revogação do Pregão Eletrônico SRP nº 90009/2026, conduzido pela Secretaria de Zeladoria e Conservação Urbana de Belém (Sezel), não encerrou as dúvidas em torno do certame. Ao contrário: abriu uma nova frente de questionamentos que chegou ao Ministério Público, onde o caso está sob investigação da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Belém.

O ponto central da representação é que a prefeitura revogou a licitação depois de identificar falhas no orçamento elaborado pela própria administração, mas, segundo a denúncia encaminhada ao MP, sem concluir antes a apuração de possíveis irregularidades apontadas em declarações apresentadas por empresas participantes.

As denúncias foram protocoladas ainda durante a disputa e acompanhadas de documentos oficiais da Secretaria de Inspeção do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego. Os documentos indicariam possíveis inconsistências relacionadas ao cumprimento das cotas legais de aprendizagem e de contratação de pessoas com deficiência.

Segundo a representação, apesar da comunicação formal, não teria havido notícia de diligências específicas, solicitação de esclarecimentos às empresas citadas ou decisão administrativa individualizada sobre os fatos.

Pesos e medidas

O que chama atenção no episódio é o contraste apontado na representação. Enquanto as denúncias permaneciam sem resposta, a Sezel teria adotado uma postura rigorosa em relação a outros participantes, realizando sucessivas diligências e exigindo documentação complementar. A dúvida levada ao Ministério Público é objetiva: a mesma régua de fiscalização foi aplicada a todas as empresas?

A questão ganha relevância porque as declarações sobre cumprimento de cotas não são mero detalhe burocrático. Elas integram as exigências legais relacionadas à participação de empresas em contratações públicas. Se há dúvida documentada sobre a regularidade de uma declaração, cabe à Administração verificar a informação antes de concluir o procedimento.

O orçamento

A licitação acabou sendo revogada por outro motivo. A própria prefeitura identificou problemas no orçamento utilizado para estruturar o certame. A Nota Técnica nº 01/2026 registra que a revisão dos cálculos ocorreu somente “após a conclusão da fase de julgamento das propostas”. Entre as inconsistências encontradas estava a duplicidade de um serviço relativo a bancos de concreto, com impacto estimado em aproximadamente R$ 256,5 mil.

A correção desse tipo de falha é necessária. O problema é que a revogação resolve - ou tenta resolver - a questão do orçamento, mas não necessariamente as suspeitas levantadas durante a disputa. É justamente aí que está o ponto levado ao MP.

Começo e as perguntas

Sem a apuração das denúncias, empresas cuja regularidade foi formalmente questionada poderão eventualmente voltar a disputar uma nova licitação para o mesmo objeto em condições semelhantes às das demais concorrentes.

Caso as suspeitas sejam confirmadas, a ausência de uma investigação no primeiro certame poderá significar que eventuais irregularidades não tenham produzido consequência administrativa antes de uma nova contratação. 

Por isso, a representação pede que o Ministério Público recomende à Sezel que eventual nova licitação somente seja realizada depois da apuração das denúncias, da conferência das declarações apresentadas pelas participantes e da realização de diligências junto ao Ministério do Trabalho.

A questão que fica para a secretaria é simples: se havia denúncias documentadas sobre o cumprimento de requisitos do edital, por que revogar toda a licitação sem antes esclarecer quem estava, de fato, regularmente habilitado a participar dela?

Corrigir um orçamento defeituoso é obrigação da Administração. Mas revogar a disputa não deveria significar zerar também as perguntas que ficaram sem resposta. E é justamente isso que o Ministério Público agora terá de esclarecer.

Papo Reto

· Na OAB, a disputa agora tem juiz, dinheiro e contabilidade no meio. E, quando uma instituição que vive de contribuições cobra judicialmente da própria entidade responsável pela arrecadação mais de R$ 1 milhão em repasses, a pergunta deixa de ser apenas contábil: quem está segurando o dinheiro - e por quê?

· A resposta, evidentemente, não pode ficar apenas de um lado, mas o lado guardado pelo presidente Sávio Barreto (foto) ainda não se manifestou publicamente.

· O que se diz é que o atual presidente da Caapa e o presidente da OAB foram eleitos na mesma chapa, mas se desentenderam no início da gestão. Os repassas nunca foram feitos. Hoje, a Caixa atende cerca de 4 mil advogados no Estado em questões médicas, além de manter o clube dos advogados. 

· Belém aparece em 13º lugar entre as 20 capitais brasileiras no ranking de mortes violentas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com taxa de 19,6 por 100 mil habitantes. 

· Salvador lidera, com 44, seguida por Maceió, com 39,7, e Recife, com 36,3. Na capital paraense, a estatística continua sendo um daqueles números que ninguém gostaria de comemorar.

· A Anvisa proibiu comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso dos produtos Ozempic Natural, Slim Turbo Premium e Slim CPS Dourado Gold, em todos os lotes. 

· O recado da agência é direto: nome parecido não transforma produto irregular em medicamento.

· A plataforma Discord voltou ao centro das atenções após um caso envolvendo um adolescente de 13 anos e denúncias sobre riscos no ambiente digital. O episódio provocou investigações e ações de autoridades brasileiras.