corrupção e o desvio de dinheiro público ganharam uma proposta de punição extrema nas Filipinas. Um projeto apresentado à Câmara dos Representantes do país asiático prevê a pena de morte por fuzilamento para autoridades condenadas por corrupção, apropriação indevida de recursos públicos e enriquecimento ilícito.

O texto estabelece que a punição poderá alcançar agentes públicos de todas as esferas, do presidente da República ao mais baixo escalão da administração local. Estão incluídos integrantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, autoridades de empresas estatais, militares e policiais.

A pena seria aplicada aos condenados pelos crimes de corrupção, desvio de recursos públicos e saque ou apropriação criminosa de patrimônio estatal, conhecido no país como plunder.

Condenação definitiva

O projeto também estabelece condições para a execução. A condenação precisaria ser confirmada pela Suprema Corte filipina, passar por revisão obrigatória e ter todos os recursos judiciais esgotados.

Na justificativa, Olaso argumenta que a corrupção compromete o desenvolvimento econômico e social, enfraquece a confiança nas instituições e retira da população recursos destinados a serviços essenciais, infraestrutura e oportunidades de crescimento.

O parlamentar sustenta que as punições existentes não têm sido suficientes para impedir a repetição dos crimes.

Reação e obstáculos

A proposta, entretanto, encontrou resistência. A Comissão de Direitos Humanos das Filipinas manifestou preocupação com a iniciativa e questionou a eficácia da pena capital como instrumento de combate à corrupção.

Em manifestação de 24 de janeiro de 2025, o órgão defendeu que o enfrentamento dos desvios exige fiscalização patrimonial, transparência, aplicação rigorosa das leis existentes e fortalecimento dos mecanismos de responsabilização.

Há ainda um obstáculo jurídico importante: as Filipinas aboliram oficialmente a pena de morte em 2006, por meio da Lei da República nº 9.346. A Constituição de 1987 também restringe sua aplicação, embora admita uma possibilidade de reintrodução legislativa em circunstâncias excepcionais.

O projeto de Olaso não foi aprovado. Permaneceu pendente na tramitação da legislatura encerrada em junho de 2025 e não aparece entre as matérias encaminhadas à comissão correspondente no Congresso seguinte.

Conta da corrupção

A proposta filipina recoloca em discussão uma questão que ultrapassa as fronteiras do país asiático: o custo social da corrupção.  No caso em que recursos públicos desaparecem em esquemas de desvio, superfaturamento ou apropriação ilegal, o prejuízo não fica restrito aos cofres do Estado. Ele alcança hospitais, escolas, saneamento, mobilidade urbana e obras que deixam de atender à população.

A discussão sobre a pena de morte é controversa e envolve questões jurídicas e de direitos humanos, mas a exigência de responsabilização de quem desvia dinheiro público permanece no centro do debate.

Afinal, a população não paga impostos para financiar o enriquecimento de agentes públicos. Paga para receber serviços e obras que, muitas vezes, continuam sendo apenas promessas.  Tal e qual aqui no Brasil varonil.