venda da Chácara Cedro continua cercada de questionamentos que exigem respostas. Como a coluna já relatou, a alienação por R$ 5,54 milhões à Castanhal SPE foi homologada pelo juiz Marco Antônio Lobo Castelo Branco, da 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém, em procedimento conduzido pelo leiloeiro Dereck Bentes Donis.

Segundo os interessados, questionamentos à atuação do magistrado e à condução de procedimentos pelo leiloeiro já resultaram em reclamações encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça, o CNJ. A existência, o objeto e o andamento dessas reclamações precisam ser identificados individualmente, porque o simples protocolo de uma reclamação não significa reconhecimento de irregularidade, muito menos aplicação de sanção.

A acusação política

O caso ganhou outro componente, ainda mais delicado, com um relato encaminhado à coluna. Segundo a informação, Délio Dalla, filho da governadora do Pará, Hana Ghassan Tuma, passou a atuar como advogado da Castanhal SPE, empresa beneficiada pela homologação da alienação. O mesmo relato afirma que a governadora teria pressionado integrantes do Judiciário em favor da causa defendida pelo filho.

Até o momento, porém, a coluna não dispõe de elementos que comprovem essa acusação. Portanto, trata-se de uma alegação que precisa ser rigorosamente apurada e não pode ser apresentada como fato. O vínculo familiar envolvendo o caso não prova interferência da governadora no processo, mas, a natureza da acusação e dos valores envolvidos cobra esclarecimento objetivo dos diretamente citados.

Questões processuais

Nos autos da alienação, a defesa do espólio sustenta que nulidades reiteradamente suscitadas continuam sem enfrentamento efetivo. Afirma, ainda, que questões consideradas essenciais foram classificadas como “irrelevantes” pelo juízo de primeiro grau, enquanto os embargos de terceiros apresentados por Norton Kataoka e as impugnações do Basa e dos executados, segundo os interessados, permanecem sem resposta suficiente.

Em contrapartida, os interessados sustentam que pedidos formulados pela Castanhal SPE vêm recebendo apreciação e deferimento em intervalos consideravelmente menores. Se a diferença de tratamento processual puder ser demonstrada objetivamente nos autos, ela também merece explicação.

A questão central é simples: comprovar a publicidade exigida, esclarecer o horário efetivo de recebimento da proposta vencedora e justificar, de maneira individualizada, o afastamento dos vícios apontados pelas partes. Classificar uma questão como irrelevante exige demonstrar por que ela não compromete a validade do ato.

O dever de fundamentação das decisões judiciais pressupõe o enfrentamento dos argumentos capazes, em tese, de alterar a conclusão adotada. Contraditório, ampla defesa, devido processo legal e segurança jurídica também se aplicam à condução de uma alienação por iniciativa particular. Rapidez processual não dispensa igualdade de tratamento, fundamentação e análise efetiva das impugnações.

Diante das objeções apresentadas e da acusação de suposta interferência política, o caminho é um só: documentos, fundamentos e respostas dos envolvidos. A validade da venda da Chácara Cedro precisa ser demonstrada à luz das regras aplicáveis e das provas constantes dos autos. É exatamente isso que os interessados estão pedindo.

Papo Reto

· Não, não foi a oposição, foi Lula (foto): há uma “promiscuidade” estabelecida na Suprema Corte brasileira. Quando até o presidente que indicou ministros ao STF usa essa palavra, a confusão já não cabe debaixo da toga.

· Michel Temer, o "padrinho" de Alexandre de Moraes, anunciou apoio a Flávio Bolsonaro no segundo turno, justificando que "Sociedade quer reconexão".

· No Rio, defesa de Garotinho retira recurso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e abre caminho para Ruas levar o governo no primeiro turno.

· A Anvisa aprovou o registro do Ordexa, um remédio similar para TDAH, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade, à base de dimesilato de lisdexanfetamina.

· O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve analisar a solicitação de soltura do ex-presidente Jair Bolsonaro após a realização do segundo turno das eleições.

· Investigação da BBC encontrou apartamentos de habitação popular em São Paulo sendo alugados pelo Airbnb. Em um empreendimento, o corretor estimou que até metade das unidades estaria na plataforma.

·É o puro retrato do escárnio: enquanto milhões esperam por um teto, moradia popular subsidiada acaba virando hospedagem para turista e negócio para especulador. O pobre entra na fila, o contribuinte banca e investidor fatura. A política habitacional vira Airbnb.

· Chegou a conta: o governo quer de volta R$ 478 milhões do auxílio emergencial pagos indevidamente a 177 mil beneficiários. Depois da torneira aberta, vem o boleto, porque dinheiro público não é brinde - e a conta da farra sempre encontra alguém para pagar.