gigantismo da máquina pública virou marca registrada do Brasil. Ele se impõe primeiro pela forma: prédios suntuosos, sedes novas, estruturas monumentais - de Brasília aos rincões estaduais e municipais -, enquanto prédios históricos tombados seguem abandonados, caindo aos pedaços. A estética do poder segue intacta; a memória pública, não.

No plano administrativo, o quadro é ainda mais grave. O Estado brasileiro é superpovoado de cargos, supersalários e supergastos, com uma entrega que raramente justifica o custo. Só no governo federal, entre 2023 e 2025, os gastos extraordinários - fora as despesas correntes - já ultrapassam R$ 324 bilhões. Nos Estados, a lógica se repete em escala menor, mas com o mesmo vício.

Excesso vira pretexto

Na política, o desperdício se institucionalizou. Criou-se um Fundo Partidário bilionário; depois, um Fundo Eleitoral ainda mais generoso. Eleitos, muitos parlamentares passam a exibir uma vida nababesca que afronta a população que os sustenta. No Judiciário, o discurso de eficiência contrasta com orçamentos crescentes, privilégios intactos e produtividade frequentemente questionada. Os “marajás” não desapareceram - apenas deixaram de ser nomeados.

Esse ambiente de saturação cria o caldo perfeito para propostas que misturam crítica legítima ao desperdício com ataques diretos a direitos históricos.

A bola da vez

É nesse contexto que reaparece a Proposta de Emenda à Constituição que extingue a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho, transferindo suas atribuições para a Justiça comum. A PEC é de autoria do deputado Luiz Philippe de Orléans, do PL, e já reúne 66 assinaturas. Entre elas, as dos deputados federais paraenses Joaquim Passarinho e Caveira, ambos do mesmo partido. Se essa moda pega, não demora muito a proposta se estende para as Cortes de Contas e seus respectivos ministérios públicos.

Embora não tenha alcançado as 171 assinaturas necessárias para tramitar, o número de apoios é suficiente para acender o alerta: há disposição política real para desmontar um dos principais pilares da proteção trabalhista no País.

 Discurso e realidade

O argumento central é sedutor: “modernizar a Justiça” e “reduzir custos”. Mas a experiência internacional mostra que o buraco é mais embaixo. Nos Estados Unidos, país frequentemente citado como exemplo liberal, existem cortes especializadas em direito do trabalho, além de agências administrativas fortes, como o National Labor Relations Board. Na Alemanha, os tribunais do trabalho formam um sistema próprio, com três instâncias e atuação reconhecida pela eficiência e rapidez. Na França, os Conseils de prud’hommes são tribunais específicos para conflitos trabalhistas, compostos inclusive por representantes de trabalhadores e empregadores.

Ou seja: nas economias desenvolvidas, a especialização não é problema - é solução.

 Pretexto ou pressão?

Em países como Estados Unidos, Alemanha e França, citados com frequência como modelos, as cortes especializadas em matéria trabalhista funcionam. E funcionam porque são céleres, previsíveis e integradas a sistemas que cobram produtividade real. Não é o caso do Brasil.

Aqui, seja na Justiça do Trabalho, seja na Justiça comum, o Leviatã processual acumula milhões de ações que dormem anos a fio à espera de julgamento, enquanto tribunais juram cumprir metas administrativas que pouco dizem à sociedade que espera decisões.

Nesse cenário, tamanho definitivamente não é documento.

O sistema judiciário brasileiro já nasceu congestionado - e assim permanece. O cidadão apenas se habituou a esperar pela boa vontade dos donos da caneta e das decisões, naturalizando a lentidão como se fosse característica inevitável do Estado.

Penduricalho caro

Ouvido pela coluna, um advogado conceituado em Belém sustenta visão crítica: “É uma justiça caríssima para tão pouco. Onerosa para o resultado final. Dentro do Judiciário comum já existem áreas especializadas - Família, Agrária, Penal, Empresarial. Nada mais lógico do que absorver a Justiça do Trabalho nesse organograma, reduzindo custos.”

A opinião não é isolada. Ela ecoa entre operadores do Direito que conhecem, por dentro, a rotina dos fóruns: filas em gabinetes, audiências conduzidas por secretários de plantão, juízes ausentes e processos empurrados indefinidamente.

 Modelo falido

Isso não invalida a importância da proteção trabalhista - mas expõe a falência operacional do modelo. No fim das contas, a PEC talvez diga menos sobre direitos e mais sobre o esgotamento de um Estado paquidérmico, que custa caro, decide pouco e reage mal a qualquer tentativa de questionamento.

O problema central nunca foi apenas o tamanho da máquina. É a lentidão com que ela se move - e a naturalidade com que o País aceita isso.

Papo Reto

•Do blog Pero Vaz de Caminha do ex-deputado Joércio Barbalho: “Ele vive dizendo que é doido, que fala o que pensa e age por impulso. 

•Gosta de ser chamado de Doido (foto), mas a loucura, curiosamente, nunca chega perto do próprio bolso: não rasga dinheiro, não despreza privilégios, não abre mão de vantagens. 

•A “doidice” é só no discurso, bem calculada, ensaiada para parecer coragem. Porque, no fundo, há políticos que podem até fingir descontrole - mas quando o assunto é dinheiro, a sanidade é absoluta”.

•A Confederação Nacional da Indústria aprovou, por unanimidade, o pedido para ingressar como amicus curiae na Ação Civil Pública que questiona o leilão para a exploração de petróleo na Margem Equatorial brasileira.

•A decisão foi tomada durante reunião de diretoria na terça-feira, 16, a partir de proposta apresentada pela Fiepa e as federações do Amapá, Maranhão, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte.

•Ao avaliar o impacto da COP30, a primeira realizada na Amazônia, a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica entende que o encontro rendeu “bons resultados: diante da crise climática, a cooperação regional não é apenas necessária, mas inevitável”.

•Para Martín von Hildebrand, secretário-geral da entidade, “o destino da Amazônia é compartilhado”. A floresta funciona como um organismo vivo: a umidade alimenta a agricultura, a água potável e a energia de toda a região. Lembra, porém, que o impacto do desmatamento ultrapassa fronteiras.

•Em sua opinião, “a atuação do Tratado na COP reforçou o compromisso com uma governança regional baseada no conhecimento científico e na visão ancestral dos povos amazônicos, para quem a floresta é uma rede viva de relações inseparáveis.