Procurador-Geral do Estado, Ricardo Sefer, é o mais novo ‘garoto-propaganda’ do pouco conhecido Plano de Previdência Complementar do Pará - Prevcom. E se Sefer, cujo currículo indica que é mestre e doutor em Direito pela Universidade Federal do Pará e procurador efetivo do Estado desde 2011, ou seja, está “por dentro da coisa”, mas diz no vídeo que fez sua adesão ao plano “após muito estudo e muita reflexão”, imagine para a maioria dos mortais servidores públicos que sequer sabe de forma atualizada o que está acontecendo com o seu recolhimento regular da previdência pelo Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará - Igepps.

É que a última informação sobre os fundos da previdência do Pará - o Funprev e o Finanprev - foi divulgada de forma oficial há quase cinco anos - bem antes de o Igepps ganhar esse nome, isto é, quando ainda se chamava Instituto de Gestão Previdenciária do Pará, Igeprev, e divulgou a “Política de Investimento para o ano de 2020”, que havia sido aprovada através pelo Conselho Estadual de Previdência em 29 de novembro de 2019, segundo a data da ata da publicação.

Ligeiro déficit

À época, a política para 2020 dava conta de que o Fundo Previdenciário do Estado do Pará, que é o fundo de capitalização e investimentos, aplicaria naquele ano o valor de um superávit R$ 3.099.040.659,83, resultante do patrimônio existente em 31 de dezembro de 2018, com previsão de rendimentos de 3% ao ano, acrescido de IPCA (Índice de Preço ao Consumidor Amplo), que era a chamada meta atuarial do então Igeprev para 2020.

A mesma política deixava entrever, de forma discreta e em linguagem para poucos, que o fundo mais antigo, o Fundo Financeiro de Previdência do Estado, possuía até então um valor de pouco mais de R$ 4 bilhões, mas com um déficit que passava de R$ 1 bilhão, sendo mais de R$ 709 milhões na área de contribuições civis e mais de R$ 300 milhões nas contribuições militares.

Estado tem pressa

A pressa do Estado agora é incentivar os servidores a tomarem o caminho da Prevcom, o Regime de Previdência Complementar instituído pela Lei Complementar Estadual nº 111/2016, mas que só foi regulamentado e implementado a partir de janeiro de 2023. Assim, desde o ano passado, os novos concursados aprovados nos certames mais recentes do Estado estão tendo adesão automática - e quase nada explicada - ao Prevcom, “devendo manifestar em 30 dias o seu desejo de continuar ou não na previdência complementar”.

Já os demais servidores estão sendo convidados a aderir, e é nesse campo do convite que entrou o Procurador-Geral, Ricardo Sefer, que, para a comunicação do governo estadual, tem a credibilidade necessária para esse convencimento rápido, já que o prazo para adesão este ano só tem mais 30 dias - vai até o dia 2 de agosto.

Até onde se sabe...

A grande questão é que pouco se sabe sobre o novo regime, que promete manter o padrão de qualidade de vida dos servidores na aposentadoria e em caso de falecimento do servidor, uma vez que, após a última reforma da previdência, os proventos de aposentadorias estaduais também estão limitados ao teto previdenciário do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que atualmente é de R$ 7.087,22.

O que se sabe também é que o novo desconto previdenciário para quem aderir ao Prevcom é de 8,5% sobre o valor da remuneração que exceder o valor do teto previdenciário do RGPS. Os cofres estaduais, por sua vez, entrariam igualmente com 8,5% sobre essa remuneração, que será toda gerenciada pela Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (SP-Prevcom), instituição responsável pela gestão do plano de previdência complementar dos servidores efetivos do Pará, escolhida através de um processo seletivo até onde se sabe, interno.

Então, caro servidor, corra, que está acabando...

Papo Reto

· O ministro e deputado federal licenciado Celso Sabino (foto) articulou, fechou com a direção nacional em Brasília e, na prática, assumiu o comando do PP que era do candidato a prefeito de Colares, Noé Palheta.

· Pesquisas de intenção de votos colocam Noé Palheta em primeiro lugar no município, onde a irmã de Celso, Silene Sabino, assume a liderança pelo União Brasil contra a atual prefeita, Maria, do MDB.

· Da mesma forma será tratado o município de Magalhães Barata, onde o candidato do União Brasil, Wilson Ferreira, considerado um estranho no ninho, vai disputar a prefeitura contra a candidata do MDB.

·  A esta altura do campeonato, pelo andar da carruagem, além de um porto famoso no mundo inteiro, Barcarena, na Grande Belém, também tem lá sua “rainha da Inglaterra”, aquela que governa, mas não manda.

·  Leitor da coluna escreve: “Coleta seletiva" de lixo se vê em Mosqueiro”. E explica: “a limpeza pública só favorece os conhecidos; o resto é rato”.

· Exibicionismo e estrelismo não combinam com o uso de batina, fique claro desde já. Melancia no pescoço nunca foi bem de raiz.

· A Nunciatura Apostólica não dorme no ponto, mesmo estando em Brasília. Que não seja por falta de aviso.

· Todo cuidado é pouco: o Dnit entregou ao distinto veranista o que se poderia chamar de “roleta russa”, prontinha para ser jogada durante à noite.

· Trata-se do trecho da BR-316, sentido Santa Maria-Castanhal, até a entrada de Mosqueiro, em Benevides. Sem iluminação e sem sinalização, é um convite a acidentes noturnos porque, simplesmente, não se enxerga nada.

· Se não é uma medida irracional, é tão irresponsável que não reconhece adjetivos.