O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal
(STF), deu prazo de 24 horas para a defesa de Jair Bolsonaro se manifestar
sobre o descumprimento das medidas cautelares determinadas contra o
ex-presidente.
A medida foi determinada horas após o ministro advertir
Bolsonaro sobre a publicação de links de entrevistas concedidas nos
últimos dias à imprensa. Entre as medidas estabelecidas na semana passada
contra o ex-presidente, figura a proibição de uso das redes sociais.
Na tarde desta segunda-feira (21), após a advertência do
ministro, Bolsonaro exibiu a tornozeleira eletrônica ao visitar a Câmara dos
Deputados, e as imagens foram publicadas em diversos perfis nas redes sociais e
na imprensa.
Na sexta-feira (18), as medidas cautelares foram
determinadas no inquérito no qual o filho do ex-presidente, o deputado federal
Eduardo Bolsonaro (PL-SP), é investigado por sua atuação junto ao governo do
presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, visando promover medidas de
retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo e tentar barrar o
andamento da ação penal sobre a trama golpista.
Na decisão, Moraes alertou que Bolsonaro pode ser preso ao
descumprir as cautelares.
“Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Jair
Messias Bolsonaro para, no prazo de 24 horas, prestarem esclarecimentos sobre o
descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata
da prisão do réu”, decidiu o ministro.
Confira as medidas determinadas contra Bolsonaro
Uso de tornozeleira eletrônica;
Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e
integral nos fins de semana e feriados;
Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países
estrangeiros;
Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e investigados dos quatro
núcleos da trama golpista.
Fonte: Agência Brasil
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