m meio à polêmica envolvendo a exploração e abuso de crianças e adolescentes na Ilha do Marajó, a Escola de Conselhos Tutelares do Estado volta a funcionar depois de ficar seis anos fechada por falta de recursos. Ontem, 20, na Sudam, com a presença do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, aconteceu a posse do Conselho Gestor da escola, seguido do lançamento das ações formativas. 

 

A proposta é formar mil conselheiros tutelares e de direitos e demais integrantes do Sistema de Garantia de Direitos dos 144 municípios do Estado, em 18 meses. A escola recebeu investimento de R$ 1 milhão. Parte desse recurso será destinado ao Marajó e o restante, a outros municípios.  

 

A Escola de Conselhos do Pará é vinculada ao Instituto de Ciências da Educação, da UFPA, em conjunto com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. A cerimônia de posse foi uma espécie de pacto envolvendo os governos federal, estadual e municipais; OAB, Ministério Público e sociedade civil pelos direitos infantojuvenis. 

 

“População invisível”

 

“É importante o alinhamento e a união em torno dos problemas que envolvem a criança e adolescente. A volta da escola de conselhos é fundamental nesse processo”, afirma   Rita Dias, presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente.  “As crianças e os adolescentes são a parte mais fraca na sociedade. E se não tiverem apoio não terão como vencer as mazelas que os atingem”, declarou o secretário de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda, Inocêncio Gasparim. 

 

Márcia Sarmento, representante da sociedade civil do Marajó, disse que o problema é histórico no arquipélago e que está ligado também aos demais problemas sociais que atingem as comunidades. A gente se pergunta: quais são as saídas para uma população sem visibilidade há centenas de anos? A necessidade da Rede de Proteção à criança e ao adolescente de modo geral acaba sendo o reflexo da ausência do Estado na região. A estrutura do Estado atualmente não consegue atender a ilha como um todo, principalmente as comunidades mais isoladas, como os quilombolas, devido a sua complexidade territorial e distâncias, afirma Márcia Sarmento. 

 

O superintendente da Sudam, Paulo Rocha, afirmou que é preciso criar oportunidades de desenvolvimento e combate à pobreza para combater as questões que envolvem a infância e a adolescência. O diretor da Escola de Conselhos, Salomão Hage, disse que a escola vai trabalhar com as comunidades e com os saberes tradicionais com base na pedagogia da alternância.  “A Amazônia não é só rica em biodiversidade, mas também em sociobiodiversidade. Temos que olhar o social também. Queremos todas as nossas crianças e adolescentes vivas e com dignidade, protegidas contra o abuso e exploração sexual”, disse. 

 

Bandeira ideológica

 

“Quando um conselheiro tutelar é eleito, o seu partido tem a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente como base”, afirmou Jarbas Vasconcelos, secretário de Igualdade Social e Direitos Humanos. Jarbas aponta que “os conselhos não podem ser apropriados por igrejas e nem servir de trampolim político”. 

 

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, também condenou o uso do problema envolvendo as crianças e adolescentes do Marajó como bandeira ideológica.  Silvio Almeida ressaltou a importância de promover campanhas de comunicação permanentes esclarecendo sobre as atribuições do conselheiro tutelar. 

 

“A atuação dos conselheiros tem que ter como base a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente”, disse o ministro. 

 

Polêmica nacional

 

Irmã Henriqueta Cavalcante, presidente do Instituto Dom Azcona, que atua no combate à exploração e ao abuso sexual contra crianças e adolescentes do Marajó, disse que o problema é antigo, existe e precisa ser combatido. Porém, ela condena a utilização de uma questão que seria para outros fins que não sejam o trabalho de combate para solucionar o problema.   

 

“Temos que tratar desse tema com muito respeito e responsabilidade e com muito conhecimento do território. Não é assim que a gente fala do Marajó e de suas crianças”, afirma a irmã Henriqueta Cavalcante ao se referir a polêmica que repercutiu em todo o País envolvendo o Marajó. 

 

Interesses escusos?

 

“Não é alguém que vem me contar uma situação e vou divulgar para o Brasil inteiro e falar sem conhecimento de causa para que a população olhe para o Marajó com esse olhar de pena. As crianças do Marajó não precisam de esmola, mas de políticas públicas, de cuidado e de saúde”. A gente tem que falar do problema com muita cautela e com muito respeito; não dessa forma irresponsável”, afirma. 

Irmã Henriqueta disse ainda que quando as pessoas ficam divulgando informações incorretas, irresponsáveis e sem conhecimento de causa, existe um interesse. “A gente precisa saber que interesses são esses. A gente não pode permitir que as pessoas cresçam em cima da miséria e da informação que não é correta”, finaliza.