O ministro Flávio Dino, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), participam nesta sexta-feira (27) de uma audiência pública sobre as emendas parlamentares impositivas no STF (Supremo Tribunal Federal).
No evento, os participantes vão discutir questões relativas à obrigatoriedade de execução de emendas parlamentares individuais e de bancada de caráter impositivo. A audiência ocorre das 9h às 17h, na sala de sessão da Segunda Turma do STF.
O tema das emendas é relatado pelo ministro Flávio Dino nas ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) 7688, 7695 e 7697.
A lista de expositores inclui os autores das ações, representantes de entidades admitidas no processo como amici curiae — que atuam como colaboradoras técnicas — e especialistas convidados pelo relator por sua reconhecida produção acadêmica e experiência no tema.
Além de representantes de órgãos ou entidades interessadas, como Senado Federal e Câmara dos Deputados, ministérios, Tribunal de Contas da União, Fórum de Governadores, Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Segundo o despacho do ministro, a audiência será estruturada em três blocos:
Bloco 1 (9h às 12h): manifestação de autores das ações e especialistas convidados, com tempo de fala de até 15 minutos por participante.
Bloco 2 (12h30 às 15h): exposição de representantes de órgãos e entidades públicas, como da Câmara, do Senado, do governo federal e de tribunais de contas. Cada expositor terá até 30 minutos para se manifestar.
Bloco 3 (15h15 às 17h): participação dos amici curiae — entidades que se habilitam como "amigos da Corte" para contribuir com argumentos técnicos e jurídicos.
Convidados por blocos:
Bloco 1
· 09h - Abertura dos Trabalhos - Ministro Flávio Dino;
· 09h15 - Walfrido Jorge Warde Júnior e Rafael Ramires Araújo Valim - Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) (autor da ADI 7697);
· 09h30 - Katia Cilene Brembatti - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI) (autor da ADI 7688);
· 09h45 - Ingo Wolfgang Sarlet - Professor Titular de Direito Constitucional do Programa e Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS);
· 10h - Marilda de Paula Silveira - Vice-Coordenadora Geral do Transparência Eleitoral Brasil;
· 10h15 - Fernando Facury Scaff - Professor Titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP);
· 10h30 - Élida Graziane Pinto - Professora de Finanças Públicas da FGV;
· 10h45 - Heleno Taveira Torres - Professor Titular do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP);
· 11h - Gabrielle Tatith Pereira - Advogada-Geral do Senado Federal;
· 11h15 - Felipe Scudeler Salto - economista-chefe da Warren Investimentos;
· 11h30 - Hélio Martins Tollini - Especialista em Finanças Públicas;
· 11h45 - Paulo Bijos - Consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados.
· 12h - Mauro Mendes - Governador do Estado do Mato Grosso, representante do Fórum Nacional de Governadores (tempo de exposição: 15 minutos).
Bloco 2
· 12h30 - Deputado Hugo Motta - Presidente da Câmara dos Deputados (tempo total de exposição: 30 minutos);
· 13h - Senador Davi Alcolumbre - Presidente do Senado Federal (tempo total de exposição: 30 minutos);
· 13h30 - Ministro Jorge Messias - Advogado-Geral da União; Gláucio Rafael da Rocha Charão - Subsecretário de Gestão Orçamentária (Ministério do Planejamento e Orçamento); Regina Lemos de Andrade – Secretária-Adjunta Substituta da Secretaria de Gestão e Inovação (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos); Dárcio Guedes Júnior – Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde (Ministério da Saúde) e Ronald da Silva Balbe – Secretário Federal de Controle Interno (Controladoria-Geral da União) (tempo total de exposição: 30 minutos);
· 14h - Ministro Jorge Oliveira - Vice-Presidente do Tribunal de Contas da União (tempo de exposição: 15 minutos).
Bloco 3
· 14h20 - Luis Telesca e Roberto Livianu - Instituto Não Aceito Corrupção - INAC (amicus curiae);
· 14h30 - Juliana Sakai - Transparência Brasil (amicus curiae);
· 14h40 - Guilherme France - Transparência Internacional – BRASIL (amicus curiae);
· 14h50 - Paula Carolina de Oliveira A
· 15h00 - Renato Ramalho - Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE);
· 15h10 - Hélder Rebouças - Consultor de Orçamentos do Senado Federal;
· 15h20 - Márcia Maria Barreta Fernandes Semer - Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia (APD);
· 15h30 - Paula Raccanello Storto - Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (CONFOCO);
· 15h40 - Mayra Goulart da Silva - Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Laboratório de Partidos Eleições e Política Comparada (LAPPCOM).
· Bloco 4
· 15h50 - Procuradoria-Geral da República;
· 16h10 - Encerramento - Ministro Flávio Dino.
Fonte: CNN
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil