uso da inteligência artificial no sistema de Justiça brasileiro entrou definitivamente em zona de tensão institucional. Na quarta-feira, 20, o Superior Tribunal de Justiça determinou a abertura de investigação para apurar tentativas de fraude em seu sistema eletrônico por meio do uso de comandos ocultos destinados a manipular ferramentas de inteligência artificial utilizadas na tramitação processual.

A decisão foi tomada pelo presidente do STJ, Herman Benjamin, após técnicos identificarem petições contendo mecanismos conhecidos como prompt injection, técnica usada para induzir sistemas de inteligência artificial a ignorarem filtros, critérios técnicos e barreiras automáticas de admissibilidade.

Na prática, os comandos escondidos tentam “orientar” a IA do tribunal a favorecer determinada parte do processo.

Referência nacional

O alerta ganhou dimensão ainda maior porque um dos episódios mais rumorosos do País ocorreu justamente no Pará. Duas advogadas que atuam em Parauapebas foram acusadas de inserir comandos invisíveis em uma petição destinada ao sistema Galileu, ferramenta de IA utilizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.

Segundo a decisão judicial, o texto oculto orientava a inteligência artificial a contestar a petição “de forma superficial”, sem impugnar documentos nem aprofundar argumentos. O comando teria sido inserido em letras brancas sobre fundo branco, invisíveis numa leitura comum, mas detectáveis por sistemas automatizados.

O juiz Luiz Carlos de Araújo Santos Júnior classificou a prática como “ato atentatório à dignidade da Justiça”. As advogadas Luanna de Sousa e Cristina Medeiros acabaram multadas em mais de R$ 84 mil.

A reação da OAB

A repercussão nacional levou a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará a suspender cautelarmente as duas advogadas por 30 dias enquanto o caso é analisado pelo Tribunal de Ética da entidade. Segundo a OAB, a medida busca preservar a credibilidade da advocacia diante da gravidade das acusações.

As advogadas negam tentativa de manipular decisões judiciais. Em nota, afirmaram que o objetivo seria impedir eventual uso inadequado de IA pela parte adversa, e não interferir no trabalho do magistrado.

O episódio, porém, atravessou rapidamente as fronteiras do Pará e passou a ser tratado como marco nacional nas discussões sobre ética digital no Judiciário.

Mira dos tribunais

O debate cresceu ainda mais após outro caso explosivo surgir no Maranhão. Parecer da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Maranhão apontou indícios de uso massivo de inteligência artificial pelo juiz Tonny Carvalho Araújo Luz em decisões judiciais.

Segundo relatório técnico, a produtividade do magistrado saltou de média mensal de 80 sentenças para 968 decisões em apenas um mês de 2024. A investigação identificou textos padronizados, fundamentos genéricos, precedentes inexistentes e até erros na reprodução de súmulas do STJ - sinais típicos de uso automatizado sem revisão humana adequada. O magistrado admitiu utilizar ferramentas de IA, mas alegou boa-fé e afirmou seguir diretrizes do Conselho Nacional de Justiça.

Fronteira de risco

Os dois episódios expõem o avanço acelerado da inteligência artificial dentro do sistema de Justiça brasileiro - tanto nos escritórios de advocacia quanto nos próprios tribunais.

Se de um lado a tecnologia promete agilizar julgamentos e reduzir custos, de outro passa a abrir uma nova fronteira de fraudes, manipulações processuais e decisões produzidas sem controle humano efetivo.

O caso do Pará acabou transformando o Estado em referência nacional num debate que apenas começou: até onde a inteligência artificial pode entrar no Judiciário sem comprometer a própria credibilidade da Justiça?

Papo Reto

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