Brasília, 07 - A Câmara aprovou nesta terça-feira, 6, o projeto de lei que permite o aumento de vagas para deputados federais, por 270 votos a favor e 207 contra. O texto segue para o Senado.

A discussão sobre o mérito do projeto foi iniciada às 20h10, logo após a aprovação da urgência na tramitação do texto, por 268 votos a 199. O projeto é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ) e estabelece que o número de deputados federais não será inferior a 531 representantes - hoje, são 513.

O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação, Damião Feliciano (União-PB).

O projeto altera a Lei Complementar nº 78 de 1993, que disciplina a fixação do número de deputados. O projeto prevê acréscimos para os seguintes Estados:

- Santa Catarina - Mais quatro cadeiras
- Pará - Mais quatro cadeiras
- Amazonas - Mais duas cadeiras
- Rio Grande do Norte - Mais duas cadeiras
- Mato Grosso - Mais duas cadeiras
- Goiás - Mais uma cadeira
- Ceará - Mais uma cadeira
- Minas Gerais - Mais uma cadeira
- Paraná - Mais uma cadeira

Inicialmente, o projeto previa um acréscimo de 14 cadeiras, mas Damião viu "desproporções" com relação a alguns Estados que, apesar de terem uma maior população, se manteriam com menor representação. Por isso, foram sugeridas as outras quatro vagas a mais.

No parecer, Damião sustenta que, segundo informações da Direção-Geral da Câmara, a criação das 18 vagas geraria um impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões. "Considerando a margem orçamentária estimada para o exercício de 2025, a Direção da Casa conclui que, mesmo hoje, o orçamento da Câmara dos Deputados já comportaria as despesas decorrentes da aprovação do projeto", disse o deputado.

O documento não detalha quais aspectos foram levados em consideração para o cálculo de que cada novo deputado geraria um custo anual de aproximadamente R$ 3,6 milhões.

No Plenário, Dani Cunha alegou que não haveria aumento nas despesas, já que existe uma devolução de R$ 300 milhões anuais para a Câmara - valor que, segundo a autora, poderia ser usado para custear os novos deputados, se necessário.

A parlamentar rememorou a alteração na composição da Câmara em 1993, quando o número de deputados passou de 480 para 513. "Passaram-se 31 anos, tivemos um crescimento populacional de mais de 100%", afirmou.

A medida responde a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso Nacional revise a distribuição do número de deputados de acordo com a atual população de cada Estado.

A discussão partiu de uma ação do governo do Pará, que argumenta que a distribuição dos 513 deputados federais foi estabelecida em 1993 e que, desde 2010, o Estado tem direito a mais quatro parlamentares. O STF, então, estabeleceu prazo até o dia 30 de junho para que o Congresso dê uma solução à questão.

Caso a determinação não seja cumprida, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá fixar o novo número de deputados federais, estaduais e distritaria para a legislatura que se iniciará em 2027.

Avaliação

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou logo após a aprovação do projeto que aumenta o número de deputados de 513 para 531, na noite desta terça-feira, 6, que a alteração não vai acarretar em aumento de despesas. Os custos serão equacionados dentro do orçamento da Casa, segundo Motta.

"O custo é de R$ 60 milhões ao ano, cabe no orçamento da Câmara, não vai precisar pedir R$ 60 milhões. Nós vamos adequar isso e também há a perspectiva de outras receitas, a exemplo de venda da folha, uma série de coisas para suprir esse futuro gasto que só ocorrerá a partir de 2027", afirmou o presidente da Câmara.

Sobre a eventual instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Motta disse estar "imobilizado", já que há 13 pedidos de investigação e apenas cinco CPIs podem ser instaladas simultaneamente.

"Nem se eu quiser eu posso. As cinco primeiras que estão postas eu posso instalar. É a 13ª, então não chega até lá ", afirmou o deputado.

Fonte: Estadão conteúdo

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados