e na Educação a gestão municipal já dá sinais claros de paralisia, com conflitos internos travando decisões e uma secretaria praticamente inoperante, na saúde pública o cenário é ainda mais grave: atinge diretamente quem mais precisa.

Risco de desassistência 

O dinheiro está na conta do Fundo Municipal de Saúde desde o dia 9 de março, mas, até agora, não chegou aos prestadores, descumprindo regra que prevê transferência em até cinco dias úteis após o crédito. O atraso empurra hospitais de Belém para o terceiro mês consecutivo sem pagamento pelos serviços já realizados ao SUS, situação inédita na rede municipal. O colapso financeiro ameaça diretamente a continuidade dos atendimentos e amplia o risco de desassistência à população.

Tal e qual, não parece?

A crise se aprofundou após a troca no comando da Sesma. Assim como na educação, paralisada depois que o supersecretário Patrick Trajan entrou em rota de colisão com a titular da pasta, Bia Morrone, na saúde a situação também se agravou após a nomeação da nova titular da pasta, Dyjane Chaves dos Santos Amaral, indicada pelo prefeito Igor Normando com a missão de reorganizar a saúde municipal. 

Como primeira medida administrativa, a atual gestora promoveu a demissão de técnicos experientes para substituição por pessoas de confiança, sem domínio dos fluxos internos da secretaria. A mudança abrupta teria travado setores estratégicos da Secretaria, atingindo diretamente o Departamento de Regulação, considerado o coração operacional da pasta, além dos departamentos administrativo e financeiro, comprometendo a tramitação e execução dos pagamentos.

Gestão ineficiente 

O impacto foi imediato: áreas essenciais como o Departamento de Regulação, além dos setores administrativo e financeiro passaram a enfrentar dificuldades operacionais, comprometendo a tramitação e execução de pagamentos.

O problema vai além da gestão ineficiente: trata-se de descumprimento de normas claras. A Portaria de Consolidação nº 6/2017, do Ministério da Saúde, estabelece que os recursos transferidos do Fundo Nacional de Saúde aos municípios devem ser repassados com agilidade aos prestadores, uma vez validada a produção.

Nesse modelo, o município não é dono dos recursos, mas apenas gestor responsável por garantir que o dinheiro chegue ao seu destino final: hospitais, clínicas e serviços que já atenderam a população. Reter esses valores, portanto, fere não apenas regras administrativas, mas também princípios constitucionais como eficiência e continuidade do serviço público.

Impacto na população

Segundo relatos de pacientes da rede pública, alguns atendimentos já vêm sendo prejudicados. O caso já chegou ao Ministério Público do Estado, que acompanha a situação diante da gravidade dos impactos à população.

O que se vê, portanto, é um padrão: desorganização interna, decisões administrativas equivocadas e incapacidade de executar o básico. Se na Educação a gestão patina, na saúde o resultado é ainda mais cruel, porque não se trata apenas de burocracia travada, mas de pessoas ficando sem atendimento, sem medicamento e, em casos extremos, correndo risco de perder a visão.

A gestão de Igor Normando não apenas falha em entregar resultados: ela compromete a engrenagem essencial do serviço público e deixa Belém à mercê de um sistema que, hoje, parece ter parado de funcionar.

Papo Reto

·O prefeito Igor Normando operou nova mexida no Secretariado. Volta a trocar o comando da Secretaria de Educação, exonerando Beatriz Novaes, reduzida à condição de secretária-adjunta, e nomeando Jorge Vaz (foto), vereador em primeiro mandato pelo PRD.

·A reação no Judiciário à ofensiva do Supremo Tribunal Federal contra os chamados “penduricalhos” está longe de ser pacífica - e já transborda para além dos gabinetes. 

·Magistrados ouvidos pela coluna falam em “inconformismo generalizado” com decisões que apertam o teto, mas ignoram, segundo eles, distorções estruturais da carreira.

·O argumento é conhecido, mas ganha nova força: se houvesse um reajuste digno do subsídio - travado há anos -, boa parte das verbas acessórias simplesmente perderia a razão de existir. 

·De quebra, beneficiaria aposentados, hoje fora de qualquer recomposição mais consistente.

·Outro ponto sensível é a ausência de uma Lei Orgânica atualizada da magistratura, que, na prática, empurra tribunais a criarem soluções paralelas para funções que se multiplicaram ao longo do tempo. 

·E aí entram as comissões - direitos humanos, assédio moral, sistema penal, equidade racial, ouvidorias - que, segundo a fonte, passaram a ser exigidas sem a correspondente remuneração.

·No português claro: trabalho extra, agora oficialmente gratuito. O risco, dizem, é o desestímulo silencioso justamente nas áreas mais sensíveis do sistema de Justiça.

·Nos bastidores da Justiça Federal, há quem sustente que o teto constitucional já funciona como freio real a abusos. E que os contracheques que escandalizam, muitas vezes, refletem apenas pagamentos atrasados - direitos reconhecidos tardiamente, acumulados ao longo de anos, numa lógica não muito diferente da de qualquer trabalhador que recebe retroativos.

·Ao final e ao cabo, o embate expõe mais do que cifras: revela um Judiciário dividido entre o discurso público de contenção e a pressão interna por recomposição - tema que, ao que tudo indica, está longe de um ponto final.

·Com a insegurança jurídica que tomou conta do País correndo solta, o ministro Zanin, do STF, suspendeu a eleição indireta para o governo do Rio.

·Detalhe: foi também de Zanin a canetada que anulou a condenação de Anthony Garotinho, ex-governador e ex-prefeito de Campos dos Goytacazes, pego na operação Chequinho da Polícia Federal, justificando a que a investigação teve "origem ilícita".