concessão do saneamento abre um novo capítulo de um enredo repleto de dúvidas.  O ponto central do aditivo é o reequilíbrio econômico-financeiro, pelo qual o Estado reconhece a manutenção dos descontos do Programa Água Pará e cria uma compensação para preservar o equilíbrio econômico dos contratos dos blocos A, B, C e D. Coincidentemente, a medida possui forte impacto no período eleitoral. 

Pelas novas regras, os beneficiários do Programa Água Pará terão os seguintes descontos tarifários: 2026: 100% de desconto; 2027: 79,44%; 2028: 59,58%; 2029: 39,72%; e 2030: 19,86%. A partir de 2031, o programa será extinto e os usuários passarão a pagar integralmente a tarifa vigente conforme o documento.

Como contrapartida, o Estado reduziu o valor do metro cúbico de água tratada fornecida pela Cosanpa à concessionária nos municípios de Belém, Ananindeua e Marituba. O termo aditivo estabelece um redutor de 4,51% no preço do metro cúbico (m³), equivalente a R$ 0,090 por m³, considerando os preços de dezembro de 2023. A redução começará a vigorar em janeiro de 2028 e permanecerá até o término dos contratos de concessão. Essa medida fortalece os rumores sobre um possível esvaziamento da Cosanpa em curto prazo, já que a concessionária é sua única cliente.

Especialistas em saneamento ouvidos pela coluna que tiveram acesso ao termo aditivo estimam que essa compensação poderá representar mais de R$ 650 milhões em benefício à concessionária, sem correção monetária. Se essa estimativa estiver correta, significa que grande parte do valor pago no leilão dos quatro blocos de saneamento - cerca de R$ 1,8 bilhão - acabará sendo compensada pelo próprio Estado ao longo do contrato.

Dedo no gatilho

A concessionária Águas do Pará já acionou o mecanismo contratual referente ao reajuste tarifário que deveria ter sido aplicado a partir de abril de 2026. Segundo informações obtidas pela coluna, o Estado negociou, através da Arcon e da PGE, a aplicação desse reajuste de 4,38%, mas somente depois das eleições, mediante novas compensações e reequilíbrios contratuais - mas tudo está em segredo.

A coluna procurou os órgãos envolvidos para que prestassem esclarecimentos, mas não obteve retorno até o fechamento desta publicação. O espaço permanece aberto para manifestações e esclarecimentos que considerem pertinentes.

Siga o documento

O Termo de Compromisso firmado em 29 de agosto de 2025 entre Estado do Pará, Arcon, Cosanpa e Águas do Pará acrescenta uma nova camada de questionamentos à concessão dos serviços de água e esgoto.

Como revelou a coluna, o documento foi assinado menos de um mês depois da celebração dos contratos e estabeleceu o caminho administrativo para tratar do reequilíbrio econômico-financeiro da concessão, procedimento que só seria formalizado no Primeiro Termo Aditivo, em dezembro daquele ano.

A cronologia altera a compreensão até então conhecida sobre as mudanças promovidas no contrato. O que parecia decorrer da execução da concessão passa a demonstrar que as discussões sobre alterações já estavam institucionalizadas poucas semanas depois da assinatura.

O que falta explicar

O documento registra que a Procuradoria-Geral do Estado considerou não haver tempo suficiente para concluir os procedimentos necessários ao reequilíbrio antes da entrada em vigor plena dos contratos. A informação, contudo, abre novas indagações.

Se o mecanismo de recomposição precisou ser estruturado logo no início da concessão, quais estudos técnicos, pareceres jurídicos e análises econômicas fundamentaram essa decisão? Em que momento surgiu a necessidade de rever aspectos do contrato? Durante a modelagem da concessão, na fase de transição ou já depois da assinatura?

O Termo de Compromisso não responde a essas perguntas, mas indica que existe um processo administrativo mais amplo, composto por notas técnicas, manifestações da Arcon, pareceres da Procuradoria-Geral do Estado e demais documentos que antecederam o Primeiro Termo Aditivo.

Outro lado da equação

Enquanto o poder público estruturava, em poucas semanas, um procedimento destinado a preservar o equilíbrio econômico-financeiro da concessão, outra realidade começava a ganhar espaço fora dos gabinetes.

Desde o início da operação da Águas do Pará, a coluna vem registrando o crescimento das reclamações de consumidores sobre cobranças consideradas indevidas, dificuldades para obtenção de informações, contas atribuídas a imóveis sem fornecimento regular de água e filas nas unidades de atendimento da concessionária.

São situações distintas, mas que acabam se encontrando no mesmo contrato. De um lado, a preocupação institucional com a estabilidade econômico-financeira da concessão. De outro, consumidores que afirmam enfrentar dificuldades para contestar cobranças e obter solução para problemas relacionados ao serviço.

 Conta que importa

O reequilíbrio econômico-financeiro é instrumento previsto na legislação e integra a rotina dos contratos administrativos. O que chama atenção, neste caso, é a velocidade com que o tema entrou na agenda oficial da concessão. Agora, a discussão deixa de ser apenas documental. Ela alcança o cidadão que paga a tarifa e espera que a mesma agilidade demonstrada para tratar da saúde financeira do contrato também se reflita na proteção dos direitos do usuário, na transparência das cobranças e na qualidade do atendimento.

O Termo de Compromisso revelou que a revisão da concessão começou antes do que se imaginava. A etapa seguinte será compreender quais decisões foram tomadas nesse percurso e, principalmente, quais reflexos elas terão para quem, no fim da cadeia, paga a conta.

Papo Reto

•Um petista das antigas confidenciou à Coluna que circula no núcleo político do governo uma pesquisa reservada atribuindo ao PT potencial de cerca de 20% do eleitorado paraense. 

•Se o número resistir às urnas, cresce a tese de que o partido reivindica a vaga de vice na chapa governista, hoje apontando para o deputado Dirceu Ten Caten (foto). 

•No mesmo tabuleiro, lideranças evangélicas seguem na disputa pelo espaço, enquanto a corrida ao Senado começa a mostrar mais concorrentes no retrovisor de Helder Barbalho. Bastidor é isso: vale mais como termômetro do que como previsão

•Magistrados independentes consideram que atualmente há dois judiciários funcionando: um na cúpula, liderado pelo STF, fortemente ligado ao Legislativo e Executivo, implementando as políticas do sistema.  

•O outro ramo é o judiciário-raiz, independente, sem acesso aos tribunais superiores e com a antiguidade garantindo metade das vagas da carreira no 2⁰ grau, que acaba no TJ, TRT e no TRF. 

•O Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público investigam um contrato milionário da Santa Casa envolvendo empresa ligada à família de um vereador de Belém. Quando licitações e relações políticas aparecem na mesma investigação, transparência deixa de ser discurso e vira obrigação.

•A avenida Liberdade começou a receber carros de passeio e motocicletas em liberação gradual, sob monitoramento do Detran. Depois de tantos adiamentos, o desafio agora é fazer a nova via cumprir o nome que recebeu.

•O Paysandu expulsou o conselheiro Sérgio Solano por críticas à diretoria. Antes dele, o cantor Igor Marques também perdeu espaço pelos mesmos motivos. Em democracia, divergência fortalece instituições; em alguns clubes, basta para render expulsão.

•Após a morte do adolescente eletrocutado na pista de skate do Parque da Cidade, o governo rescindiu o contrato da empresa de manutenção e iniciou vistorias técnicas. O parque continua fechado. Segurança, agora, virou prioridade - ainda que tarde demais para uma família.