Com 390 câmeras instaladas atualmente nos uniformes de servidores da Polícia Militar do Pará, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social informou, nesta quinta-feira (31), que vai ampliar o número de dispositivos para 3.980 até o fim de 2023, um aumento de mais de 1000%. O custo mensal do investimento será de aproximadamente R$ 4,7 milhões para os cofres do Governo do Estado.
Desde julho do ano passado que agentes de segurança pública do Departamento de Trânsito do Estado (Detran) e do Batalhão Rodoviário da PM passaram a usar câmeras em suas fardas, ou seja, 10% do efetivo diário nas ruas. Cada body cam, como é chamado o equipamento, custa R$ 1,2 mil por mês, grava de forma ininterrupta, em alta definição, e pode ser acionado manualmente pelo próprio policial, mas também há a possibilidade de ativação de modo remoto pela central de monitoramento.
Geógrafo, doutor em Ciências do Desenvolvimento Socioambiental pela Universidade Federal do Pará (UFPA), professor da Universidade do Estado do Pará (Uepa) e pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Aiala Colares entende que a câmera pode ser uma forma de evitar a letalidade policial.
“Será que toda intervenção policial tem de ter como consequência a morte violenta? Essa é uma pergunta. Será que todas as vítimas da polícia têm uma relação direta com o crime? É outro questionamento. Nós sabemos que existe uma questão histórica de violências cometidas por policiais militares, abusos de poder, a questão do racismo, ainda muito presente na corporação, e na violação de direitos, então tem de ponderar essa atuação, de forma a evitar a violação”, afirmou.
O primeiro objetivo, segundo o especialista, é evitar o abuso de poder. “Inclusive, a câmera foi colocada com essa intenção. Em São Paulo, quando os policiais militares começaram a usar câmera na farda, reduziu drasticamente o número de violência de modo intencional por intervenção da polícia militar. Acho que o ponto central é proibir a violência policial e a violação de direitos. Esse que é o ponto central da instalação das câmeras”, reforçou.
Aiala Colares revelou que recentemente propôs uma matéria para o curso de formação dos oficiais que vão entrar no próximo concurso da PM, chamada Segurança Pública e Racismo. “Eu pedi para trabalhar de graça, só para falar sobre abordagem policial. Alguns não conseguem entender o quanto uma abordagem policial é diferente do preto para o branco. Eu passei por três abordagens entre o final do ano passado e o início desse ano que foram pesadas. Eu olhei as pessoas brancas com tratamento diferente. Mas, quando é preto, o tratamento é outro, é mais violento”, relatou o professor.
Para o doutor, a distribuição de câmeras deve estar diretamente relacionada aos índices de violência. “É necessário fazer um mapeamento e a partir disso escolher os municípios onde existe maior intervenção violenta da polícia, porque, por exemplo, tem município que não carece da câmera. Municípios pequenos com 15, 20, 30 mil habitantes, ou municípios que não tem muito problema de violência, por exemplo. Para se colocar uma câmera na farda de cada policial militar, é uma despesa muito alta por parte do Estado, é um investimento que acaba sendo desnecessário. Agora, se focar nos dados e distribuir nos locais onde a intervenção da Polícia Militar é mais violenta, onde tem o maior número de ocorrências de letalidade em função de intervenção da PM, aí é outra história, porque tu vais apontar para o foco do problema, que é a letalidade policial”, argumentou.
O Pará está entre os únicos sete estados do Brasil que utilizam esse tipo de ferramenta, juntamente com Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo e Santa Catarina. Divulgado no mês passado, o Anuário Brasileiro da Segurança Pública mostrou que a letalidade policial, em 2022, ficou acima da média nacional no Pará, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro. Por outro lado, Minas Gerais, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo reduziram as ocorrências.
Foto: Bruno Cecim/Ag. Pará