Brasília, DF - O governo federal anunciou há pouco que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta sexta-feira, 2, o pedido de demissão do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, em meio ao desgaste do governo com a revelação de fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi tomada durante audiência no Palácio do Planalto. Para o lugar de Lupi, o presidente convidou o atual secretário-executivo da pasta, Wolney Queiroz, que assumirá o comando do ministério.
A exoneração de Lupi e a nomeação de Wolney,ex-deputado pelo PDT, serão publicadas ainda hoje em edição extra do Diário Oficial da União. O movimento marca a primeira mudança formal no alto escalão do governo desde que veio à tona a investigação sobre irregularidades na concessão de descontos em benefícios previdenciários.
Na semana passada, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto, que apura um esquema de deduções indevidas em contracheques de aposentados e pensionistas do INSS. Segundo os investigadores, o total de descontos sem autorização chega a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Considerando dados desde 2016, o montante pode chegar a quase R$ 8 bilhões.
Lupi vinha sendo pressionado nos bastidores desde que o escândalo ganhou visibilidade. A fraude se baseava em adesões forjadas a associações e serviços, gerando descontos automáticos e indevidos nos benefícios pagos pelo INSS. Os alvos da operação incluíram servidores, empresas e entidades beneficiadas com os valores desviados.
Entenda a fraude do INSS
Após denúncias sobre o aumento no número de descontos em benefícios, a CGU iniciou uma apuração e entrevistou quase 1.300 aposentados de diferentes regiões do País que tiveram valores descontados. O resultado apontou que, em média, 97% dos beneficiários não haviam autorizado os descontos.
Auditorias foram realizadas em 29 entidades que mantinham Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS. A CGU constatou que a maioria dessas entidades não possuía estrutura operacional adequada para prestar os serviços oferecidos aos beneficiários. Além disso, 70% delas não entregaram a documentação completa exigida pelo INSS.
O número de entidades conveniadas saltou de 15 em 2021 para 22 em 2022, chegando a 33 em 2024. Segundo a PF, os descontos só poderiam ser realizados mediante autorização expressa e individual de cada beneficiário para o pagamento de mensalidades associativas. No entanto, a investigação apontou falhas na verificação dessas autorizações, além de indícios de falsificação de documentos de filiação.
A diretora de Orçamentos, Finanças e Logística do INSS, Débora Floriano, informou que há atualmente cerca de 6 milhões de descontos ativos, embora nem todos sejam considerados irregulares.
Na última quinta-feira, 24, o governo anunciou a suspensão de todos os acordos de cooperação técnica do INSS com sindicatos, com o objetivo de interromper o repasse de recursos provenientes desses descontos a entidades sindicais.
Os valores descontados de forma indevida serão restituídos aos aposentados. A primeira parcela, referente ao mês de abril, será paga junto à folha de maio. No entanto, ainda não há prazo para o ressarcimento integral dos valores cobrados de forma irregular Esse "estoque" de descontos será analisado caso a caso, a fim de distinguir o que foi feito com ou sem o consentimento dos aposentados e pensionistas.
Escândalo também no governo Dilma
Entre 2007 e 2011, período que contemplou o segundo governo de Lula e a primeira gestão de Dilma Rousseff, Lupi foi ministro do Trabalho, saindo em dezembro de 2011, numa "faxina" ministerial - ele foi o sétimo ministro a cair no primeiro ano do governo Dilma.
Na ocasião, o pedetista foi alvo de diversas denúncias, como a de se beneficiar de convênios irregulares do seu ministério com ONGs e a de ter viajado em um jatinho de propriedade de um dirigente de uma ONG que tinha convênios com o ministério. Ele negou todas as acusações.
Antes, no governo Jair Bolsonaro (PL), Lupi liderou o PDT contra a Reforma da Previdência. A sigla chegou a abrir um processo na Comissão de Ética contra os deputados que votaram a favor da proposta.
Foto: Divulgação
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