refeitos apontam critério político, ausência de proporcionalidade técnica e risco de insolvência para municípios com sistemas próprios e passivos financeiros.

Documentos internos analisados pela coluna indicam que o rateio da outorga adotado pelo Estado segue um padrão praticamente uniforme para dezenas de municípios, independentemente de fatores como população atendida, número de economias, tipo de prestador ou complexidade do sistema.

Prefeitos questionam a ausência de correlação entre os valores e indicadores objetivos. Municípios de grande porte e sistemas robustos receberam tratamento semelhante ao de localidades pequenas, com estruturas simplificadas.

Caso de Parauapebas

O caso mais emblemático foi apresentado por Parauapebas, que possui sistema construído com investimentos próprios e financiamentos internacionais. O município segue pagando dívidas garantidas pelo próprio faturamento do sistema, agora concedido, enquanto o repasse proposto não cobre sequer os encargos financeiros anuais.

‘O Estado vendeu um carro financiado’. A frase atribuída ao prefeito Aurélio Goiano sintetizou o impasse: o ativo foi concedido enquanto permanece vinculado a obrigações financeiras que continuam recaindo sobre o município.

Obras seguem paradas

Após o início da concessão, obras em andamento foram interrompidas pela concessionária, que alega falta de recursos. Municípios relatam incerteza sobre investimentos imediatos e continuidade dos serviços.

A sinalização de convênios futuros não apresentou critérios, valores nem cronograma. Para prefeitos, trata-se de uma compensação incerta frente a perdas concretas e aponta para uma possível Judicialização.

Com a combinação de concentração decisória, rateio questionável e impactos financeiros diretos, cresce a avaliação de que o conflito será levado ao Judiciário.

Rodada final?

Nesta segunda-feira, 26, ocorre mais uma rodada de negociações, desta vez para concluir os procedimentos para recebimento da outorga. O encontro, virtual, também prevê esclarecer os procedimentos a serem adotados pelos municípios para o recebimento da outorga, conforme decisão do Colegiado da Microrregião de Águas e Esgoto do último dia 16. A reunião tem como finalidade assegurar a adequada compreensão das etapas administrativas, documentos necessários e fluxos a serem observados, contribuindo para a regularidade e celeridade do processo

Papo Reto

·O escritório da mulher do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci (foto), aparece em processo sigiloso da Justiça Federal de São Paulo como representante do Banco Master, mas que não é parte na ação, diz “O Globo”.

·Mais um: o Banco Central decretou a liquidação da Will Financeira, ligada ao Banco Master, por "comprometimento da situação econômico-financeira", e "vínculo de interesse evidenciado do poder de controle" da instituição, já em processo de liquidação extrajudicial.

·O governo definiu o reajuste do piso dos professores em 5,4% via medida provisória, a ser enviada ao Congresso, desconstruindo o aumento irrisório de 0,37% previsto pelo critério do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

·A Agência Nacional de Proteção de Dados, a Secretaria Nacional do Consumidor e o Ministério Público Federal recomendaram que o X bloqueie conteúdos sexualizados pela inteligência artificial Grok, de propriedade da plataforma.

·Algumas universidades privadas mal avaliadas espernearam contra o que chamam de "dados divergentes" sobre o Enamed, recente avaliação que revelou quem é quem no ensino de medicina no País.

·Mas o Inep jura de pé junto que "não houve erro no resultado final do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica". Ou seja, o mimimi não passa de choro de perdedor.

·Agência Nacional de Vigilância Sanitária finalmente proibiu a venda de canetas emagrecedoras sem registro no País.