pós recorrer à Justiça, a empresa Ciclus Amazônia, consórcio responsável pela gestão de resíduos sólidos em Belém comandado pela empresa Terraplena, perdeu em primeira instância e teve mantido o pagamento da multa de R$ 35 milhões aplicada pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado por despejar lixo sem tratamento prévio e a céu aberto no antigo Lixão do Aurá, em Ananindeua. A multa foi aplicada em outubro do ano passado, apenas seis meses após o início da atuação da empresa em Belém, datado em 15 de abril.

Tiro no pé

Uma situação chama bastante a atenção na aplicação da multa contra a Ciclus Amazônia. É que à época do auto de infração, a campanha eleitoral para o segundo turno estava a todo vapor e havia sinais nas pesquisas de que a campanha eleitoral caminhava para dar a vitória ao então candidato abertamente puxado no braço pelo governador Helder Barbalho, do MDB, Igor Normando, do mesmo partido e primo do governador, que herdaria o lixo de Belém - que, aliás, continua nas ruas.

Ao se tornar prefeito, Igor Normando continua sem saber o que fazer com o lixo da cidade. A Ciclus Amazônia recorreu da multa primeiro administrativamente junto à Semas, que em 10 de janeiro deste ano emitiu decisão mantendo a multa, que foi corretamente aplicada do ponto de vista técnico. A Ciclus, recorreu à Justiça e agora perdeu em primeira instância, decisão que ainda cabe recurso.

Notório saber

A Coluna Olavo Dutra acompanhou a crise do lixo desde o nascedouro, em diversos momentos com documentação exclusiva. E como foi noticiado várias vezes, a empresa Ciclus Amazônia, controlada pela Terraplena Ltda., e que tem ainda consorciadas as empresas CS Brasil e Promulti Engenharia, Infraestrutura e Meio Ambiente Ltda. e Terraplena Ltda., ganhou a licitação bilionária da Prefeitura de Belém sem ter onde colocar um quilo sequer de resíduo sólido, ou seja, sem o completo cumprimento do edital.

Apesar da resolução do lixo ser uma das promessas de campanha do atual prefeito, a verdade é que Belém continua afundada no lixo, sem o tal local para destino final.

Tudo em atraso

O ex-prefeito Ed 50, que tanto brigou pela contratação bilionária da Ciclus, saiu da gestão devendo as parcelas de novembro e dezembro do ano passado, e o débito continuou em janeiro e fevereiro. Foi necessário o desembargador Luiz Gonzaga Neto, eterno relator da briga do lixo, convocar audiência na semana passada para exigir o cumprimento das obrigações.

Na ocasião, a Prefeitura de Belém informou da “imediata liberação” da quantia de R$ 32 milhões para pagamento do mês de janeiro de 2025. Com isso, e juntando mais - “apenas” - R$ 3 milhões, a Ciclus Amazônia pagaria a multa milionária aplicada pela Semas. Mas, seguindo o direito que lhe cabe, a empresa ainda está no prazo e deve recorrer da decisão judicial.

As tais negociações

A Procuradoria-Geral do município de Belém também ainda está no prazo de 15 dias úteis contados da audiência, para concluir a renegociação das parcelas em atraso, que deverão ser objeto de recomposição de valores até chegar a quitação.

Os valores são altos e a Prefeitura de Belém mantém seu histórico: saiu dos recorrentes atrasos nos pagamentos das operações da Guamá Resíduos Sólidos, que antes operava o Aterro de Marituba com contrato mensal em torno de R$ 14 milhões, e pulou para pagar, com recorrentes atrasos, mais que o dobro para a Ciclus. Porém, ainda na gestão de Ed50, somente nos primeiros seis meses de operação, entre abril e outubro do ano passado, os repasses para a Ciclus passaram dos R$ 100 milhões, já descontando os impostos, como apontou o Portal da Transparência, mas só não ver quem não quer.

Papo Reto

·Pipocam Brasil afora manifestações contra escândalos recorrentes no âmbito de igrejas ligadas à Assembleia de Deus, especialmente no Pará.

·Em Belém, por exemplo, a cúpula da Assembleia de Deus no Pará está fragilizada. Pastores e membrasia manifestam-se contra a permanência do pastor Riter Marques (foto) na Presidência da Convenção das Assembleia de Deus.

·A consideração é de que deveria ser afastado depois da publicação de vídeo em cenas íntimas até a apuração dos fatos. 

·O que o ex-prefeito Edmilson Rodrigues não fala é que o programa “Bora Belém” sobreviveu graças aos recursos do Estado - R$ 30 milhões anuais e passados por um convênio à Seaster, secretaria controlada pelo PT no Estado.

·Os outros R$ 30 milhões, a contrapartida do município de Belém, não tinham origem definida, ficando pendurados no Orçamento Geral.

·Para executar sua parte, Belém tirava recursos de outras áreas, como cultura, saúde ou educação. Desses setores, porém, não há como saber por falta de transparência, mas pode ter sido o motivo pelo qual o orçamento da extinta Fumbel nunca era integralizado. 

·A Controladora-Geral do Município de Belém designou uma comissão de auditoria para apurar supostas irregularidades na extinta Comus da gestão Edmilson Rodrigues.

·A comissão é formada por quatro servidoras, que terão 30 dias para analisar processos de pagamentos de despesas de exercício anteriores a empresas de publicidade.

·Os trabalhos são passíveis de prorrogação por igual período, observando o regime jurídico administrativo aplicável.