epois que o Estádio Morumbi, em São Paulo, se tornou MorumBIS, em alusão ao chocolate famoso, a febre dos naming rights chegou em Belém onde, há um mês, a proposta enviada pelo prefeito Igor Normando, do MDB, à Câmara de Belém, de aprovação da utilização desses espaços de publicidade na capital paraense, foi aprovada em primeiro turno. A medida visa adicionar nomes de empresas, marcas ou produtos ao de bens públicos da cidade.  

No Brasil, esse tipo de contrato é comum em estádios de futebol. O projeto autoriza a prefeitura a fechar contratos com a iniciativa privada de direitos de nomeação em bens públicos, no que se configura que a prefeitura autorize que empresas, marcas ou produtos adicionem nomes a algum bem público, como a Praça Batista Campos, por exemplo. Ainda haverá a votação em 2º turno e, se for aprovado, o projeto passará por sanção do prefeito antes de entrar em vigor.

Em universidades 

Como diria aquele ex-ministro - “Vamos aproveitar e passar a boiada” - a possibilidade de lucrar com a venda de espaços para publicidade chegou a outros locais. A princípio, em espaços gerais de universidades públicas, a legislação federal proíbe a veiculação de publicidade de qualquer natureza, incluindo faixas e banners, exceto em casos específicos e com autorização.  

Não é o que pensa a atual gestão da Universidade Federal Rural da Amazônia, a Ufra, que, não bastassem todos os problemas recentes - judicialização da eleição da lista tríplice para eleger o reitor daquela entidade, que ainda não teve solução -, arranjou mais esse assunto polêmico para discutir.  

A Coluna Olavo Dutra teve acesso a um documento interno da Universidade, com data de 11 de junho deste ano, endereçado ao Gabinete da Reitoria, com proposta da minuta de resolução “que trata da regulamentação do uso de faixas e banners nos espaços públicos do Ufra para análise e devidos encaminhamentos que julgar necessário”.  

“A medida visa estabelecer critérios objetivos e uniformes para o uso dos espaços institucionais, resguardando o interesse público e a integridade dos bens sob responsabilidade da Universidade”, diz o ofício assinado por Antônio Fernando Pedrosa Kzan Júnior, prefeito universitário.  

Processo sob análise

Dois dias antes, no dia 9, a primeira minuta de modelo de Resolução do Conselho que trata da regulamentação da afixação de faixas e banners nos espaços públicos da Universidade foi encaminhada à Procuradoria Federal Universitário para análise e eventual manifestação.  

No documento, é informado que o texto ainda será submetido à deliberação do Conselho Universitário, Consun, e, por ora, encontra-se em fase de revisão preliminar. Outro problema surge aqui: a atual constituição do Consun também está sob júdice e é alvo de ação na Justiça, com base na constituição do conselho, que foi mediante nomeação da atual reitora, Herdjania Lima, e não por eleição direta, como deveria ter sido.  

O objetivo do documento seria obter subsídios quanto aos princípios e normas da administração pública federal, conforme o disposto no artigo 37 da Constituição Federal de 1988 “sobre legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previsto na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que disciplina o processo administrativo no âmbito federal”.  

Segundo o ofício, “a proposta visa estabelecer critérios objetivos e procedimentos uniformes para o uso dos espaços institucionais, resguardando o interesse público e a integridade dos bens sob responsabilidade da Ufra”.  

Minuta em detalhes

O texto da minuta é bem detalhado e mostra que o artigo 1º da resolução estabelece normas e critérios para a afixação, manutenção e remoção de faixas e banners em áreas públicas internas e externas da Ufra, no campus-sede e nos campi descentralizados, e aplica-se a todas as pessoas físicas ou jurídicas, entidades acadêmicas, sindicais, estudantis, órgãos institucionais e demais interessados que pretendam realizar afixação de faixas ou banners nas dependências da universidade.  

No capítulo II estão as condições e procedimentos para afixação, dizendo que a afixação de faixas e banners somente será permitida mediante prévia autorização formal da Prefeitura Universitária, no campus-sede; e das direções de campi, no interior.  

A minuta fala sobre impressão do material, formas de fixação e outros detalhes e encaminha o documento à Procuradoria Federal junto à Ufra, aos cuidados da procuradora-chefe Lúcia Pampolha de Santa Brígida, para análise jurídica.  

Ambiente plural 

O parecer jurídico se atém apenas à forma de redação do documento. Na conclusão diz: “Sabe-se que esta Universidade, ciosa de sua história democrática e de sua função social, seguramente deseja assegurar um ambiente plural, crítico e livre, em que floresça o pensamento em sua máxima amplitude”.  E ainda cita a ministra Cármen Lúcia, do STF, que apontou que “a única força legitimada a invadir uma universidade é a das ideias livres e plurais”.

O parecer se encerra com que “visando-se a perfectibilização formal da minuta trazida à análise, deve-se observar o disposto no item 11 deste parecer”. Mas o item 11 diz apenas que “Recomenda-se, pois, a supressão da parte introdutória, ou seja, suprimir as justificativas ao ato que se iniciam por ‘considerando’”. 

Para que servem 

Em momento algum do texto é informado para qual setor da Ufra será destinado o faturamento com venda de espaços para placas e banners de publicidade e como será empregado e em qual setor. Não fica claro se esses espaços são apenas sobre os informes da universidade.  

O documento encaminhado ao setor Jurídico parte da Reitoria, mas não informa, por exemplo, se já houve precedentes de publicidade em outras universidades públicas federais ou estaduais. Também não é informado como será feita a prestação de contas se essa verba de publicidade vier a acontecer. Ou, se for para “consumo interno” da Ufra, de onde virá essa verba. São muitas pontas soltas que, no momento, ainda são “estudos”, mas podem se tornar algo maior.  

Papo Reto

•Observadores que avaliam o jogo político no Pará e no Amapá se dizem impressionados com o avanço de alguns temas no Estado vizinho, que, aliás, foi desmembrado do Pará há 82 anos, mas vem deixando o lado de cá Pará ‘comendo poeira’ em alguns programas.

•Um deles é a adoção de projetos de governança digital, particularmente na área da educação digital, modelagem que está em crescimento em diversos Estados da Federação, na qual o Pará não se destaca.

•Detalhe mais interessante: esses esforços são fruto da mentoria de startups vinculadas à UFPA, para ‘festejos’ do Reitor Gilmar Pereira.

•Outra iniciativa que chama atenção dos observadores é a instalação da Bancada Parlamentar Católica na Assembleia Legislativa do Amapá, que já conta com 17 parlamentares entre os 24 deputados estaduais.

•A providência - ou seria Providência? - tem por trás o apoio de redes católicas como Rede Vida e Canção Nova e a figura de Dom Antônio Assis (foto), bispo de Macapá, que até recentemente era bispo auxiliar de Belém, onde suas ações sempre foram ‘travadas” pela autoridade superior.

•Os aposentados roubados pelos descontos indevidos na arapuca chamada INSS já podem verificar respostas de suas respectivas associações e sindicatos, que têm 15 dias úteis para responder cada contestação, via Correios.

•Aviso aos incautos: a empresa Correios anda devagar, quase parando, por conta de gestões comprometidas com os próprios bolsos e não com seus milhões de usuários.   

•Voltando ao assunto: caso essas entidades não apresentem a documentação comprobatória da autorização dos descontos, o INSS dará início a um processo de cobrança - sabe Deus quando.

•O "não" acachapante da Câmara dos Deputados à alta do IOF revelou a "extrema insatisfação" dos parlamentares com o aumento de impostos no Brasil, mas a ministra Gleisi Hoffmann afirma que está tudo bem.