Rio de Janeiro, RJ - A CVM (Comissão de Valores Mobiliários (CVM), “xerife” do mercado de capitais, abriu um processo contra o governo do Pará por suposta violação dos artigos da lei das S.A. (Sociedade Anônima). O Executivo teria atropelado a governança do Banco do Estado do Pará, conhecido como Banpará.

Segundo a acusação, o governo - que é controlador do banco - permitiu que vagas dos conselhos de administração e fiscal da instituição destinadas a acionistas minoritários fossem decididas pelo comitê de gestão do Plano Prev-Renda.

O problema é que os membros desse comitê são eleitos pelos administradores do Banpará, controlado pelo governo. O comitê ganhou esse poder por ter sido caracterizado como acionista minoritário do próprio banco. O movimento que resultou no processo da CVM ocorreu em assembleia geral de acionistas, realizada em abril deste ano.

Outro alvo

Além do governo, também é acusada no processo Genyce Pires de Amorim, presidente do conselho do Banpará. O capital do Banpará é quase totalmente detido pelo governo local, com 99,9% das ações. Contudo, há um pequeno grupo de investidores com ações do banco, entre eles um fundo da Icatu.

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(Com O Globo)