andidatos inscritos para compor a lista sêxtupla da Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB-PA, para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, através do quinto constitucional, começam a semana com um encerramento de prazo que já nasceu estrangulado.

Rasgando regras

A medida é considerada, por advogados ouvidos pela Coluna Olavo Dutra como uma violação direta ao artigo 219 do Código de Processo Civil, que determina que “na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis”.

A crítica se fortalece diante da própria Resolução nº 9/2016, do Conselho Federal da OAB, que alterou o caput e acrescentou o § 4º ao artigo 139 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.

A resolução, em vigor desde 26 de outubro de 2016, é explícita ao afirmar que os prazos processuais necessários à manifestação de advogados, estagiários e terceiros nos processos da OAB devem ser contados apenas em dias úteis, com início no primeiro dia útil subsequente à publicação da decisão ou ao recebimento da notificação.

Notificação no feriado 

Além disso, o § 4º do mesmo artigo determina que essa contagem em dias úteis se aplica inclusive a processos administrativos em curso, como é o caso da tramitação atual para o quinto constitucional.

Com a notificação feita durante um feriado nacional e com a contagem incluindo sábado e domingo, candidatos denunciam que o tempo será insuficiente para reunir ou corrigir a documentação exigida, principalmente aquelas que dependem de certidões expedidas por tribunais.

Contestações internas

A expectativa é de que a situação provoque indeferimentos em massa, o que pode gerar contestações internas e até judiciais.

Até o momento, a OAB não se pronunciou oficialmente sobre os prazos adotados. Há a possibilidade de que o tema chegue ao Conselho Federal ou ao Judiciário, caso se mantenha o rito atual.

Suspeitas desde o início

À polêmica atual soma-se a uma série de episódios que têm desgastado a condução do processo eleitoral do quinto constitucional no Pará. Na última sexta-feira, 25, a OAB anunciou a alteração do cronograma da seleção, alegando o alto número de candidaturas - 29 no total - e a necessidade de atender às normas da Resolução nº 14/2025. Nos bastidores, no entanto, a mudança foi interpretada como manobra para reabilitar nomes ligados à atual diretoria da Ordem, que teriam perdido prazos internos por falhas documentais.

Com a anulação das notificações anteriores, candidatos como Jarbas Vasconcelos, André Bassalo, Annete Penna de Carvalho e Luciana Gluck Paul - todos alinhados à gestão vigente - voltaram ao páreo, levantando críticas sobre favorecimento político e “golpe branco” no processo.

E haja dúvidas 

As suspeitas também recaem sobre o presidente da Comissão Eleitoral, Sávio Leonardo de Melo Rodrigues, apontado como figura politicamente comprometida com candidatos influentes. Além disso, há questionamentos sobre a elegibilidade de parte dos concorrentes. Embora a Constituição e a Lei Orgânica exijam dez anos de inscrição na Ordem e comprovada atuação na advocacia, alguns postulantes estariam afastados da prática há anos - o que pode configurar irregularidade.

A coluna não conseguiu localizar o presidente da Comissão Eleitoral, advogado Sávio Rodrigues, mas segue aberta a esclarecimentos. De modo geral, advogados ligados à Presidência da Ordem evitam entrar em detalhes sobre o processo eleitoral, mencionando apenas generalidades, não exatamente sobre as eleições e o edital.

Papo Reto

•Dom Carlos Verzeletti (foto), bispo de Castanhal, recusou um padre que conseguiu reverter no Tribunal Eclesiástico de Belém a suspensão do ministério, aplicada como pena pelo envolvimento num escândalo na paróquia de Maracanã. 

•Faz tempo que a Igreja Católica cogita dividir a Diocese de Bragança, cuja sede fica na chamada “Pérola do Caeté”. O processo foi engavetado, mas voltam a falar nele.

•Fundada há quase 100 anos pelo icônico bispo Dom Eliseu Miguel Giambelli, a diocese virou um problema para o Trono de São Pedro, hoje vago.

•O Vaticano desengavetou a ideia por considerar que os religiosos escalados para a direção da diocese não querem ‘molhar os pés’, isto é, permanecer na sede episcopal.

•Esse modo de administrar uma diocese tão grande é chamado de calçar a “bota” - no singular mesmo -, referência ao traçado geográfico da Itália, que é a configuração da área que compreende a atual diocese no nordeste do Pará.         

•As empresas aéreas deitam e rolam com o insípido hub aéreo paraense, que já não atende ao crescimento vertiginoso do número de passageiros.

•Os destinos Belém, Marabá, Altamira, Santarém, Macapá e Breves podem custar de R$ 400 a mais de R$ 2 mil, dependendo da demanda, sem que o cliente possa ter outra alternativa.

•Há dias em que as passagens aéreas para o interior do Estado estão a preços de Belém-Lisboa. 

•O Dieese divulgou números do Cadastro Geral de Empregos no primeiro trimestre e o Pará aparece em 11º lugar nacional com a criação de mais de nove mil vagas.

•Somente em março, o setor de serviços gerou quase mil novas contratações, seguido pela construção civil, com 836, e o comércio, com 275 contratos de trabalho.

•Os setores da indústria e da agropecuária, no entanto, apresentaram uma leve queda.