produção de petróleo na Margem Equatorial - costa do Amapá - deve fortalecer um garimpo de ouro centenário na Amazônia que hoje é a principal atividade econômica de Calçoene, município litorâneo de 12 mil habitantes, área considerada ideal para receber uma infraestrutura portuária de apoio às atividades da Petrobras em alto-mar.

A expectativa no chamado 'Garimpo do Lourenço' é que a chegada de empresas da cadeia do petróleo reduza custos de maquinários, atraia mão de obra qualificada e incremente receitas municipais que serão convertidas em melhorias na infraestrutura do distrito garimpeiro.

Explorado desde 1890, o Lourenço é considerado o garimpo mais antigo do Brasil em atividade. Para pesquisadores e garimpeiros, os recursos do petróleo poderão ajudar a ordenar a atividade e resolver problemas ambientais. Por outro lado, pode piorar a atuação ilegal que ocorre ao redor da área.

Estrutura de apoio

Técnicos do governo do Amapá e da Transpetro ponderam que Calçoene tem saída direta para o mar, com calado mais profundo, e menos restrições territoriais e ambientais que o Oiapoque, também no Amapá. A cidade fica a 220 quilômetros da “capital do novo pré-sal”, mas a praticamente 175 quilômetros até o ponto das perfurações. O plano mais audacioso é construir um porto-ilha nas imediações da Praia do Goiabal. A decisão ainda não está tomada.

Além disso, os 370 quilômetros entre a capital Macapá e Calçoene pela BR-156 são asfaltados, diferentemente da maior parte do trecho até o Oiapoque. As péssimas condições da rodovia, aliás, são um dos principais problemas logísticos do Amapá. As obras se arrastam há décadas, enfrentam condicionantes ambientais e indígenas e não têm previsão de término.

Eike já foi o dono

O Garimpo do Lourenço é regularizado, incentivado pelo governo do Amapá e gerido por uma cooperativa. A atividade ocorre por meio da concessão federal que pertenceu à Novo Astro, do empresário Eike Batista, até 1995. Após retirar 20 toneladas de ouro, a mineradora deixou a área em razão da decadência dos estoques superficiais e da queda do preço do mineral.

A Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros do Lourenço (Coogal) herdou a licença e a responsabilidade de recuperar antigos e futuros passivos ambientais, um dos principais problemas do Lourenço.

As frentes de trabalho são divididas e financiadas por médios e grandes garimpeiros, que pagam à cooperativa 10% de royalties sobre o ouro extraído. A cooperativa detém uma área de 10 mil hectares, equivalente a 14 mil campos de futebol.

A lista de infrações

Apesar de legalizado, o garimpo vive em constantes atritos com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e chegou a ser fechado por descumprimento de normas ambientais, situação que provocou a decretação de estado de emergência em Calçoene, em 2017. A paralisação ocorreu no âmbito da Operação Minamata, da Polícia Federal.

A sentença, de dezembro de 2025, fixou indenização de R$106 milhões e reconheceu crimes de destruição de floresta permanente, poluição com risco à saúde, extração irregular, uso ilegal de mercúrio e descumprimento de obrigações ambientais entre 2010 e 2017. Os garimpeiros recorrem da decisão.

Histórico de conflitos

Os conflitos ambientais são permanentes. Em novembro de 2025, agentes do Ibama chegaram armados de helicóptero para fiscalizar a área no dia em que a cooperativa recebia pesquisadores da USP. Houve resistência e cooperados tentaram impedir o acesso dos fiscais a uma das estruturas usadas para processamento do minério. A Coogal alegou abuso de autoridade e acesso indevido a documentos e instalações.

Nos últimos quatro anos, o órgão ambiental registrou supressão vegetal em uma área de 325 hectares da Coogal, equivalente a 450 campos de futebol. Em 2025, foram emitidos dois autos de infração contra a cooperativa, por atividades em desacordo com a licença ambiental e uso de mercúrio de forma irregular.

Apesar de legalizado, o distrito do Lourenço serve de base para atividades garimpeiras fora da área autorizada, em regiões mais profundas da bacia do rio Cassiporé, onde pesquisas acadêmicas indicam contaminação de peixes por metais pesados.

Quanto a situação de Calçoene mudará para melhor ou pior com a chegada da exploração petrolífera na região só o tempo vai dizer. Até lá, a busca pela riqueza continua na exploração da terra, com as mazelas e as consequências próprias de uma ação cada vez mais longe do controle das autoridades.