rojeto discutido e articulado há muito tempo no Tribunal de Justiça do Estado do Pará e seus bastidores, foi dada a largada para o aumento das vagas na Corte. A expectativa é de que até o próximo dia 19 de março sejam lançados os editais com os critérios para que, no caso do quinto constitucional, sejam elaboradas as listas sêxtuplas, que posteriormente se resumem à lista tríplice para a escolha final, que caberá diretamente ao governador do Pará, Helder Barbalho.
Dada a largada
A corrida pelas dez vagas abertas ao desembargo foi informada oficialmente semana passada pelo desembargador Roberto de Moura, em comunicado às partes envolvidas, incluindo Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil, que terão, cada um, direito a uma vaga, garantidas pela Lei Complementar no 184, que criou os dez cargos, foi sancionada em 31 de janeiro e publicada no dia 2 deste mês no Diário Oficial do Estado.
A notícia abriu uma disputa ferrenha entre alguns advogados membros da OAB-PA, que já foram convocados pelo atual presidente, Sávio Barbosa, para uma audiência pública, hoje, “para que a categoria seja ouvida para reforçar o compromisso com um processo amplo e democrático”, diz o convite.
Critérios e cronograma
Na reunião aberta, os pretensos candidatos terão oportunidade de conhecer o cronograma e o regulamento do futuro edital, que será publicado dentro do prazo regulamentar, sem, no entanto, informar qual será essa data.
A corrida pela vaga há muito tempo já se desenhava nos bastidores e agora envolve muitos movimentos na entidade. Além da vaga ser pleiteada por advogadas militantes, também é cobiçada pelos meios políticos, que remetem diretamente ao chefe do Executivo estadual. É que há uma grande chance de a lista tríplice da OAB repetir o cenário de 2023, quando uma vaga aberta no quinto constitucional caiu direto no colo do advogado Alex Centeno, primo do governador Helder Barbalho.
Decisão em família
Na época o governador, como tem sido sua prática recorrente, ignorou todas reações e o clima de insatisfação entre muitos advogados que se sentiam aptos à vaga e nomeou Centeno. Um dos nomes concorrentes dele era a advogada Anete Marques Penna de Carvalho, que recuou lentamente do processo, mas, pouco tempo depois, foi nomeada juíza eleitoral no Tribunal Regional do Pará, junto com Marcelo Guedes, advogado de confiança da família Barbalho e que, antes da indicação à Corte Eleitoral, foi diretor do Detran do Pará. Antes desses cargos, Guedes atuou por vários anos no mesmo escritório de onde saiu o hoje desembargador Alex Centeno.
Apesar da circulação de informações sobre a possível inclinação do presidente da OAB, Sávio Barreto, em apoiar o nome indicado do governo, seja ele qual for, fonte da Coluna Olavo Dutra afirma que essa possibilidade não se sustenta, dada a abertura da consulta à categoria para a indicação de novas candidaturas. Esse abacaxi Sávio não quer descascar - ao menos por enquanto.
Batalha quase perdida
Diante deste cenário nada promissor de batalha perdida, muitos advogados e advogadas que estão no páreo e prontos para colocar o nome à disposição da Justiça reclamam nos bastidores.
A bronca ainda deve crescer mais por todos os lados durante a corrida pela vaga. “Existe hoje uma clara intromissão do Poder Executivo na livre escolha entre os advogados que estão subindo ao desembargo, escolhidos muito mais pela condição de ungidos do que propriamente pela competência. Situação lamentável em nosso Estado”, afirma uma advogada que acompanha o movimento de perto.
Santa vaga nossa
A lei que ampliou as vagas, alterou e mudou a estrutura funcional do Poder Judiciário do Pará também mexeu na Lei Estadual 5.008/1981, que à época fixou um número de 30 cadeiras no desembargo. Mais discreto na atual corrida pela segunda vaga, o MP e seus membros ainda não externaram para onde seguirá a inclinação por lá, onde o cenário também é pró-governo, com a eleição de Alexandre Tourinho na sucessão do procurador Cezar Mattar, tido e havido como alinhado a todos os passos do governo do Estado.
Papo Reto
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