governo do Pará fecha 2023 com pressa. E a correria tem nome: chama-se COP-30 em Belém. Com toda essa pressa, talvez tenha sido decidido um capítulo que o governo avalia como fundamental para a mobilidade, mas que traz grandes impactos a uma das poucas áreas verdes restantes na Região Metropolitana de Belém: os terrenos da União que ligam a mata da Pirelli, em Marituba, ao Utinga, em Belém.

 

O capítulo em questão trata da nova avenida Liberdade, proposta para ligar a Alça Viária, em Marituba, à avenida Perimetral, na Terra Firme, em Belém, por uma pista expressa de 13,40 km de extensão.

 

Abrindo “na marra”?

 

Até aí nada demais e tudo de, digamos, arrojado, não fossem muitas questões. A primeira delas, e talvez a mais importante, é a ausência de licenciamento ambiental, que vai na contramão da presença da estrada, que já está sendo aberta por dentro da mata.

 

A falta do licenciamento “escapou” na fala do secretário-adjunto Rodolpho Zahluth Bastos, da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). Perguntado, diretamente, sobre o licenciamento ambiental, ele respondeu, no último dia 28, que a “análise está em curso”. Se está em curso é porque, obviamente, ainda não foi concluída.

 

Lei da mordaça no governo

 

Lançada com pompa e circunstância nas redes sociais do governo, o Portal da Agência Pará - órgão oficial de comunicação do governo do Pará - diz que a nova rodovia terá um traçado que vai reduzir em 30% a supressão vegetal nas obras da pista, que será cercada para não induzir a ocupação às suas margens. Em alguns trechos, a via terá muros para reduzir o ruído nos pontos que cortam áreas do campus da Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), do Ideflor-Bio e da Embrapa.

 

Esse texto foi apresentado como discurso unilateral por parte do governo, porque na hora em que se busca mais detalhes de uma obra tão importante e de interesse público a resposta é o silêncio.

 

A Secretaria de Comunicação do governo ignora os pedidos de informações da imprensa e, quando um veículo desobedece à censura silenciosa e tenta apurar mais de perto, descobre que "a ordem da Secom” é para que nenhum secretário fale agora sobre o tema avenida Liberdade. É uma teoria aprendida em alguma escola de comunicação muito estranha para quem quer divulgar um bom produto. Detalhe: a normativa - pois a ordem é oficial - também se estende aos demais secretários e a todo e qualquer assunto. Mordaça geral é irrestrita, pois. 

 

Outras pendências

 

Além da falta, até aqui, de informações sobre o licenciamento ambiental e suas condicionantes, algumas situações não estão esclarecidas na comunicação unilateral do governo. Uma delas se já houve liberação oficial, por parte da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), das terras que cortam as instituições federais envolvidas.

 

Um bom exemplo é a Ufra, que sozinha não pode se manifestar se cede ou não parte de sua área, já que a Reitoria tem autonomia para este ato, justamente por ser um patrimônio da União. No entanto, na região que será atingida há áreas de várzeas com diversos experimentos de pesquisa que precisam ser preservados.

 

Condicionantes ambientais

 

No caso da área em questão, o ambientalista Carlos Augusto Pantoja Ramos, mestre em Ciências Florestais pela Ufra e doutorando em Agriculturas Amazônicas pela Universidade Federal do Pará (UFPA) afirma que há muitas condicionantes ambientais que precisam ser consideradas, já que o traçado previsto para a avenida está inserido na Área de Proteção Ambiental da Região Metropolitana de Belém.

 

Nessa APA, não é possível se falar somente de forma generalista em fauna e flora, mas em uma área essencial por ser uma das poucas áreas verdes de uma região quase completamente tomada pela urbanização. Os prejuízos ao meio ambiente precisam ser calculados, da vegetação aos animais, cujo barulho, desde a obra, pode causar um estresse profundo e muitas mortes de animais silvestres que têm importância vital ao ecossistema.

 

Carlos Ramos diz que iniciar a obra da avenida Liberdade sem o devido licenciamento que obedeça a condicionantes rígidas de proteção ambiental é uma atitude que deve ser revista. “Agir no caminho que estamos presenciando é algo de grande irresponsabilidade, para dizer o mínimo. É preciso ouvir as entidades que devem fazer parte do processo. Não fazer isso é colocar em risco o meio ambiente e as pessoas, e um exemplo disso é a comunidade quilombola do Abacatal.

 

O traçado anterior cortava a comunidade, na região do Aurá, em Ananindeua, de forma devastadora, e somente após protestos foi alterado, porém, passa tão perto que continua sendo um risco iminente de vários impactos”, avalia Ramos.

 

Tensão na comunidade

 

A líder comunitária do da terra quilombola do Abacatal, Vanuza da Conceição Cardoso, afirma que há uma tensão constante na comunidade em relação ao empreendimento da nova avenida. “Aqui não serão só as pessoas impactadas, mas toda a vida animal e vegetal, por ser uma área verde com um grande corredor ecológico”, diz ela, sobre a riqueza de valor inestimável.

 

Vanuza afirma que desde o início das conversas sobre o projeto da nova avenida, a comunidade vinha lutando para mudar o traçado, que passava dentro do Abacatal. “No primeiro projeto, passaria dentro da comunidade, no portão da comunidade, e a gente tem conseguido mudar ao longo desses anos, mas hoje o traçado da avenida continua perto, está a apenas um quilômetro da nossa comunidade, e com certeza isso ainda será um gerador de muitos impactos”, afirma.

 

Esperanças acesas

Apesar dos temores, a líder comunitária acredita no diálogo. “É o que temos buscado, e já houve uma primeira audiência pública com vários apontamentos das comunidades no entorno do empreendimento, porque não é só o Abacatal, mas tem a Navegantes e a Comunidade da Ceasa, que também são de populações tradicionais, pois se autodeclara dessa forma e precisa ser respeitada dessa forma”, diz Vanuza.

Papo Reto

 

 Uma das agendas do governador Helder Barbalho no próximo dia 12, aniversário de Belém, será assinar, em Icoaraci, a ordem de serviço para a construção da nova Ponte para Outeiro.

 

Mais um nome entra na lista dos prováveis integrantes da nova Agência reguladora do transporte intermunicipal no Pará, além da diretora do Detran, Jollyane Silva, mulher do deputado Ronie Silva, do MDB.

 

Bento Gouveia (foto) é o nome. Servidor de carreira da Semob, é o atual diretor técnico-operacional do Detran, mas foi diretor do Departamento de Trânsito de Ananindeua na gestão Helder Barbalho.

 

Aliás, Bento Gouveia tem dois locais como destino: assumir como interventor da Arcon, ou como diretor-geral da recém criada Artran.

 

A segunda opção seria a mais provável: além da experiência na Prefeitura de Ananindeua e no Detran, Bento acompanha a implantação do BRT Metropolitano desde o início das obras.

 

O presidente Lula sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, aprovada em dezembro pelo Congresso Nacional, vetando todos os trechos que poderiam trazer embaraços às chamadas "pautas progressistas".

 

O texto original proibia a União de executar despesas que, direta ou mesmo indiretamente, promovam, incentivem ou financiem invasão e ocupação de propriedades rurais privadas.

 

O Executivo também proibia ações para influenciar crianças e adolescentes - da creche ao ensino médio - a fazerem opções sexuais diferentes do sexo biológico.

 

Do mesmo modo, vetava ações de estímulo ao aborto e projetos que ameacem desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, além de vedar cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo. 

 

Aguardemos as cenas dos próximos capítulos, já que os vetos causaram profunda irritação aos aliados do ultrapoderoso Centrão.