Câmara de Vereadores de Ananindeua chegou a ganhar 30 dias para suspender a tramitação do projeto de lei que cria um Gabinete de Segurança Institucional para o prefeito Daniel Santos, do vice-prefeito, Hugo Atayde, e do presidente da Casa, Vanderray Silva.  Os custos do gabinete estão avaliados em R$ 4,5 milhões anuais. 

Erros de origem

Na recomendação, Alexandre Tourinho aponta várias ilegalidades no projeto. A primeira é o fato de a prefeitura não indicar de onde sairá o dinheiro para a gastança, já que o projeto apenas diz que o prefeito está autorizado a abrir um “crédito especial” para as despesas geradas pelo GSI. 

Segundo Tourinho, é preciso autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias e comprovação de que o aumento respeita os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Outra ilegalidade seria o fato de a prefeitura não ter apresentado uma estimativa do impacto orçamentário e financeiro da criação do GSI. Na mensagem do projeto, consta apenas que o impacto anual será superior a R$ 4,358 milhões, mas a legislação exige “uma estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício (ano) em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes”. Além disso, é preciso uma declaração do ordenador da despesa - no caso, o prefeito - de que esse aumento “tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias”. Ou seja: é preciso um estudo mostrando que a prefeitura tem condições de sustentar esse gasto e que ele não fere a legislação que norteia essas despesas.

 O grito de alerta

A denúncia ao MP é da lavra do advogado Giussepp Mendes, que apontou várias irregularidades no projeto, e ganhou repercussão após os protestos da vereadora Monique Antunes, do MDB, no dia 13 de maio, quando o projeto seria votado pela Câmara. Os R$ 4,5 milhões anuais que o projeto propõe para a segurança de três pessoas equivalem a quase 20% dos R$ 23,6 milhões que a prefeitura gastou ano passado com policiamento para mais de 500 mil habitantes de Ananindeua, conforme o Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada” da Prefeitura no Portal da Transparência.

Segundo o portal, a Secretaria de Segurança de Ananindeua, que inclui a Guarda Municipal, possui 198 servidores para uma população estimada em 507.838 pessoas, ou 0,3898881139 servidores/1.000 habitantes. Ou seja: a Secretaria precisaria do triplo de funcionários para ter ao menos um servidor para cada mil habitantes. Em compensação, o GSI teria 60 funcionários para três pessoas. 

Além disso, o projeto também garante que a segurança de ex-prefeitos continue sendo paga com dinheiro público: eles terão direito a três seguranças durante quatro anos.

Chegou atrasado

Ao que se informa, o projeto foi retirado de pauta antes da votação - mas a informação não chegou ao Procurador-Geral de Justiça a tempo de evitar a recomendação e as providências seguintes, como a mobilização da Promotoria de Ananindeua. No português claro, evitou o gasto de R$ 4,5 milhões anuais do dinheiro do contribuinte, mas não o desgaste de uma comunicação atrasada em tempos de internet.

Papo Reto

•Um vídeo que circula nas redes sociais mostra o secretário Rossieli Soares (foto) agradecendo e se despedindo do comando da Secretaria de Educação do Estado. 

•O documento foi repassado primeiramente a dirigentes de unidades de ensino em Belém e no interior do Estado.

•Rossieli informa que entregou ao governador seu pedido de exoneração do cargo e destaca os resultados alcançados na pasta, com destaque para o Ideb.

•Trata-se, a rigor, de uma notícia surpreendente. Rossieli não deu explicações sobre a decisão e o governo do Estado ainda não se manifestou. 

•Em tempo: como a exoneração só será publicada no Diário Oficial de segunda-feira, o secretário deletou o vídeo, sabe Deus o motivo.

•Se a prefeita de Marituba pensou que poderia encarar a deputada Elcione Barbalho, do MDB, dona de sete mandatos na vida pública, como faz com o povo da cidade, enganou-se redondamente.

•Ontem, em evento no centro da cidade, o picadeiro físico de Patrícia Alencar, relacionado ao programa Terra Legal, D. Elcione foi direto ao ponto.

•É candidata ao oitavo mandato, sem apelo das redes sociais, como sempre fez. Quem disse que quem foi rainha perde a majestade? 

•Só para lembrar: a prefeita de Marituba tem dito aos quatro ventos que irá disputar vaga à Câmara Federal, onde também está confortavelmente instalada a deputada Renilce Nicodemos, que não anda nada satisfeita com o anunciado voo de Patrícia. D. Elcione já deu seu recado. 

•Mas como foi difícil ao Paysandu furar o bloqueio do Botafogo-SP para obter seu primeiro e minguado resultado na Série B do Brasileirão... O gol solitário saiu aos 46 minutos do segundo tempo, quando as esperanças... Deixa pra lá.

•Pelo menos a lanterna da competição andou.