Belém, PA - A Corte Interamericana de Direitos Humanos deve analisar neste ano o caso conhecido como Chacina do Tapanã, quando três adolescentes foram assassinados em Belém, PA, em 1994. Max Cley Mendes, Marciley Mendes e Luís Fábio Silva morreram durante operação policial, em ação associada à vingança pelo assassinato de um agente.

Ao jornal Folha de São Paulo, o órgão internacional informou que há "alta probabilidade de realização de uma audiência pública sobre o caso" ao longo de 2025. "O julgamento dependerá da data em que essa audiência venha a ocorrer, bem como a outros fatores relacionados aos procedimentos da Corte", acrescentou.

As mortes dos adolescentes foram justificadas como baixas em confronto violento e registradas com o termo "auto de resistência". Antes de serem assassinados, os três jovens teriam sofrido ameaças e agressões dos policiais, segundo as organizações.

Vinte e um agentes foram acusados, mas, em julgamento terminado em agosto de 2018, todos foram absolvidos e o processo, arquivado.

O caso tramitou na CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), órgão consultivo da OEA (Organização dos Estados Americanos), em 2020, e avançou para a Corte IDH (Corte Interamericana), instância judicial do sistema, em 2023.

O processo é movido pela Sociedade Paraense de Defesa de Direitos Humanos, o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente e o Movimento Nacional de Direitos Humanos. Eles alegam que o Brasil violou direitos fundamentais, como integridade pessoal, direito à vida e garantias judiciais.

As entidades pedem a reabertura das investigações, reparação às famílias das vítimas, assistência em saúde aos familiares e medidas para evitar novos casos, incluindo o fim do registro automático de mortes por policiais como "autos de resistência”.

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(Com a Folha)