O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na noite desta terça-feira (30) o decreto detalhando os cortes de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024, publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União. O valor será dividido entre um bloqueio de R$ 11,2 bilhões e um contingenciamento de R$ 3,8 bilhões.

Dos 31 ministérios, 30 foram atingidos, sendo o da Saúde o que sofreu o maior corte em valores absolutos, de R$ 4,4 bilhões. O único que escapou do facão foi o do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

O que aconteceu

O governo federal congelou R$ 15 bilhões do Orçamento. O objetivo é zerar o déficit das contas públicas neste ano, obedecendo às regras do arcabouço fiscal.

Medida visa a limitar a evolução das despesas do governo. O último Relatório Bimestral de Receitas e Despesas mostra que a previsão de déficit primário (sem os juros da dívida pública) de 2014 saltou de R$ 9,3 bilhões para R$ 28,8 bilhões entre março e julho.

Valor congelado considera limite da margem de tolerância. As normas admitem que o governo tenha um rombo primário máximo de 0,25 ponto percentual do PIB (Produto Interno Bruto). O total corresponde a exatamente à nova previsão de déficit para este ano.

O governo trabalha em limite perigoso de tolerância de R$ 28,8 bilhões. Possivelmente, vai estourar e o governo será obrigado a fazer novos contingenciamentos.

Carlos Caixeta, economista conselheiro do IBGC (Instituto Brasileiro Governança Corporativa)

Congelamento de verbas atinge 30 de 31 pastas federais. Os Ministérios da Saúde e das Cidades são os mais afetados pelos bloqueios, em valores absolutos, com R$ 4,4 bilhões e R$ 2,1 bilhões, respectivamente. Depois, veem o Ministério dos Transportes, com corte de R$ 1,5 bilhão, e o da Educação, com R$ 1,28 bilhão. Caso as estimativas para o déficit melhorem até o fim deste ano, o governo pode flexibilizar o tamanho dos cortes.

A distribuição por órgão teve como diretrizes a preservação das regras de aplicação de recursos na Saúde e na Educação (mínimos constitucionais), a continuidade das políticas públicas de atendimento à população e o compromisso do governo federal com a meta de resultado fiscal estabelecida para o ano de 2024.

Comunicado do governo federal explicando o decreto

Pastas têm cinco dias úteis para definir as despesas afetadas. Após a publicação do texto, os ministérios precisam decidir, até a próxima terça-feira (6), em quais ações e programas os contingenciamentos e bloqueios deverão ser feitos. Caixeta pondera que o governo pode recomentar uma lista, sem uma determinação formal. "O governo até pode direcionar, mas não é mandatório", explica ele.

O novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) teve R$ 4,5 bilhões congelados. Os investimentos do PAC, principal programa de obras do governo federal, são distribuídos entre várias pastas.

As emendas parlamentares tiveram congelamento de R$ 1,1 bilhão e as despesas discricionárias (não obrigatórias) da União, de R$ 9 bilhões. É por meio das emendas que os parlamentares mandam recursos para suas bases eleitorais.

Governo atribui necessidade de congelamento à desoneração. A equipe econômica do governo classifica a isenção fiscal sobre a folha salarial de 17 setores e municípios pequenos como determinante para os congelamentos. Colocada como vilã, a medida substitui a alíquota de 20% sobre os pagamentos tem impacto anual estimado de R$ 26,2 bilhões nas contas públicas.

Há um impacto muito forte do não pagamento de contribuição previdenciária por conta da desoneração da folha, que vem pressionando, sim, essa previsão de arrecadação.

Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, em entrevista no dia 22.

"Não abrirei mão da responsabilidade fiscal", disse Lula. Em pronunciamento no último domingo (28), o presidente reafirmou ter aprendido educação financeira em casa em sinalização vista como favorável ao cumprimento das regras do arcabouço fiscal. "Entre as muitas lições de vida que recebi de minha mãe, dona Lindu, aprendi a não gastar mais do que ganho", recordou.

A Publicação traz o segundo congelamento deste ano. Em março, o governo bloqueou R$ 2,9 bilhões de 13 ministérios. As pastas das Cidades (R$ 741,47 milhões), dos Transportes (R$ 678.97 milhões) e da Defesa (R$ 446,48 milhões) foram as mais atingidas. Na ocasião, os Ministérios da Saúde e da Educação foram poupados.

Bloqueio x contingenciamento

As duas modalidades de corte têm características distintas. Usadas como sinônimos, as estratégias adotadas pelo governo tiveram suas normas reestabelecidas pelo arcabouço fiscal e representam formas diferentes de enxugar o Orçamento.

Bloqueios estão relacionados com as despesas da União. Visto como uma medida mais amena, a opção é utilizada para conter os gastos do governo que evoluem mais do que limite de 70% (em valores acima da inflação) na comparação com os 12 meses anteriores.

O contingenciamento é a alternativa para a falta de receitas. A medida consiste no retardamento ou inexecução de ações e programas previstos pela Lei Orçamentária. A ação é recurso para o cumprimento do superávit primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).

Haddad explicou os critérios usados para a adoção das medidas. Segundo do ministro da Fazenda, serão bloqueadas as despesas com aumento 2,5% acima da inflação acumulada em um ano. Já o contingenciamento será recurso em casos que envolvem a falta de receitas.

Fonte: UOL 

Foto:  Lula Marques/UOL