escolha dos nomes que irão compor a lista tríplice para uma vaga de membro substituto da classe jurista no Tribunal Regional Eleitoral do Pará promete movimentar a comunidade jurídica do Estado nos próximos dias.

Vaga para mulheres

Na 49ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, presidida pelo desembargador Roberto Gonçalves de Moura, os magistrados deliberaram sobre listas destinadas à Corte Eleitoral. Na ocasião, o advogado José Alexandre Buchacra Araújo foi escolhido para complementar a lista tríplice referente à vaga de membro efetivo aberta após o falecimento do advogado Diogo Seixas Condurú.

Na mesma sessão, o Pleno também definiu o primeiro nome da lista destinada à vaga feminina de membro substituto: a advogada Luciana Gluck Paul. A vaga surgiu após a magistrada Anete Penna de Carvalho assumir o cargo de desembargadora do tribunal.

Edital amplia a disputa

Após a escolha inicial, o tribunal decidiu republicar o edital para permitir novas inscrições e completar a lista tríplice. Sete advogadas apresentaram candidatura para disputar as duas vagas restantes: Vivianne Saraiva Santos; Suena Carvalho Mourão; Thais Moura; Daniele Ribeiro de Carvalho; Kelly Cristina Garcia Salgado Teixeira; Veronica Alves da Silva; e Ana Cristina Louchard Pires.

O Tribunal Pleno deverá escolher duas delas para completar a lista que seguirá para Brasília.

Critérios sob observação

A definição é aguardada com atenção pela advocacia paraense e por observadores do sistema de justiça. Nos bastidores, cresce a expectativa de que a escolha seja conduzida com critérios técnicos e máxima transparência - sobretudo diante de episódios recentes que agitaram o ambiente jurídico e político do Estado.  Entre eles estão discussões envolvendo decisões liminares durante plantões judiciais e o chamado Caso Sefer, que ganhou repercussão nos círculos jurídicos.

Para integrantes da comunidade jurídica, a formação da lista tríplice feminina para o TRE pode funcionar como um teste institucional para o Judiciário paraense. A sessão será acompanhada de perto

A vaga em disputa tem peso relevante. A Justiça Eleitoral julga desde registros de candidatura até processos que podem interferir diretamente no resultado das eleições. Por isso, nos corredores do fórum e dos escritórios de advocacia, o comentário é praticamente unânime: a próxima sessão do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará será acompanhada com lupa.

E não apenas pelas candidatas, mas por toda a comunidade jurídica que espera ver, na prática, quais critérios irão prevalecer na formação da lista.

Papo Reto

•O auditor fiscal da Secretaria da Fazenda, Amadeu Fadul (foto) alimenta, entre amigos, a expectativa de ser convidado pela vice-governadora Hana Ghassan para assumir a pasta em substituição a Renê Souza.

•A suposta expectativa é tanta que frequenta reuniões sociais em Belém onde quer que Fadul apareça.

•O FNDE conclui as novas regras para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar ampliando exigências para Estados e municípios aplicarem, no mínimo, 45% dos recursos federais da merenda escolar.

•A resolução reforça critérios nutricionais, com os cardápios elaborados por nutricionista, restrição a alimentos ultraprocessados, limitação de açúcar, sal e gorduras, priorizando produtos in natura e respeitando hábitos regionais e culturais.

•A Justiça dos EUA determinou que o governo americano apresente, de forma transparente, dados sobre a suposta entrada de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, em território americano no ano de 2022.

•Para quem ainda não sabe, o brasileiro, atualmente preso no Paraná, abriu um processo contra o Departamento de Segurança Interna e o Serviço de Imigração dos EUA, argumentando que dados fraudulentos sobre ele foram inseridos no sistema americano.

•O Senado aprovou a ampliação da licença-paternidade para 20 dias.

•A Procuradoria-Geral da República pediu o arquivamento da investigação sobre suposto desvio de jóias por Bolsonaro, que foram entregues ao então presidente como presente por mandatários da Arábia Saudita.

•A PGR concluiu, só agora, depois de todo massacre midiático, que "não existem regras claras se os presentes recebidos durante o mandato são do ocupante do cargo ou do Estado", motivo pelo qual não se pode falar em crime cometido pelo ex-presidente.

•Talvez temendo o pior, já que poderá fazer delação premiada, o ministro André Mendonça mandou a Polícia Federal Daniel Vorcaro para a Penitenciária Federal de Brasília.