Praça do Relógio, na Cidade Velha, permanece um retrato cru da cidade real da COP30. Dezenas de pessoas transformaram o espaço em moradia improvisada, sem higiene, sem assistência e com consumo aberto de drogas - tudo a poucos passos da sede da prefeitura.

No sábado, 15, um vídeo que viralizou mostrou o amanhecer no local: pessoas deitadas nas calçadas, barracas espalhadas, sujeira por todos os lados. O autor desabafa: “Quando a gente ama Belém, dói ver a Praça do Relógio desse jeito.” A reação pública foi imediata - e a pergunta, inevitável: como a prefeitura não enxerga o que está praticamente sob suas janelas?

Cobrança e silêncio

O cenário se repete mesmo após a decisão da Justiça Federal, tomada há mais de dez dias, determinando que o município e a União adotem medidas emergenciais para garantir direitos mínimos à população em situação de rua.

O despacho proíbe remoções forçadas, estabelece multas, exige protocolos de atendimento e manda criar 320 novas vagas de acolhimento, além de reestruturar toda a rede de serviços básicos. A ação é assinada por MPF, MPPA, DPU e DPE-PA, que acusam o descumprimento de decisões anteriores e ausência de políticas eficazes.

“Estado de coisas...”

A juíza Maria Carolina Valente do Carmo, na Ação Civil Pública nº 1053723-12.2025.4.01.3900, reconheceu a existência de um “estado de coisas inconstitucional” e apontou “inércia estatal”. Os números justificam: a população de rua saltou de 478 pessoas, em 2014, para ao menos 2,1 mil hoje. No mesmo período, as vagas de acolhimento caíram de 80 para 40.

O procurador dos Direitos do Cidadão, Sadi Machado, garantiu que o MPF vai acompanhar cada etapa do cumprimento da decisão antes, durante e depois da COP30.

Obrigação sem resposta

Veja as determinações impostas ao município:

- Diagnóstico socioterritorial em três meses

- Fim imediato de recolhimentos de bens e remoções compulsórias, com multa de R$ 5 mil por caso

- Divulgação prévia de ações de zeladoria

- Distribuição de itens de higiene e barracas estruturadas em até dois meses

 - Dois planos completos até 26 de janeiro de 2026: reestruturação dos serviços e ampliação da rede, incluindo um novo Centro Pop

- Criação de 320 vagas em abrigos, casas de passagem ou repúblicas.

Audiência marcada

À União cabe oferecer suporte técnico. O Estado foi incluído como terceiro interessado. A audiência de monitoramento está marcada para 11 de fevereiro de 2026, mas, e as providências?

A decisão foi publicada há mais de dez dias, mas a Praça do Relógio continua igual: nenhum gesto concreto, nenhuma resposta pública, nenhum movimento visível da prefeitura ou da União. A praça segue lembrando que, por aqui, muita gente só arruma a casa quando tem visitante - e mesmo assim, nem sempre.

Papo Reto

·O jornalista Lúcio Flávio Pinto (foto) relança nesta terça-feira, em Belém, o livro “Memória de Santarém”. O evento ocorre a partir das 18 horas, no auditório do Ministério Público Federal.

·Em participação na COP30, a delegação da Câmara dos Deputados defendeu maiores financiamentos internacionais para ações de combate à crise climática.

·Os parlamentares também destacaram a urgência de se garantir justiça climática e social, que é condicionada à proteção de povos tradicionais e ao enfrentamento do racismo ambiental. 

·A senadora Leila Barros afirma que a COP30 precisa marcar a virada das promessas para a ação. Ela destaca que a crise climática aprofunda desigualdades sociais e defende transparência e prioridade às regiões mais vulneráveis. 

·Pedro Rodrigues critica o Brasil por desperdiçar a oportunidade de liderar o debate climático na COP30. Segundo o especialista no setor de gás natural, mesmo com matriz limpa e avanços na Amazônia, o País segue repetindo o discurso de quem mais polui. 

·Segundo o Ministério da Fazenda, a nova modelagem do vale-alimentação e refeição poderá gerar economia anual de até R$ 7,9 bilhões. 

·O ministro Fernando Haddad defendeu o limite de 3,6% para taxas cobradas por operadoras de vale-refeição e vale-alimentação como medida "mais civilizada". 

·Com voto de Cármen Lúcia pelo acolhimento das acusações contra o ex-assessor do TSE Eduardo Tagliaferro, a 1ª Turma do STF alcançou unanimidade para torná-lo réu. 

·Projeto propõe alterar a LGPD para permitir a divulgação de imagens, áudios e outros dados de pessoas flagradas em crimes, desde que vinculados a registros oficiais e utilizados para fins de segurança pública. 

·Quatro anos após a Nova Lei do Gás, o mercado brasileiro de gás natural mostra avanço na abertura e maior diversidade de agentes e contratos.

·Apesar disso, representantes do IBP apontam que a consolidação do setor depende de estabilidade regulatória e segurança jurídica para garantir novos investimentos.