Tribunal Regional Eleitoral do Pará marcou para agosto o julgamento de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo que pode resultar na cassação dos mandatos dos vereadores Rita Rodrigues e Alfredo, ambos eleitos pelo Partido Socialista Brasileiro, o PSB em Castanhal, cidade do interior do Pará.

A ação foi proposta por Luís Carlos Fernandes Pereira, conhecido como “Luís da Propira”, suplente do União Brasil. O autor acusa o PSB de utilizar candidatas femininas fictícias na chapa proporcional das eleições municipais de 2024, com o objetivo de cumprir formalmente a cota mínima de 30% de candidaturas femininas, prevista em lei, sem permitir efetiva participação dessas mulheres na campanha.

Movimentação zero

Conforme a petição, pelo menos quatro mulheres registradas como candidatas pelo PSB não fizeram campanhas ativas, não receberam recursos do fundo eleitoral e apresentaram prestação de contas com movimentação quase zero. Votos considerados inexpressivos - como os de Brenda Ferreira de Souza, 10 votos; Maria Iza de Souza Bastos, 17 votos; e Flávia da Silva Bezerra, 29 votos - são citados como indícios de fraude.

A ação sustenta que a fraude permitiu ao partido ampliar a quantidade de candidatos homens e, com isso, aumentar as chances de eleger vereadores, em prejuízo da isonomia eleitoral. A jurisprudência consolidada pelo TSE e STF reconhece que esse tipo de prática constitui grave violação da cidadania, ataca o pluralismo político e compromete a lisura do processo eleitoral.

Perda imediata do cargo

Se a ação for acolhida, o TRE poderá declarar a nulidade do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários do PSB em Castanhal, o que pode anular todos os votos dados à legenda e aos candidatos da sigla. Isso resultaria na perda imediata dos mandatos de Rita Rodrigues e Alfredo Castanhal, além da recontagem dos votos e redistribuição das vagas no Legislativo municipal.

A petição destaca ainda que a exclusão de apenas uma das candidaturas femininas já seria suficiente para comprometer a proporcionalidade exigida por lei, tornando o Demonstrativo irregular e inválido. Atualmente, o Ministério Público Eleitoral atua como fiscal da lei no processo. O julgamento está previsto para ocorrer nas próximas semanas.

Fraude se repetindo

Em 3 de maio de 2024, o TSE cassou três vereadores de Castanhal - Sérgio Leal e Rafael Galvão, ambos do PSDB, e Gabriel da Batata, do PL - por manipulação da cota de gênero nas eleições de 2020. A decisão anulou os votos da legenda e exigiu nova redistribuição de cadeiras no legislativo municipal. Em consequência, suplentes que assumiriam os cargos acabaram afastados em novembro de 2024 por infidelidade partidária, pois haviam trocado de legenda antes da posse - o que, segundo o TSE, fere a legitimidade do mandato.

Índices da fraude

Segundo levantamento publicado em 2024, o Pará contabilizou 532 candidaturas cassadas por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2020, com ao menos 15 perdas de mandato confirmadas, incluindo as de Castanhal. A reincidência de fraudes desse tipo em Castanhal evidencia um padrão no uso de candidaturas femininas como simples formalidade. Se o TRE confirmar a ação agora em agosto, a cidade poderá passar por mais uma reviravolta política com mudanças significativas na composição da Câmara.

Previsão do tempo

A reincidência de fraudes à cota de gênero em Castanhal revela um padrão preocupante no uso de candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir formalidades legais. Em 2020, o município já teve três vereadores cassados - Sérgio Leal, Rafael Galvão e Gabriel da Batata - por esse mesmo motivo, com votos anulados e redistribuição de cadeiras determinada pelo TSE. Já em 2024, o PSB pode ser o novo protagonista desse cenário, com os mandatos de Rita Rodrigues e Alfredo Castanhal sob risco. Se a Justiça confirmar a fraude, Castanhal deve vivenciar mais uma mudança drástica na composição da Câmara Municipal, reforçando a urgência de medidas efetivas para coibir o uso indevido da cota de gênero no processo eleitoral.

Papo Reto

•Decidido: o governo dos Estados Unidos decidiu impor sanções ao ministro Alexandre de Moraes (foto), com base na Lei Magnitsky, que pune estrangeiros acusados de abusos, violações de direitos humanos ou corrupção.

•De acordo com o governo americano, todos os bens do ministro nos EUA foram bloqueados. Outra restrição é que cidadãos americanos não podem fazer eventuais negócios com Moraes.

•Aliás, os EUA podem adotar tarifas diferenciadas para determinados produtos do agro - aqueles dos quais a dependência deles é maior -, o que deve render grande oportunidade para o Brasil ampliar sua presença no mercado americano.

• Analistas do agronegócio avaliam que a flexibilização, que vem sendo estudada pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA, é parte de uma estratégia para evitar a escalada da inflação interna e garantir o abastecimento de itens que o país não consegue produzir em escala suficiente.

•Recado curto e direto de uma alta fonte do governo chinês: "Não, nós não estamos interessados em comprar nada além do que já compramos do Brasil e compensá-lo, comercialmente, em razão do tarifaço americanos".

•Os números mostram que o saldo comercial do Brasil com a China só tem diminuído, tendo alcançado o menor volume dos últimos dez anos.

•A verdade nua e crua: a China está hoje com enorme excedente de produção, além de viver mergulhada numa crise econômica sem precedentes.

•O pior de tudo é que investimento novo chinês no Brasil, diz a mesma fonte do PCC, "só após eleições presidenciais de 2025".

•O caldo diplomático está entornado, Mas como o rei não está só, Lula, certamente, recorrerá aos hermanos de Cuba, Venezuela ou Rússia para apagar o "incêndio".