Prefeitura de Capanema apresentou uma extensa resposta institucional para justificar a contratação emergencial do Instituto Ímpar na gestão da UPA 24 Horas Manoel Maria Serrão Valente. Segundo o município, a medida foi precedida de inspeções técnicas, notificações ao então gestor da unidade, o Insaúde, decreto de emergência, rescisão contratual e pareceres jurídicos e do controle interno.

A administração afirma que encontrou problemas estruturais, deficiência no abastecimento de medicamentos, equipamentos sucateados, dificuldades na prestação dos serviços e risco concreto de interrupção do atendimento de urgência, circunstâncias que levaram à decretação da emergência e à contratação temporária da nova organização social. 

Também sustenta que a posterior prorrogação ocorreu porque o município ainda precisava aprovar legislação específica sobre Organizações Sociais, regulamentar o modelo e realizar chamamento público definitivo, concluído apenas neste mês.

Questões que ficam

Embora a documentação apresentada esclareça a sequência administrativa dos atos, ela não encerra todas as questões de interesse público. Uma delas diz respeito aos critérios utilizados para a escolha do Instituto Ímpar na contratação emergencial. A prefeitura afirma que a entidade apresentou plano de trabalho capaz de assegurar a continuidade integral dos serviços, mas não detalha se outras organizações foram consultadas ou comparadas antes da contratação.

Outro ponto relevante é que a resposta institucional reconhece que os resultados efetivamente alcançados durante a execução contratual ainda dependem da análise dos relatórios mensais, das prestações de contas e dos pareceres da fiscalização técnica e financeira. Em outras palavras, o desempenho da gestão ainda precisa ser aferido com base na documentação de controle. 

Histórico chama atenção

A contratação também desperta interesse porque o gestor anterior, o Insaúde - agora é o Ímpar - já teve seu nome associado, no debate público, a dirigentes mencionados em investigações federais relacionadas à pandemia da covid-19. É importante registrar que a resposta encaminhada pela prefeitura limita-se a informar a composição formal da diretoria da entidade e não atribui qualquer irregularidade ao Instituto na execução do contrato de Capanema. O Instituto Insaúde é gestor de unidades de saúde em Belém e no interior do Hospital Abelardo Santos, em Icoaraci. 

A simples existência de investigações envolvendo pessoas ou entidades ligadas a organizações privadas não constitui prova de irregularidade em outros contratos, mas representa informação de interesse público quando recursos públicos de grande vulto estão envolvidos.

Fim de contrato

A prefeitura informa que o período emergencial foi encerrado em 11 de julho, após a conclusão do Chamamento Público nº 002/2026 e a assinatura do novo Contrato de Gestão nº 20260708001, que passa a disciplinar de forma permanente a administração da unidade. 

A mudança, contudo, não elimina a necessidade de análise dos recursos aplicados durante toda a vigência do contrato emergencial, cujo acompanhamento pelos órgãos de controle permanece essencial para assegurar transparência e eficiência na gestão da saúde pública.

Papo Reto

•Mudam os tempos, mudam as fitas. Nos anos 1990, o escândalo dos Anões do Orçamento encontrou em Bussunda e no Casseta & Planeta sua tradução satírica: fitas de VHS, políticos nus e corrupção viraram matéria-prima para o humor. 

•Mais de três décadas depois, foi outro personagem público, Anthony Garotinho (foto), quem trouxe de volta, também com humor, o enredo de bastidor: a chamada "Noite das Astronautas", atribuída a Daniel Vorcaro, reacendeu a mistura de política, festa e imagens comprometedoras. 

•Do riso de Bussunda ao relato caricato de Garotinho, mudaram os personagens e a tecnologia: do VHS ao arquivo digital. O roteiro, pelo visto, continua o mesmo. 

•A condenação criminal definitiva faz o condenado perder o requisito de idoneidade para ser Caçador, Atirador Desportivo e Colecionador. Mas, uma coisa é perder o requisito; outra, bem diferente, é ver o Certificado de Registro cair automaticamente. 

•O caso de Jair Bolsonaro expôs essa fresta da legislação. De fato, foi necessária decisão específica do ministro Alexandre de Moraes para revogar o registro e determinar a apreensão do armamento. 

•A Polícia Federal deflagrou a Operação Emendatio para desarticular um esquema de desvio de emendas parlamentares destinadas a organizações da sociedade civil no Rio de Janeiro. 

•Entre os alvos está o ex-deputado Chiquinho Brazão, condenado como mandante do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. 

•A Polícia Civil de São Paulo determinou que agentes que utilizarem armas, uniformes, viaturas ou estruturas da corporação em propaganda eleitoral sejam denunciados ao Ministério Público Eleitoral.