cassação de dois vereadores eleitos em Santa Luzia do Pará, entre eles Tasso José Reis Lima, do União Brasil, reacende o debate sobre a aplicação da cota de gênero e a condução de julgamentos eleitorais no Pará. A denúncia, assinada pelo vice-presidente da Executiva Municipal do partido, Henrique Oliveira da Silva, descreve uma sequência de fatos que culminaram na perda dos mandatos e levanta dúvidas sobre a lisura do processo no Tribunal Regional Eleitoral, o TRE-PA.

De acordo com a denúncia, o recurso eleitoral 0600673-79.2024.6.14.0041 foi marcado por pedidos sucessivos de vista e mudança de voto no momento decisivo, revertendo uma tendência favorável à manutenção dos mandatos. O episódio ganhou contornos mais graves quando um erro material teria influenciado a decisão final: o voto que determinou a cassação se baseou na informação de que uma candidata teria recebido R$ 117 mil, quando os autos apontavam repasse de apenas R$ 17 mil.

“Esse valor inexistente serviu de base para mudar o rumo do julgamento e ninguém corrigiu a distorção”, denuncia Henrique. Segundo ele, a omissão ocorreu mesmo após o juiz Marcelo Guedes, que havia pedido vista duas vezes, ser o último a manusear os autos e apresentar seu voto.

Garantia ou armadilha?

Criada para promover equilíbrio de participação entre homens e mulheres na política, a cota de gênero obriga partidos a reservar ao menos 30% das candidaturas para mulheres. No entanto, a norma tem provocado uma onda de judicializações no Pará e em todo o Brasil. Em municípios como Castanhal, candidatos eleitos perderam mandatos após acusações de fraude à cota - geralmente por suposta candidatura fictícia ou ausência de campanha real de candidatas mulheres.

Especialistas apontam que a raiz do problema não está apenas na lei, mas na condução dos partidos, que muitas vezes recorrem a arranjos improvisados para preencher a cota, deixando brechas para questionamentos judiciais. O resultado é devastador: mandatos conquistados nas urnas são anulados, alterando a vontade do eleitor e fragilizando a confiança na democracia.

No caso de Santa Luzia do Pará, o União Brasil sustenta que não houve qualquer irregularidade por parte dos vereadores cassados, atribuindo a decisão a um erro processual e a movimentações internas na Justiça Eleitoral do Pará.

Agora, quem vai ouvir?

Para o partido prejudicado pela decisão, a cassação dos seus representantes na Câmara representa não apenas uma injustiça pessoal, mas um golpe contra a confiança do povo que os elegeu: Tasso Lima também lamenta: “Sou um homem simples, não tenho fortuna nem poder. Entrei na política para trabalhar pela minha comunidade e fui escolhido pelo voto. Agora tiram isso de mim por um erro que nem foi meu. É revoltante, parece que a vontade do povo não vale”, desabafa.

Revolta dos eleitores

O episódio, que gerou revolta entre moradores acompanhando o julgamento em tempo real por um telão no município, foi levado à Corregedoria do TRE-PA, com pedido para que o caso seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Henrique Oliveira afirma que a população já se mobiliza para protestar em frente à sede do TRE, em Belém, exigindo a revisão do julgamento. “Estamos falando de dois mandatos legítimos, conquistados nas urnas. A Justiça não pode falhar por conta de manobras e erros que ferem a democracia”, declarou.

Além da dimensão local, a denúncia aponta para um padrão de decisões envolvendo o juiz eleitoral Marcelo Guedes, que, segundo críticos, já teria favorecido aliados do MDB em outras ocasiões, como no caso de Tucuruí, onde atuou para restituir uma comissão municipal alinhada ao prefeito Alexandre Siqueira.

Entenda a cota de gênero

A cota de gênero foi instituída pela Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) e determina que cada partido ou coligação preencha no mínimo 30% e no máximo 70% das candidaturas com pessoas de um mesmo gênero. A norma busca corrigir a histórica sub-representação feminina na política brasileira.

Mas por que virou um problema? Para cumprir a exigência, partidos muitas vezes lançam candidaturas femininas fictícias - mulheres que não fazem campanha, não recebem recursos ou sequer pedem votos. Essas “candidaturas laranjas” geram questionamentos e, quando identificadas, podem levar à cassação de toda a chapa proporcional - vereadores, no caso - do partido no município, mesmo que os candidatos eleitos não tenham relação direta com a fraude.

O tema está no centro de debates no Congresso e no TSE, com propostas para endurecer as regras de comprovação de campanha real e responsabilizar dirigentes partidários, evitando punir quem não cometeu irregularidades.

Papo Reto

•A Assembleia Legislativa aprovou nesta semana projeto de lei do deputado Adriano Coelho (foto) que proíbe práticas abusivas de instituições financeiras contra idosos, aposentados e pensionistas. 

•A medida impede a oferta não solicitada de empréstimos consignados, cartões de crédito consignados e saques vinculados ao limite do cartão, especialmente por telefone ou aplicativos de mensagens.

•Na Câmara, aliás, a oposição diz que vai convocar Frei Beto, vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, uma das entidades investigadas por participação no esquema que desviou bilhões de reais dos aposentados e pensionistas do INSS.

•Por falar em maracutaia: o ministro André Mendonça suspendeu no STF o julgamento sobre o plano do governo para ressarcir os velhinhos pela roubalheira, até hoje ignorada pelo Planalto.

•Sancionado pelo governo americano,  a vítima mais notável da Lei Magnitsky no Brasil, o ministro Alexandre Moraes, não deve se queixar da sorte.

•Teve o cartão de crédito de bandeira americana bloqueado, mas teria recebido um cartão de bandeira brasileira oferecido pelo Banco do Brasil.  Melhor que nada.

•Preocupados em preservar empregos, os governos do Ceará e Santa Catarina lançaram programas de apoio e incentivos à indústria da pesca e pescadores artesanais, tudo para amenizar os efeitos do tarifaço americano no setor. 

•A Receita Federal cravou mais uma arrecadação recorde em julho, com R$ 254,2 bilhões, 4,6% a mais que no mesmo mês do ano passado.

•A Nasa vai deixar de lado as mudanças climáticas para focar nas pesquisas espaciais. O navio está afundando?