O Conselho Estadual sobre Drogas (Coned), vinculado à Secretaria de Estado de Justiça (Seju), realizou, na última terça-feira (17), uma reunião ordinária que trouxe como tema o trabalho de fiscalização de produtos fumígenos no estado do Pará, de modo especial, os chamados cigarros eletrônicos, que têm se tornado uma preocupação maior da política de prevenção e combate ao uso de drogas, pelo alcance, especialmente junto ao público mais jovem.

No encontro, os conselheiros debateram o cronograma de visitas fiscalizatórias a comunidades terapêuticas do estado, que ainda deverão ser realizadas neste ano. Em seguida, a Vigilância Sanitária apresentou o projeto de fiscalização de produtos fumígenos a ocorrer no Estado, que envolve as ações de monitorar e a fiscalizar a comercialização de produtos fumígenos, sobretudo na Região Metropolitana de Belém.

Segundo a técnica Doriléa Sales, da equipe de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde (Sespa), esse trabalho obedece à resolução RDC 46/2009, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proíbe a comercialização, a importação e a propaganda desse tipo de cigarro no Brasil. “O nosso trabalho tem a ver com uma busca ativa desse tipo de produto, que já é proibido no país desde 2009”, completou. 

Ainda de acordo com Sales e com a também técnica da Sespa, Lilian Kato, as equipes da Vigilância têm a prerrogativa de apreender esses produtos e dar início a um processo administrativo contra o estabelecimento. O vice-presidente do Coned, Edwin Júnior, destacou que a instituição tem interesse em participar dessas ações em conjunto, como acontece com parcerias firmadas junto ao Ministério Público do Estado, Procon-PA e Polícias Civil e Militar, em algumas operações específicas, o que deve ser alinhado ao longo das próximas reuniões. 

Agência Pará