Justiça Eleitoral do Pará notificou a prefeita Gilma Drago Ribeiro, do PP, e o vice-prefeito de Oeiras do Pará, no Marajó, Ivail Araújo, do Republicanos, sobre o processo que pede a cassação de ambos pelos crimes de abuso de poder político e econômico. A notificação leva a assinatura do juízo da 45ª Zona Eleitoral e foi protocolada no dia 31 de janeiro.

De acordo com o processo, que corre em segredo de Justiça, Gilma Ribeiro, reeleita nas eleições de outubro do ano passado, teria usado a máquina pública para favorecer a própria candidatura. O principal indício do suposto crime é a contratação de servidores temporários pela prefeitura em ano eleitoral. O número de contratados saltou de 900, em janeiro de 2024, para 1.425 temporários, em outubro do mesmo ano.

Prazo encerrado

O prazo para que a prefeita e seu vice apresentassem defesa às acusações se encerrou na última sexta-feira, 7. Nas redes sociais, onde a prefeita normalmente presta esclarecimentos sobre todos os assuntos relacionados ao mandato, Gilma Ribeiro nada publicou em sua defesa.

De acordo com fonte ouvida pela Coluna Olavo Dutra, a prefeita segue calada sobre o assunto para que, justamente, não precise se defender das acusações. Ao mesmo tempo, publicou nas mesmas redes vídeo em visita à sede do Tribunal de Contas dos Municípios, em Belém, inclusive com foto ao lado do conselheiro Cezar Colares, mas sem se manifestar sobre suas contas analisadas pela corte.  Gilma Ribeiro nada falou sobre o assunto porque as prestações de contas do mandato anterior, sobretudo no ano eleitoral, vão depender necessariamente das explicações em juízo a respeito do número de contratações de servidores temporários até o último dia permitido pelo calendário eleitoral.

Ilícitos eleitorais

A fonte informa que os supostos “ilícitos eleitorais de abuso do poder político e econômico nas eleições de 2024 são caracterizados no município pelo aumento desarrazoado no número de contratação de servidores temporários no período de janeiro a julho de 2024”.

A fonte detalha que, nesse intervalo, verificou-se a maior variação no número de temporários contratados, que saltou de 719, em fevereiro de 2024, para 1.438 servidores, em julho do mesmo ano - representando um acréscimo de 719 novos contratos em apenas cinco meses de gestão. E isso para uma cidade com apenas 33 mil moradores. Além disso, acrescenta que “esse aumento não foi acompanhado de justificativa administrativa plausível, como calamidade pública, emergência ou outra circunstância que demande tal incremento no quadro de temporários”.

Somente no dia 5 de julho do ano passado, um dia antes do início do período vedado para novas contratações de servidores, previsto no art. 73, V, da Lei nº 9.504/1997, foram realizadas 43 contratações de temporários. No ano de 2022, bem distante do período eleitoral, o número de temporários era de 389 servidores na prefeitura.

Desvio de finalidade

Outro agravante teria sido a concessão, sem amparo legal e justificativa plausível, de gratificações distribuídas a servidores temporários e retiradas, logo após a eleição, também sem qualquer justificativa.

“Tal medida reforça que as vantagens concedidas de agosto a setembro de 2024 aos temporários se deu somente para angariar apoio político, onde, passado o pleito, se tornaram desnecessárias, não sendo sequer demonstrado quais seriam as motivações para a retirada das gratificações anteriormente concedidas, o que configura o desvio de finalidade das contratações e gratificações e, consequentemente, configura abuso de poder”, revela a fonte.

De acordo com os prazos estabelecidos pelo trâmite do processo, após a manifestação da defesa, o Ministério Público também irá se manifestar e, em seguida, abre-se um novo prazo para a emissão da sentença pelo Juízo. Veja abaixo, o quadro evolutivo de contratados.

Papo Reto

·Com a divulgação de haverá protesto em Outeiro, sexta-feira - durante a visita do presidente Lula e do ministro Jader Filho (foto) -, contra a reforma administrativa do prefeito Igor Normando no âmbito da Escola Bosque, um aparato de segurança já está escalado para isolar completamente a área das casas a serem entregues.

·Segundo a “Folha de S. Paulo”, o Palácio do Planalto já intercedeu junto à Petrobras para resolver os entraves relacionados ao licenciamento ambiental para a exploração de petróleo na Foz do Amazonas.

·Proposta de criação de CPI alcança 100 assinaturas e busca apurar uma suposta interferência da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional nas eleições brasileiras de 2022.

·A julgar pelo tempo - apenas 10 minutos - disponibilizado pela Comissão de Direitos Humanos da OEA para as supostas vítimas do abuso de autoridade do Judiciário relatarem suas experiências com a censura, ou a fila de denunciantes é quilométrica, ou a OEA joga apenas para a torcida.

·A Polícia Federal indiciou juízes e até desembargadores do Maranhão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

·Mergulhada em dívidas de R$ 2,3 bilhões, a Bombril teve que pedir recuperação judicial.

·Como diz uma atenta leitora da coluna: "a máquina pública inflada e ineficiente, a saga arrecadatória implacável, além dos poucos recursos devolvidos à população quebram até mesmo empresas tradicionais do País." 

·Não deixa de ser preocupante o estrago que a tal da vassoura-de-bruxa da mandioca vem fazendo nos plantios do Amapá, a ponto de o Ministério da Agricultura decretar emergência fitossanitária na região.

·A praga, diz o Ministério, não tem qualquer relação com a vassoura-de-bruxa do cacaueiro, não oferece perigo à saúde humana e ainda permanece restrita ao vizinho Estado.

·Como maior produtor de mandioca e maior "dependente" de farinha do Brasil, o Pará que fique com as "barbas de molho" e turbine a vigilância de suas fronteiras.