São Paulo, SP - A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na quarta-feira, 21, em primeira votação, um projeto de lei que cria novas regras para a realização de eventos LGBTQIA+ na cidade. O texto proíbe a participação de crianças e adolescentes em eventos que “façam alusão ou fomentem práticas LGBTQIA+”, incluindo a Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo.

Além disso, determina que esses eventos sejam realizados exclusivamente em espaços fechados e com controle de entrada, vedando a ocupação e interdição de vias públicas.

Eventos dessa natureza deverão possuir classificação indicativa para maiores de 18 anos e informar previamente sua natureza ao público. Estão previstas ainda sanções administrativas e multas que podem chegar a 1 milhão de reais em casos de descumprimento.

A proposta é de autoria do vereador Rubinho Nunes (União) e precisa passar ainda por uma segunda votação antes de seguir para a sanção do prefeito.

Na justificativa do projeto, o vereador afirma que o objetivo das medidas é “proteger crianças e adolescentes de conteúdos impróprios para sua idade” e reduzir impactos urbanos provocados por grandes eventos realizados em vias públicas, como bloqueios no trânsito e questões relacionadas à segurança.

“A cidade não pode normalizar que crianças sejam expostas a manifestações de teor sexual ou político incompatíveis com a sua faixa etária. O projeto busca garantir proteção à infância, respeito às famílias e organização urbana”, afirma o parlamentar.

A Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo de 2026 está prevista para ocorrer em 7 de junho, com concentração a partir das 10h, na Avenida Paulista.

O projeto deve retornar à pauta do plenário nas próximas semanas para a segunda votação.

No ano passado, a prefeitura de São Paulo investiu mais de 6 milhões de reais na 29ª Parada LGBT+. A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania esteve representada por três trios elétricos, que contaram com a participação de autoridades, artistas LGBT+ com mais de 50 anos, representantes de projetos de empregabilidade e cerca de 30 beneficiários do Programa Transcidadania.

Foto: Agência Brasil