epois de ‘enquadrar’ o Restaurante Jurubeba, em Mosqueiro, Distrito de Belém, por obras irregulares, o Ministério Público do Estado quer saber porque o projeto que avançou sobre áreas de uso coletivo e de proteção ambiental foi licenciado por quem não tem poder de liberação e ainda num prazo tão célere que chega a deixar quem procura o mesmo tipo de licença a ver navios.

De acordo com o MP, as obras teriam ultrapassado os limites autorizados originalmente, com construção de restaurante, hotel e piscina em área de praia. Moradores do balneário do Ariramba formalizaram reclamações junto ao Ministério Público. O empreendimento também possui uma segunda estrutura na Praia do Marahú

Suposta facilitação

O problema é que o cenário aponta para um suposto esquema de beneficiamento dos proprietários do empreendimento, comandando pela ex-vereadora de Belém Eduarda Louchard, e seu marido, Paulo Louchard. O projeto Jurubeba teve início quando a ex-parlamentar ainda possuía mandato. À época, seu marido era diretor do sistema prisional em Mosqueiro.

O Ministério Público investiga se, à época, a então vereadora utilizou o poder de influência que o cargo confere para conseguir liberações e iniciar a obra por meio a Agência Distrital de Mosqueiro, que não possui legalidade e, muito menos, competência para liberar esse tipo de empreendimento.

De acordo com o promotor de Justiça Emério Mendes Costa, autor da ação, as autorizações emitidas desrespeitaram competências atribuídas a órgãos municipais responsáveis pelo ordenamento urbano, patrimônio histórico, meio ambiente e saneamento.

O Ministério Público também destacou a rapidez incomum na tramitação administrativa do procedimento de autorização, concluído em menos de 30 dias, apesar da complexidade das análises técnicas necessárias nas áreas urbanística, ambiental e sanitária.

A ação destaca, inclusive, que a própria Secretaria de Urbanismo já havia embargado as obras e reconhecido a ilegalidade das intervenções, o que não intimidou o casal Louchard. As obras avançaram e foram concluídas tão rapidamente quanto a própria liberação.

Município omisso

O Ministério Público afirma que, no caso do Jurubeba, houve omissão do município de Belém diante do descumprimento dos embargos e da continuidade das obras irregulares, sem adoção de medidas efetivas para impedir o avanço das intervenções. Daí o caso ter sido alvo de ação civil pública. O processo tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Belém.

O MP pede, na ação, a proibição de emissão de novas autorizações irregulares pela Agência Distrital de Mosqueiro, a retirada das estruturas construídas irregularmente pelos donos do Jurubeba, a recuperação integral das áreas degradadas e pagamento de indenização por dano moral coletivo, com destinação dos valores ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

 Ocupações sem limite

O caso Jurubeba levou o MP a realizar vistorias em todas as praias de Mosqueiro. O resultado foi a identificação de ocupações irregulares em áreas de preservação permanente e em faixas de areia consideradas bens públicos de uso comum, em outros bares e restaurantes da ilha.

Entre essas obras irregulares estão piscinas em área de praia, barracas e quiosques com estruturas em concreto, fossas sépticas próximas à faixa de areia e cercamentos e obstáculos que restringem o acesso público às praias. Essas irregularidades resultaram em uma segunda ação civil pública contra o município de Belém. 

Em caráter liminar, o MP requer que a Prefeitura de Belém elabore e execute um plano de fiscalização das áreas de praia e orla sob pena de multa diária de R$ 5 mil, além da adoção de medidas para embargo, demolição das construções irregulares e recuperação das áreas degradadas.

O pedido liminar aguarda análise da 5ª Vara da Fazenda Pública de Belém. Caso a medida seja deferida, o município de Belém deverá apresentar, em prazo a ser fixado pela Justiça, um plano de fiscalização e controle das ocupações irregulares nas praias e orlas de Mosqueiro.

Papo Reto

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