transversal é o mesmo que tentar encobrir o sol com a peneira.

 

Para não ficar pedra sobre pedra, a visão transversal é do advogado e ambientalista amigo da coluna Zé Carlos do PV (foto).

 

Pingo nos is: o investimento da Terraplena no lixo de Belém será de R$ 1 bilhão; a Receita da empresa será de R$ 12 bilhões em 30 anos.

 

 Esse é o valor real do contrato que a Prefeitura de Belém omite, citando sempre o valor a ser investido pela concessionária amiga.

 

A conta é a seguinte: o valor mensal da fatura é de R$ 33 milhões, segundo o edital., o que representa 360 meses, ou três décadas, com faturamento total de R$ 12 bilhões.

 

Mais: a Guamá não tem qualquer relação com a coleta de lixo: o contrato de coleta de lixo nas ruas da cidade é da Terraplena e da BA Ambiental. A Guamá apenas recebe o resíduo e trata; o lixo que está nas ruas fica por conta da Terraplena da prefeitura.

 

O Hotel Regente, à avenida José Malcher, fechou para reforma e vai ressurgir como Apart Hotel - venda e aluguel de apartamentos -, visando a COP30.

 

As obras de recuperação de parte do calçamento da Doca, iniciadas antes da viagem do prefeito Edmilson Rodrigues para Dubai, continuam congeladas e sem sinal aparente de retomada.

 

O custo médio mensal do tratamento com CBD, principal princípio ativo da cannabis medicinal no Brasil, caiu de R$ 508,35 para cerca de R$ 300, uma redução de 41%.

 

O valor das consultas médicas e odontológicas para pacientes que buscam o tratamento com cannabis também teve redução de 42%, passando de R$ 300 para R$ 175, e o custo do frete caiu em 70%, de mais de R$ 400 para R$ 120.