a última terça-feira, dia 15, os Ministérios Público Federal (MPF) e o Público do Estado do Pará (MP) expediram recomendação ao governo do Pará e à Companhia de Ativos Ambientais e Participações do Pará (Caapp) para que anulem imediatamente o contrato internacional de compra e venda de créditos de carbono com coalizão estrangeira de governos internacionais e de corporações.

A medida se baseia na Lei nº 15.042/2024, que criou o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e proíbe expressamente qualquer espécie de venda antecipada de créditos de carbono, referente a períodos futuros.

Em setembro de 2024, em Nova York, no EUA, o acordo foi anunciado pelo governo do Pará como uma venda de quase R$ 1 bilhão em créditos de carbono em um contrato firmado entre a Caapp, representando o Pará a organização de coalizão estrangeira Lowering Emissions by Accelerating Forest Finance (Leaf, composta pelos governos dos EUA, Reino Unido, Noruega, República da Coreia e grandes corporações mundiais - Amazon, Bayer, BCG, Capgemini, H&M Group e Fundação Walmart. 

Os Ministérios Públicos ressaltam que o contrato firmado prevê que a Leaf pode revender os créditos para compradores corporativos e participantes soberanos, e os MPs alertam para o alto nível de especulação em torno desse tipo de contrato, que tem impacto direto na Bolsa de Valores, na regulação do mercado e na corrida das empresas pela compra desses ativos e ignoram questões sociais importantes. 

Entidades se reúnem

No ano passado, uma carta assinada por 38 entidades denunciou como “inaceitável que o governo do Pará tome decisões sem consultar as comunidades tradicionais, que são as maiores protetoras das florestas e as mais afetadas pela ausência de políticas eficazes de adaptação climática”.

O documento indicava que o governo estadual, ao buscar financiamento internacional de crédito de carbono, não observou o inciso II do artigo 2º da Lei Estadual Ordinária número 8.602, de 11 de janeiro de 2018, que instituiu a Política de Socioeconomia do Estado.  

Essa política considera como princípio a valorização da diversidade e o respeito aos povos indígenas, preservando a identidade cultural e o saber tradicional, de acordo com o que orienta a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.  

A Convenção estabelece que os governos deverão consultar os povos interessados cada vez que estejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis que possam afetá-los diretamente. 

A COP do povo

A união de organizações indígenas, quilombolas, ribeirinhas, camponesas, extrativistas e pesqueiras, que compõem o movimento COP do Povo, desde o ano passado manifestaram críticas ao governo, responsável pela assinatura do contrato. O grupo COP do povo alerta que o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual recomendam cancelar imediatamente esse contrato, por que ele descumpre a Lei nº15.042/2024, que regula o comércio de emissões de gases de efeito estufa no Brasil.  

Segundo as entidades, “a lei proíbe a venda antecipada desses créditos, mas o contrato transforma as florestas do Pará em objeto de especulação financeira, aumentando as desigualdades sociais ao favorecer interesses econômicos em vez da população”.   Assinam a Carta da COP do povo 22 entidades, entre elas o Instituto Zé Cláudio e Maria, Fórum da Amazônia Oriental, e a Sociedade Paraense de Direitos Humanos Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas, entre outros. 

Além da luta contra a retiradas de direitos, a mobilização dos Povos Indígenas na edição 2025 do Acampamento Terra Livre, que foi realizada em Brasília no início do mês de abril, se junta em mais uma reivindicação que já fora anunciada também no ano passado:  a copresidência da COP 30. 

A Conferência do Clima, que será realizada em novembro em Belém, é considerada uma “agenda estratégica” para as principais entidades indígenas do País. Em declaração divulgada no dia 7 de abril, na abertura do ATL, representantes de povos originários de três continentes reforçaram a reivindicação.  

“Exigimos que as lideranças indígenas e das comunidades locais tenham voz e poder iguais aos chefes de estado durante a COP30, com a mesma legitimidade, poder de decisão e respeito que as representações dos países”, destacou o documento.  

Para os indígenas reunidos no ATL, a Conferência é uma oportunidade para impulsionar demandas antigas de participação dos povos originários nas negociações climáticas. 

“Nós nos reafirmamos, como povos indígenas, como autoridades climáticas que devem estar dentro dos espaços de decisão. Somos defensores dos biomas que servem como barreira contra as mudanças climáticas”, disse Toya Manchineri, coordenador-geral da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira. 

Papo Reto

·Uma das entidades encalacradas no escândalo do INSS é o Sindnapi/FS, cujo vice-presidente é ninguém menos que José Ferreira da Silva, o Frei Chico (foto), irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mais de R$ 76 milhões é o montante desviado de aposentados. 

·Mediante imagens de uma mãe dando à luz um bebê - após longa espera -, no chão da recepção do Hospital Abelardo Santos, em Icoaraci, já está liberado dizer que a saúde do Pará chegou ao "fundo do poço", mesmo com valores caindo todos os meses na conta das OS?

·Ecoam nas redes sociais, como noticiamos ontem, críticas contra o atendimento do hospital Ofir Loyola, em Belém, que não estaria entregando medicação e terapias oncológicas específicas a seus pacientes.

·Sobre isso, a direção do hospital informa que, com os novos aceleradores lineares desencaixotados recentemente, internalizou o atendimento a 200 pacientes de radioterapia-mês - e não mais 70 em rede terceirizada como aconteceu até mês passado -, e que vem trabalhando para, em curto período, "zerar a fila" de necessidade de abordagem radioterápica.

·Projeto na lupa do governo federal promete oferecer um plano de saúde popular ao custo de até R$ 100.

·O projeto vem provocando críticas de especialistas, como o infectologista Francisco Cardoso, integrante do Conselho Federal de Medicina, que classificou a proposta como “estelionato eleitoral”.

·A pergunta que não quer calar: é não seria correto aperfeiçoar o SUS?

·Se "O Globo" diz que "o próximo governo não terá recursos para cumprir os pisos da Saúde e da Educação", quer dizer que o País simplesmente quebrou?

·Cardeais brasileiros começam a embarcar para Roma para o conclave que vai escolher o novo Papa.