O Ministério Público do Estado do
Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Dom Eliseu,
instaurou procedimento investigatório para apurar denúncias de pulverização
irregular de agrotóxicos em uma plantação de soja localizada nos fundos de
residências no bairro Bom Jesus. A aplicação dos produtos estaria sendo feita
com o uso de drones, geralmente durante a noite, e tem gerado sérios impactos
à saúde dos moradores da região.
A denúncia foi apresentada por
uma moradora da área afetada, que relatou que, além do forte odor dos produtos
químicos, diversos residentes apresentaram reações adversas, como problemas
respiratórios - sendo necessário atendimento médico. Entre os documentos
entregues ao MPPA estão um abaixo-assinado da comunidade, registros
fotográficos e audiovisuais, além de prescrição médica indicando agravamento de
condições de saúde já existentes.
O proprietário da plantação foi
identificado apenas como "Gaston", conforme consta em protocolo de
denúncia já registrado anteriormente junto à Secretaria Municipal de Meio
Ambiente (Semma).
Segundo análise preliminar do
MPPA, os fatos podem configurar, em tese, crime ambiental previsto no artigo 54
da Lei n.º 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), além de violação ao direito
constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme o artigo
225 da Constituição Federal.
A Promotoria convida todos os moradores da região afetada a acessar e
preencher o formulário, contribuindo com informações e relatos sobre o
problema. Formulário de
Consulta Pública
Providências determinadas pelo MPPA
O promotor responsável pelo caso
determinou uma série de medidas para apuração dos fatos e proteção da
população:
Consulta pública digital –
Criação de um formulário online, a ser amplamente divulgado, para coleta de
informações da população do bairro Bom Jesus sobre os efeitos da pulverização.
Resposta da SEMMA – A
Secretaria de Meio Ambiente de Dom Eliseu deverá informar, em até 20 dias,
quais ações foram adotadas sobre a denúncia já registrada, incluindo a
existência de licenciamento ambiental da atividade.
Fiscalização da ADEPARÁ – A
Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará tem 15 dias para realizar
vistoria na área, verificando a legalidade do uso de drones na aplicação dos
defensivos agrícolas.
Análise técnica de resíduos –
O Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves” deverá avaliar a possibilidade
de coletar amostras de solo, água e ar nas proximidades da plantação, para
identificar resíduos de agrotóxicos.
Monitoramento de saúde – A
Secretaria Municipal de Saúde deverá implementar protocolo de acompanhamento
dos moradores expostos, priorizando crianças e idosos, com atendimento médico e
exames toxicológicos, se necessário.
Encaminhamento ao MPT – O
Ministério Público do Trabalho foi acionado para apurar possíveis violações à
saúde e segurança de trabalhadores rurais envolvidos na aplicação dos produtos.
Comunicação a órgãos federais –
ANVISA e Ministério da Agricultura foram oficiados para verificar a
regularidade dos produtos utilizados na pulverização.
Fonte: MPPA
Foto: