Brasília, DF - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) anunciaram nesta terça-feira, 30, o resultado do edital Amazônia Viva. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a produção sustentável de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares na Amazônia Legal, enfrentando gargalos históricos que limitam a geração de renda dessas populações, como dificuldades de logística, beneficiamento, armazenamento, adequação sanitária e acesso a mercados.

O resultado foi uma das entregas anunciadas em Brasília durante o evento do lançamento do Plano Safra 2026/2027. Foram selecionadas 40 propostas com orçamento entre R$ 500 mil e R$ 2,5 milhões, totalizando R$ 78,2 milhões, em todos os nove estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão). Os recursos são provenientes do Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES em coordenação com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

Os projetos irão contribuir para transformar uma realidade comum na região: comunidades que podem produzir de forma sustentável, mas perdem renda por falta de infraestrutura básica, enfrentando altos custos de transporte, perdas na produção, dificuldades para cumprir exigências sanitárias e pouco acesso a políticas públicas e mercados consumidores.

As propostas foram submetidas à Conab por organizações da sociedade civil, cooperativas ou associações de agricultores familiares, silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais formalmente constituídas com sede ou atuação comprovada na Amazônia Legal. Conforme o edital, essas entidades poderiam apresentar propostas de forma individual ou através de redes formais ou informais com pelo menos 3 integrantes.

“Com esta chamada, o Fundo Amazônia reforça seu compromisso com a valorização da floresta em pé e com a geração de renda para quem vive e produz na Amazônia. O apoio às organizações comunitárias permite estruturar cadeias produtivas sustentáveis, ampliar o acesso a mercados e fortalecer políticas públicas que reconhecem o papel dos povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares na conservação da Amazônia”, afirma a diretora socioambiental do BNDES, Tereza Campello.

As 40 propostas selecionadas contribuem para ampliar o acesso da produção sustentável a mercados de alimentos e produtos da sociobiodiversidade Amazônica, ampliando oportunidades de geração de renda, acesso a mercados e conexão com políticas públicas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e operações do Programa de Valorização da Sociobiodiversidade e do Extrativismo (SocioBio Mais), executado pela Conab.

Amazônia viva

O edital é parte de um projeto mais amplo intitulado Florestas e Comunidades: Amazônia Viva, lançado em dezembro do ano passado. Promovido pela Conab, o projeto tem um custo total de R$ 96,6 milhões e é apoiado integralmente pelo Fundo Amazônia.

O projeto Florestas e Comunidades: Amazônia Viva tem três componentes. O edital, lançado em fevereiro desse ano, operacionaliza o mais relevante deles, garantindo R$ 80 milhões ao fomento socioprodutivo para organizações amazônicas. Os R$ 16,6 milhões restantes serão destinados aos outros dois componentes, voltados à sistematização e gestão de dados relacionados aos sistemas produtivos da sociobiodiversidade e ao fortalecimento das estruturas da Conab na Amazônia.

Conab

Vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura (MDA), a Conab é uma empresa pública criada em 1990 para prover inteligência agropecuária e participar da formulação e execução de políticas públicas que contribuam para a regularidade do abastecimento e para a formação de renda do produtor rural. Ela é responsável, por exemplo, por desenvolver estudos técnicos e disponibilizar dados sobre previsão de safras, custos de produção, armazenagem, estoques, indicadores de mercado e análises de oferta e demanda.

Desde 2003, a Conab é também uma das principais executoras do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A iniciativa envolve a compra de produtos da agricultura familiar e sua destinação para organizações de assistência social, promovendo segurança alimentar e nutricional para populações vulneráveis.

Mais recentemente, no ano passado, o Governo Federal lançou o Sociobio Mais – Programa de Valorização da Sociobiodiversidade e do Extrativismo. Também executado pela Conab, ele assegura um valor fixo de pagamento pelo quilo comercializado para alguns produtos determinados a cada ano.

Fundo Amazônia

Criado em 2008, o Fundo Amazônia é o principal instrumento de cooperação internacional para proteção da floresta, fortalecimento de políticas públicas ambientais e promoção de atividades produtivas sustentáveis na região. Está atualmente presente em 73% dos municípios dos nove estados da Amazônia Legal e apoia mais de 150 projetos.

O Fundo é a maior e mais transparente iniciativa para a redução de emissões por desmatamento e degradação florestal (REDD+) baseada em resultados do mundo. Em 2025, foi atingido o maior volume anual desde sua criação, com cerca de R$ 2 bilhões em projetos aprovados. Nos últimos anos, sua escala de atuação foi ampliada, avançando a restauração de áreas degradadas e expandindo o apoio às atividades produtivas sustentáveis e às ações que garantem a integridade dos territórios de povos e comunidades tradicionais que mantêm a floresta em pé.

Além disso, voltaram a ser apoiadas iniciativas estruturantes voltadas ao monitoramento, fiscalização ambiental e comando e controle, indispensáveis ao enfrentamento do desmatamento e dos crimes a ele associados. Nesse escopo, incluem-se projetos de fortalecimento das capacidades institucionais dos órgãos responsáveis pela proteção ambiental, inclusive das Forças de Segurança Pública. Os recursos também reforçaram a prevenção e combate a incêndios florestais na Amazônia e ampliaram essas iniciativas para os biomas Cerrado e Pantanal. As ações voltadas à regularização fundiária também merecem destaque na atuação recente do Fundo. 

Foto: Lucas Rodrigues/BNDES