Os gastos do Judiciário com
salários acima do limite constitucional aumentaram 49,3% entre 2023 e 2024. O
valor extrateto saltou de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões em apenas um ano,
muito acima da inflação oficial do período, que atingiu 4,83%.
Os valores constam de estudo
inédito do Movimento Pessoas à Frente, organização suprapartidária que propõe
melhoras na gestão do serviço público. A pesquisa foi realizada em
parceria com o pesquisador Bruno Carazza, professor, economista e jurista com
pós-doutorado em Harvard, com foco em políticas públicas e governança.
Com base em dados do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), o levantamento expôs o avanço dos chamados
penduricalhos – verbas indenizatórias e adicionais que permitem aos magistrados
receber além do teto legal do funcionalismo público.
Segundo o estudo, os auxílios e
benefícios correspondem a mais de 43% do rendimento líquido dos magistrados,
devendo ultrapassar 50% em breve. Na prática, grande parte da remuneração
ultrapassa o teto constitucional (hoje em R$ 46.366,19) de forma indireta e
muitas vezes não tributada.
Evolução
De 2023 para 2024, o rendimento
líquido médio de juízes subiu de R$ 45.050,50 para R$ 54.941,80, aumento de
21,95%. O crescimento continuou neste ano, e o valor chegou a R$ 66.431,76 em
fevereiro de 2025.
A pesquisa destaca que esses
aumentos são impulsionados por verbas classificadas indevidamente como
indenizatórias, que escapam do teto e da tributação de Imposto de Renda. As
distorções criam um cenário de disparidade dentro do funcionalismo público, considerando
que apenas 0,06% dos servidores se beneficia dessas brechas.
De acordo com a diretora
executiva do Movimento, Jessika Moreira, os supersalários representam um
problema estrutural que se arrasta desde a Constituição de 1988. Apesar de
várias tentativas legislativas, nenhuma foi eficaz em conter esses abusos. A
organização alerta que, se a tendência continuar, o valor de supersalários
poderá dobrar novamente em apenas dois anos.
Reforma administrativa
Diante desse cenário, o Movimento
Pessoas à Frente defende que o fim dos supersalários seja prioridade na reforma
administrativa em discussão no Congresso Nacional. A proposta está sendo
debatida por um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados, coordenado pelo
deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
Em parceria com uma coalizão de
dez organizações da sociedade civil, o movimento elaborou um manifesto em que
sugere nove medidas para combater os supersalários.
Entre as medidas propostas
estão:
• Classificação adequada das
verbas entre remuneratórias e indenizatórias;
• Limitação das verbas
indenizatórias a critérios como natureza reparatória, caráter transitório e
criação por lei;
• Aplicação correta do Imposto de
Renda sobre verbas remuneratórias;
• Reforço da transparência e da
governança na remuneração pública;
• Exigência de lei para criação
de qualquer adicional salarial;
• Eliminação de classificações
indevidas e transformação de verbas em remuneratórias;
• Fim da vinculação automática
entre subsídios;
• Enquadramento como improbidade
administrativa de pagamentos acima do teto sem respaldo legal;
• Criação de barreiras ao
pagamento de retroativos, com limite temporal.
O movimento também propõe o fim
de benefícios concentrados no sistema de Justiça, como férias de 60 dias
(frequentemente convertidas em dinheiro), licenças por tempo de serviço,
aposentadoria compulsória como punição (que mantém os vencimentos) e gratificações
por acumulação de funções.
No início de junho, o ministro da
Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que a reforma administrativa comece
pela discussão dos supersalários. No ano passado, o governo enviou
proposta de emenda à Constituição para limitar os supersalários dentro do
pacote de corte de gastos, mas o Congresso desidratou a proposta e incluiu uma
regulamentação por lei ordinária, que pode ser mudada mais facilmente que uma
lei complementar.
Organização da sociedade civil
plural e suprapartidária, o Movimento Pessoas à Frente trabalha com
especialistas, acadêmicos, parlamentares e representantes da sociedade civil. A
organização tem como objetivo propor políticas que melhorem a gestão de pessoas
no setor público, com foco especial em lideranças e equidade.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr/Agência
Brasil