A Confederação Nacional de Agricultores Familiares e
Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) é a entidade investigada pela Polícia
Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) que mais
aumentou, em números absolutos, os descontos em aposentadorias e pensões do
INSS entre os anos de 2019 e 2024. Saltou de R$ 400 mil para R$ 277
milhões.
Entre abril e julho de 2020, por exemplo, em meio à
emergência sanitária de Covid-19, a confederação promoveu a inclusão de
descontos em 73.108 benefícios previdenciários. Ou seja, aproximadamente 610
novos filiados por dia.
A entidade foi alvo da primeira e da segunda fase da
operação “Sem Desconto”.
Nesta semana a investigação realizou busca e apreensão em
endereços ligados ao casal Cícero Marcelino e Ingrid Pikinskeni, apontados
como operadores
financeiros da Conafer, após seguir uma trilha financeira
considerada suspeita: a associação recebeu mais de R$ 100 milhões do
Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS) do INSS.
Parte desse valor (R$ 812 mil), segundo a apuração, foi
repassado para o presidente da entidade, Carlos Roberto Ferreira Lopes.
“Como analisado, vultosas somas são enviadas diretamente
pela Conafer para Cícero Marcelino, Ingrid Pikinskeni e suas empresas, sendo
que, posteriormente, o dinheiro aparenta circular pelas diversas empresas do
grupo. Esses fluxos sugerem um mecanismo de dispersão de recursos por meio de
entidades e empresas controladas por indivíduos ligados à associação e ao
esquema. A origem desses recursos, que passaram por diversas associações e
empresas, portanto, levanta suspeitas de lavagem de dinheiro”, diz o relatório
da PF.
Antes mesmo do período analisado pelas investigações atuais,
a Conafer chegou a ser alvo de denúncia na Polícia Civil do Distrito Federal. O
inquérito tinha parceria com o Ministério Público local.
“Na época que a Diretoria de Benefícios estava cortando ali
os ACTs [Acordos de Cooperação Técnica], estava fazendo uma auditoria em cima
deles [Conafer], alguns servidores receberam ameaças, isso foi falado lá
dentro”, dizia a denúncia.
A Polícia Civil e o Ministério Público do Distrito Federal
pediram autorização da Justiça do DF para uma operação ainda em 2020 contra o
então presidente do INSS, Leonardo Rolim, e a Conafer, mas o juiz de primeira
instância Osvaldo Tovani negou.
Na ocasião, depoimentos foram colhidos e a trilha financeira
da entidade foi analisada. Aposentados de zonas rurais foram ouvidos pelos
investigadores e detalharam os descontos que sofriam.
O magistrado, porém, entendeu que o caso deveria ir para
instância superior e enviou para o Ministério Público Federal e Justiça
Federal, com investigação da Polícia Federal. Não houve informações de
andamento de inquérito desde então por parte da PF ou do MPF.
Apesar de investigada, Conafer não está em ação da
AGU.
Fora da lista
Apesar de investigada pela PF e pela CGU, a Conafer não está
na lista de associações e sindicatos alvos da uma ação da Advocacia-Geral da
União (CGU) pedindo o bloqueio de recursos para o ressarcimento do que foi
descontado indevidamente.
Na relação estão 12 entidades
e 14 nomes de empresas e pessoas físicas.
À CNN a AGU informou que o recorte das 12
entidades objeto da ação cautelar de urgência ajuizada teve como base apuração
administrativa instaurada no último dia 5 de maio pelo INSS.
E que em momento oportuno, ingressará com novas medidas
judiciais cabíveis para a reparação de todo o dano sofrido pelos beneficiários
da previdência social.
“A corrupção e a improbidade administrativa são condutas
combatidas pela AGU, que não medirá esforços para buscar a devida reparação e a
condenação da totalidade dos agentes envolvidos”, completa.
A CNN entrou em contato com a Conafer, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem.