histórica morosidade do Estado brasileiro não para de impor dificuldades ao setor pesqueiro. Não faz tanto tempo, a então Secretaria Nacional da Pesca exercia o protagonismo no setor, defendendo as necessidades junto ao governo, até mesmo órgãos ambientais. 

Peixe emblemático

A questão do pargo (Lutjanus purpureus), por exemplo: o Pará ocupa o 1º lugar na produção e Bragança responde por 87% da produção brasileira. Não à toa, o município conta com dois cursos de Engenharia de Pesca. Professores e alunos pesquisam e estudam, inclusive embarcados, gerando conhecimento continuado sobre a sustentabilidade das espécies locais. Então, quem lucra, afinal, com o não uso desse arcabouço técnico gerado pela UFPA e IFPA?

Chega o dia da abertura da temporada do pargo - 1⁰ de maio -, sem que a normativa que deveria direcionar a atividade, a partir deste ano, tenha sido publicada no DOU, supostamente por "falta de informações técnicas". O resultado são a incerteza e a revolta dos armadores e o estímulo à clandestinidade.

 Anatomia do descaso 

Em 2014, o então Ministério do Meio Ambiente publicou uma lista de espécies em extinção, na qual o pargo figurava na condição de “vulnerável”. Quatro anos depois, 2018, o mesmo ministério reconheceria o pargo como espécie “passível de exploração”.

Em 2018, a Secretaria Nacional de Pesca e o ministério reduziram a frota atual no Pará - de 194 para 150 barcos -, sem esclarecer exatamente quem sairia ou ficaria na atividade, mas definindo que a partir de 2019 a frota toda deveria ser vistoriada.  Só em 2023 o Ministério da Pesca e Aquicultura iniciaria as vistorias das embarcações. 

Este ano, o Ibama não aceitou a solicitação de desligamento dos rastreadores para manutenção das embarcações, feita ao MPA, multa e embarga cerca de 40 embarcações. No último dia 14, o Grupo Permanente de Gestão, do Ministério da Pesca, para promover o correto ordenamento da atividade, não reuniu consenso e o governo impôs cota máxima de 3.300 toneladas ao pargo, com tamanho mínimo de 33 cm. 

Na última quinta-feira, 1º, foi dada a largada à pesca do pargo, em Bragança, com praticamente toda a frota legalizada parada no porto, por conta da claudicância do governo federal, em razão da não publicação da portaria que o governo decidiu impor na reunião do CPG, no dia 14 de abril.

 Amplitude social 

Para o engenheiro de Pesca Marcos Brabo, "a situação do pargo rendeu um plano de recuperação da espécie em 2018, mas, por questões de ordem política, potencializada pela falta de organização e interesse do setor, até hoje não teve nenhuma de suas medidas implementadas."

Segundo Brabo, "ao limitar o volume a ser capturado e consequentemente exportado, mesmo sob uma perspectiva de recuperação do estoque, o impacto será inevitável sobre a cadeia produtiva, incluindo estaleiros artesanais, fábricas de gelo, postos de combustível, oficinas mecânicas náuticas, estabelecimentos comerciais de gêneros alimentícios, lojas de materiais de pesca, embarcações pesqueiras, unidades de beneficiamento, distribuidores de pescado e até agentes financeiros".

"Se formos modestos e considerarmos 200 embarcações pargueiras sediadas em Bragança e Augusto Corrêa" - esclarece - “são 2 mil postos de trabalho para um público com baixíssima escolaridade. Assim, só os elos de captura e transformação rendem 3 mil postos de trabalho, sustento igual número de famílias, o que, projetado em quatro pessoas por em cada uma, representa 12 mil pessoas, ou 10% do total municipal, de acordo com o último censo. Diz mais: "o cálculo acima não contemplou o elo de insumos, distribuição e os ambientes da cadeia, o que renderia um dado ainda mais alarmante."

Papo Reto

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•Uma pesquisa de quatro anos, que contou com 2 mil artigos científicos e visita a 13 cientistas em universidades nos Estados Unidos resultou em uma “visão científica da polarização e outros males modernos”.

•Segundo o pesquisador, “a polarização política nos afasta do principal preditor de felicidade”.

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•Alguém sabe informar o destino das centenas de placas solares removidas do estacionamento do Hangar? 

• Apesar da massiva informação de que nunca dantes o Brasil assistiu à criação de tantos "empregos", o desemprego subiu para 7% entre janeiro e março, segundo o IBGE, que insiste em considerar beneficiários do Bolsa Família como "empregados formais".

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