Norma

Anatel amplia uso do prefixo 0303 para reduzir ligações indesejadas de outras empresas

Antes, obrigatoriedade era apenas para telemarketing, mas empresas que fazem mais de 10 mil ligações diárias terão de aderir à regra; medida começa a valer a partir do dia 5 de janeiro de 2025

12/09/2024 17:30
Anatel amplia uso do prefixo 0303 para reduzir ligações indesejadas de outras empresas

São Paulo, SP - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceu que toda e qualquer empresa que realize mais de 10 mil chamadas telefônicas por dia estarão obrigadas a usar o prefixo 0303, o que até agora só valia para empresas de telemarketing. A medida começa a valer em 5 de janeiro de 2025 e todas as empresas responsáveis por grandes volumes de ligações deverão adotar o prefixo, independentemente do motivo da chamada - aquelas que não se enquadrarem terão suas chamadas bloqueadas.

A justificativa da agência é a de permitir ao consumidor identificar o tipo de chamada já no visor do telefone para decidir se atende ou não, já que, muitas vezes, se trata de uma ligação indesejada.

A norma consta de um ato publicado pelo órgão federal no dia 4 deste mês. Um dos diferenciais da nova regra é que ela também enquadra chamadas originadas de telefones celulares e não apenas dos telefones fixos.

A medida estabelece que as empresas de telecomunicações deverão monitorar e identificar os responsáveis por originar 10 mil chamadas diárias ou mais. As empresas terão 60 dias para atualizar suas informações e incluir o prefixo. Quem não cumprir o prazo, terá o serviço bloqueado. A partir da regularização, a fiscalização por parte da agência será mensal.

O emprego do 0303 começou em 2022 e, desde então, mais de 3 mil empresas que fazem telemarketing ativo, caracterizado pela oferta de produtos e serviços, passaram a utilizar o prefixo. Segundo a agência, desde a adoção da medida, o número das chamadas indesejadas caiu drasticamente - o uso do prefixo barrou o imenso volume de ligações originadas por empresas que se valiam do anonimato para entrar em contato com as pessoas, afirma a Anatel.

Alternativa

O ato publicado pela Anatel prevê uma alternativa às empresas que não queiram usar o prefixo 0303. Ele consiste na adesão ao Origem Verificada. Ainda em testes, o sistema é capaz de identificar chamadas desconhecidas, exibindo na tela o nome e a logomarca de quem originou a ligação.

O objetivo é, entre outros, combater o chamado "golpe do 0800", no qual criminosos se passam por falsas centrais de atendimento de bancos para extorquir vítimas.

Segundo a Anatel, essa funcionalidade vem conquistando adesão progressiva das empresas e fabricantes de aparelhos de telefone celular. Isso ocorre porque os aparelhos precisam ser adaptados para incluir essa função.

Estadão Conteúdo

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