Ministério Público Federal recomendou na sexta-feira, 27, a anulação imediata da audiência pública realizada no último dia 20 em Acará e a suspensão do processo de licenciamento da Central de Tratamento de Resíduos Metropolitana Acará. O órgão também quer que a Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Semas) deixe de emitir qualquer licença prévia até que irregularidades sociais e técnicas sejam sanadas.

A recomendação é dirigida à Secretaria e à empresa Ciclus Amazônia, responsável pelo empreendimento.

Violência e barreiras

Segundo o MPF, a audiência foi interrompida em meio a tumulto e agressões físicas. Procuradores que integram, no Pará, o Grupo de Apoio ao Núcleo Povos da Floresta, do Campo e das Águas reuniram registros, depoimentos e reportagens que documentariam uso desproporcional de força policial - com balas de borracha e spray de pimenta - contra quilombolas, ribeirinhos e agricultores.

O órgão relata que o acesso ao ginásio foi bloqueado por barreiras policiais e por cerca de 200 seguranças privados contratados pela empresa, com revistas consideradas abusivas e exigência de assinatura em listas de presença. A sessão teria sido encerrada sem a composição formal da mesa e sem debate técnico.

Estudos sob suspeita

O MPF aponta lacunas no Estudo e no Relatório de Impacto Ambiental. De acordo com as análises, os documentos teriam usado dados de 2015 e omitido mais de 25 comunidades quilombolas e tradicionais potencialmente afetadas.

Há divergência também sobre recursos hídricos. Enquanto a empresa listou 14 nascentes, laudos e fiscalizações da Secretaria de Meio Ambiente de Acará identificaram 87 nascentes vulneráveis à contaminação por chorume, algumas a apenas 67 metros da Área Diretamente Afetada. O corpo técnico da Semas já teria se manifestado pelo não aceite do estudo, diante de “intensas fragilidades”.

Outro ponto questionado foi a realização da audiência a cerca de 100 quilômetros do Baixo Acará, área diretamente impactada, sem garantia de transporte à população.

Prazo e exigências

O MPF fixou prazo de dez dias para que Semas e empresa informem formalmente se acatam a recomendação. Advertiu que o descumprimento pode resultar em medidas judiciais, inclusive Ação Civil Pública.

Entre as exigências feitas à Secretaria constam “proibir a terceirização do controle de acesso em audiências públicas; suspender a licença até a realização da Consulta Prévia, Livre e Informada, conforme a Convenção 169 da OIT; exigir atualização do Eia-Rima com dados recentes; e adotar protocolos que garantam participação popular efetiva”.

Ao Estado e à empresa, o órgão recomenda que eventual nova audiência ocorra apenas após saneamento dos estudos, em local de fácil acesso - como Nínive ou Vila São Pedro - com transporte gratuito. Também pede garantia de manifestação a mulheres, lideranças e idosos, vedação de forças coercitivas no recinto, divulgação do novo Rima com 45 dias de antecedência e inclusão, no estudo, de todas as comunidades no raio de dez quilômetros e à jusante dos cursos d’água, como o Quilombo do Abacatal e a Comunidade Menino Jesus.

A empresa deverá ainda apresentar estudos atualizados sobre as 87 nascentes e a vulnerabilidade do Sistema Aquífero Grande Amazônia, além de realizar prospecção arqueológica na área de influência.

Governo reage

No mesmo dia, o governador reuniu-se com a vice-governadora Hana Ghassan, o prefeito de Acará, Pedrinho da Balsa, e lideranças locais para tratar do lixão entre Acará e Bujaru. Helder afirmou que o licenciamento ambiental do futuro aterro foi negado pela Semas e declarou que o diálogo segue “com responsabilidade e dentro da lei”.