MPF cobra "respeito à legislação indígena" ao governo do Pará sobre ocupação da Seduc

Estado tem prazo de cinco dias para informar nomes dos responsáveis pela determinação de uso da força policial, agentes e de funcionários da empresa terceirizada pela Secretaria.

16/01/2025, 08:15

Ocupação da Seduc provoca perturbação nacional por conta da falta de diálogo, restrições ao trabalho da imprensa, confinamento e protestos fora de Belém/Fotos: Divulgação-Redes Sociais.


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Ministério Público Federal enviou requisição urgente ontem à noite ao governador do Pará, Helder Barbalho, e ao prefeito de Belém, Igor Normando, exigindo a adoção de “medidas de respeito à legislação nacional e internacional nas tratativas com manifestantes indígenas” que, desde o início da manhã de terça-feira, ocupam o prédio da Secretaria de Educação.

No final do segundo dia, a manifestação dos indígenas e povos tradicionais exigindo correção de rumos na política educacional adotada pelo governo do Estado através da Secretaria de Educação embicou perigosamente para uma crise federal.

Representantes de partidos de esquerda que acompanham o movimento passaram a considerar os ocupantes do prédio em “situação de cárcere privado”; a Polícia Militar mantém rigorosa vigilância sobre o movimento e até uma entrevista coletiva convocada pelos manifestantes ontem ocorreu de forma restrita e inusitada - com indígenas e jornalistas separados por uma grade.

A par disso tudo, fala-se na suposta visita da ministra Sônia Guajajara para acompanhar o caso, enquanto eclodem protestos de apoio em outras regiões do Pará, inclusive com o fechamento de uma rodovia estadual e mais indígenas chegando à Belém, ontem à noite, para se somar aos quase 100 confinados no prédio da Seduc.  


Respeito à dignidade

Por volta da metade da noite de ontem, procuradoras e procuradores da República no Estado requisitaram ao governador e ao prefeito a adoção de medidas para respeitar a dignidade dos manifestantes - incluindo acesso à água e à alimentação -, e abertura de diálogo sobre as reivindicações, garantindo o direito à consulta prévia, livre e informada - para assegurar a liberdade de imprensa no contexto da ocupação da Seduc. A recomendação impõe que qualquer eventual intervenção policial siga os princípios da necessidade, proporcionalidade e legalidade, priorizando a mediação e o diálogo.

Segundo o MPF, “a ocupação é um exercício dos direitos constitucionais de reunião e livre manifestação, representando a participação democrática dos principais destinatários das políticas de educação em discussão". Em casos de ocupações pacíficas, não há crime, de modo que o exercício legítimo do direito à manifestação não pode ser submetido à criminalização”, destacam os representantes da República.

“Se a intenção do Estado é a solução pacífica da controvérsia, é contraditória a utilização de força policial e a determinação de suspensão dos serviços de fornecimento de água, energia e provimentos”, enfatizam os membros do MPF. O ofício também foi enviado ao Procurador-Geral do Estado, Ricardo Sefer, ao secretário de Educação, Rossieli Soares, e ao comandante-geral da Polícia Militar, coronel Dilson Júnior. O MPF já havia solicitado apoio dos órgãos de segurança pública para garantir a segurança dos manifestantes e o direito à manifestação pacífica.

Responsabilidade estatal

O MPF órgão enfatiza a necessidade humanitária e a responsabilidade estatal em manter condições básicas para os ocupantes, citando a dignidade da pessoa humana, o direito à saúde e à sobrevivência, e os princípios de proporcionalidade e proibição do comportamento contraditório como fundamentos jurídicos. Segundo o MPF, o Estado tem a obrigação de garantir os direitos fundamentais, conforme a Constituição Federal e normas internacionais e solicita, no prazo de cinco dias, os nomes e matrículas das autoridades responsáveis pela determinação de uso da força policial, dos agentes de polícia destacados para o local e dos agentes da empresa terceirizada que presta serviços à Seduc.

Hoje, representantes do MPF irão retornar à Secretaria ocupada para entregar, em mãos, cópia do ofício às lideranças da manifestação.

Papo Reto

·Gente que conhece do riscado aposta todas as fichas: a prefeita de Marituba, Patrícia Alencar (foto), agiu dentro das regras na compra de um terrenão na cidade para construir uma escola. Menos mal.

·O que assusta a concorrência é o valor do imóvel, de mais de R$ 2 milhões, mas, segundo os entendidos, o terreno vale quanto pesa.  

·Nada de novo - ou quase - na gestão do Pronto Socorro do Guamá, dizem servidores do hospital: “o povo do Edmilson e agregados continuam lá”.

·Mais: alguns que foram exonerados voltaram aos respectivos postos dias depois, quer dizer, nova direção, velhos conhecidos. Igor, Igor...

·O que é bom para o Uber em Belém, também é bom para a 99 em São Paulo, que lançou, lá, o serviço de transporte de passageiros por mototáxi - só que acabou comprando guerra com a prefeitura, que é contra a modalidade.

·A Polícia Civil e o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco investigam a morte de Adriana Barros Lima Laurentino, de 46 anos, após a realização de uma “harmonização de bumbum” em uma clínica local.

·O procedimento, ao que se comenta, já pode ser encontrado em Belém.

·O valor médio da locação residencial no Brasil aumentou 13,5% em 2024, de acordo com o índice FipeZap, divulgado semana passada.

·Não é nada, não é nada, o reajuste foi quase três vezes maior que a inflação oficial medida pelo IPCA, que fechou o ano passado em 4,83%.

·Ou seja, só para nós... o cara tá achatando o índice oficial “na marra”, por isso os técnicos do IBGE estão batendo em retirada.


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