avanço das investigações da Polícia Federal sobre o Banco Master começa a produzir efeitos também entre servidores públicos do Pará. No centro das preocupações está o Credcesta, produto financeiro oferecido a servidores ativos, aposentados e pensionistas por meio de consignação em folha e que, segundo denúncias registradas em diversos Estados, tem provocado situações de superendividamento, descontos prolongados e dificuldades para encerramento dos contratos.

A empresa PKL One Participações S.A., responsável pela operação do Credcesta, aparece entre os alvos de investigações federais relacionadas ao grupo financeiro. As apurações alcançam contratos, emissão de cartões consignados, cobrança de juros, descontos em folha e outras operações que ainda estão sob análise das autoridades.

Embora a investigação não signifique conclusão de responsabilidade, o caso já mobiliza sindicatos e entidades representativas em vários Estados.

Efeito dominó

O alerta ganhou força nas últimas semanas após denúncias envolvendo servidores públicos de Macapá. Trabalhadores passaram a relatar descontos considerados abusivos, parcelas praticamente permanentes e dívidas que continuaram crescendo mesmo após anos de pagamento.

O caso ganhou dimensão ainda maior porque o Instituto de Previdência do Estado do Amapá (Amprev) realizou investimentos milionários no Banco Master, instituição que também se encontra sob investigação de órgãos federais.

Diversas categorias passaram a pressionar sindicatos e a Prefeitura de Macapá pela suspensão dos descontos em folha vinculados ao Credcesta.

Belém entra no mapa

Na capital paraense, o assunto também chegou às entidades representativas dos servidores. Documentos públicos consultados pela coluna registram aproximadamente R$ 1,77 milhão em operações consignadas vinculadas à PKL One Participações entre 2022 e 2023. Como a documentação localizada não contempla todos os meses do período, o volume total das operações pode ter sido superior.

Os registros referem-se a consignações processadas pelo então Instituto de Previdência do Município de Belém (Ipamb), atualmente incorporado à estrutura previdenciária municipal.

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública de Belém (Sintepp) afirma ter recebido diversas reclamações de servidores que alegam dificuldades para obter informações sobre os contratos, refinanciamentos automáticos, crescimento contínuo das dívidas e manutenção dos descontos mesmo após pagamentos sucessivos.

Também há relatos de negativação em cadastros de proteção ao crédito de trabalhadores que acreditavam estar quitando regularmente os compromissos por meio do desconto em folha.

Cartão ou empréstimo?

Segundo as denúncias encaminhadas ao sindicato, muitos servidores afirmam que acreditavam estar contratando um empréstimo consignado convencional, mas descobriram posteriormente que haviam aderido a um cartão consignado.

Nesse modelo, o desconto mensal normalmente corresponde apenas ao pagamento mínimo da fatura, enquanto o saldo remanescente continua sujeito à incidência de juros, prolongando o endividamento.

É justamente esse mecanismo que aparece com frequência nas reclamações encaminhadas às entidades representativas.

Contratos questionados

O Credcesta passou a operar junto aos servidores municipais de Belém após o credenciamento promovido pela Secretaria de Administração (Semad), por meio do Edital nº 001/2022, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 103.487/2022. O primeiro termo de credenciamento foi publicado no Diário Oficial de Belém em 26 de abril de 2022 e renovado em 3 de junho de 2024, ambos durante a administração do então prefeito Edmilson Rodrigues.

O credenciamento, por si só, não constitui irregularidade. Entretanto, diante das investigações federais e das reclamações de servidores, o Sintepp defende auditoria completa sobre os contratos, os critérios de cobrança, os juros aplicados, os repasses financeiros e a legalidade dos descontos realizados.

Investigação ampla 

As investigações envolvendo o Banco Master e empresas relacionadas já alcançam diferentes Estados e fundos de previdência, além de contratos firmados com órgãos públicos.

Enquanto a Polícia Federal busca esclarecer a existência ou não de fraudes financeiras, corrupção, lavagem de dinheiro e outras irregularidades, milhares de servidores continuam tentando compreender o tamanho das dívidas que contraíram e a origem de descontos que, segundo relatam, parecem não ter data para terminar.