m debate ambiental essencial para a destinação adequada do lixo na Região Metropolitana de Belém acabou mergulhado em disputas políticas no município de Acará - a ponto de o próprio Poder Judiciário precisar intervir para garantir que o processo de licenciamento de um aterro sanitário siga seu curso legal.

Na prática, a decisão impede a paralisação de um procedimento administrativo considerado estratégico para enfrentar a crise de destinação de resíduos na Grande Belém, onde o atual aterro de Marituba, que atualmente recebe o lixo, tem prazo de funcionamento estimado apenas até junho de 2027. 

Risco à ordem pública 

O ministro destacou que o pedido de suspensão apresentado pelo Estado não demonstrou risco grave à ordem pública, à saúde ou à economia que justificasse interromper o processo de licenciamento.

Para o STJ, a tentativa de barrar a decisão do Tribunal de Justiça do Pará acabou sendo usada como um “sucedâneo recursal”, ou seja, uma tentativa de rediscutir o mérito técnico da questão por meio de um instrumento processual inadequado. 

Na avaliação da Corte, o Judiciário estadual apenas determinou que o procedimento administrativo continuasse normalmente, sem impor a concessão de licença ambiental.

Depois do vandalismo

A decisão também mantém a audiência pública virtual que dará continuidade ao debate sobre o Estudo de Impacto Ambiental do empreendimento. O encontro ocorre após a primeira audiência, realizada em 20 de fevereiro, em Acará, ter sido interrompida em apenas 21 minutos por tumultos, invasão do local, quebra de equipamentos e queima de pneus. O episódio impediu que o ato cumprisse sua finalidade de participação popular.

Uma solução virtual

Diante da interrupção, o Tribunal de Justiça do Pará determinou que a audiência fosse retomada em formato virtual, solução que agora foi mantida pelo STJ. Na decisão, Herman Benjamin observa que a legislação atual não exige obrigatoriamente a realização presencial desse tipo de audiência e admite expressamente a possibilidade de realização remota.

Debate virou disputa

Fonte do Ministério Público do Pará alerta que embora o debate sobre impactos ambientais e localização de um aterro sanitário seja legítimo e necessário, o processo acabou sendo contaminado por tensões políticas e conflitos locais que extrapolaram o campo técnico.

O próprio STJ ressaltou que as críticas apresentadas pelo Estado ao estudo ambiental dizem respeito ao mérito técnico do licenciamento, matéria que deve ser discutida dentro do processo administrativo e judicial adequado, e não por meio de medidas para suspender todo o procedimento. 

Além disso, pareceres técnicos do Ministério Público do Pará e da consultoria pericial nomeada pela Justiça indicaram que o estudo ambiental possui fragilidades pontuais, mas passíveis de correção, não justificando o indeferimento completo do licenciamento. 

O risco de colapso

Outro ponto destacado pela decisão é o risco de colapso no sistema de destinação de resíduos caso o processo seja paralisado.

Estudo técnico citado nos autos alerta que o atraso no licenciamento de novos aterros pode levar ao surgimento de diversos lixões na região metropolitana, com impactos diretos à saúde pública e ao meio ambiente.

Interesse público 

Nesse contexto, o ministro concluiu que suspender o processo poderia gerar um “periculum in mora inverso” - quando a paralisação judicial provoca danos maiores ao interesse público do que a continuidade do procedimento.

Com a decisão do STJ, o licenciamento ambiental do aterro de Acará segue em andamento e a audiência pública virtual desta sexta-feira passa a ser uma etapa decisiva para a continuidade do processo que pode resultar na implantação de um novo aterro sanitário regularizado para atender a região, acabando, inclusive, com o atual lixão a céu aberto que prejudica diretamente o meio ambiente e a população do município de Acará.

Papo Reto

•O prefeito de Macapá, Antônio Furlan (foto), foi afastado pelo ministro Flávio Dino após operação que apura fraude em licitação e desvio de recursos na construção de hospital municipal. 

•A investigação envolve contratos financiados por emendas parlamentares. Furlan é líder nas pesquisas para governador e, acredite, considerado o prefeito mais bem avaliado do País.

•“Jeitinho” brasileiro: a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou projeto que autoriza a capitalização do Banco de Brasília após prejuízos ligados a operações com o Banco Master. 

•O texto prevê empréstimo de R$ 6,6 bilhões e uso de imóveis públicos, além de emendas que ampliam mecanismos de fiscalização e retorno financeiro ao Distrito Federal. 

•A decisão do ministro André Mendonça para prisão do banqueiro Daniel Vorcaro detalhou indícios de fraude financeira, intimidação de críticos e risco de continuidade das práticas investigadas no caso do Banco Master. 

•Mensagens citadas na decisão de Mendonça indicaram plano de Vorcaro para simular um assalto e agredir o jornalista Lauro Jardim, autor de reportagens que desagradaram ao banqueiro. 

•A decisão do ministro descreve a existência de uma estrutura paralela de vigilância ligada ao grupo investigado. 

•Segundo o documento, o núcleo, chamado de "A Turma" teria atuado na coleta ilegal de informações e na intimidação de críticos do conglomerado, incluindo jornalistas, concorrentes e ex-funcionários. 

•Na mesma decisão que prendeu Vorcaro, o ministro apontou indícios de consultas indevidas a bases restritas de investigação, incluindo sistemas da Polícia Federal, do Ministério Público Federal, da Interpol e até do FBI. 

•Fato gravíssimo, que tisna a Polícia, foi a morte de Luiz Philippi Machado de Moraes Mourão, apontado pela investigação como coordenador do núcleo de vigilância ligado a Vorcaro, enquanto estava sob custódia da PF em Minas Gerais. 

•Daniel Vorcaro afirmou que era preciso "moer" uma funcionária que o teria ameaçado e determinou o monitoramento de empregados.