Belém, PA - A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) aprovou, nesta terça-feira, 3, em reunião ordinária, o Projeto da Lei Orçamentária Anual, a LOA 2025, de autoria do Poder Executivo. O projeto foi aprovado com 141 emendas e tem como destaque a realização da COP30, a COP da Floresta, que será realizada em Belém, em novembro do próximo ano.

Por meio de emenda ao orçamento, o presidente da CFFO, deputado Chamonzinho (MDB), propôs o aumento do valor das emendas impositivas individuais dos deputados para R$ 6 milhões. Conforme o projeto, a receita total estimada para o Estado do Pará, em 2025, é de R$ 48,6 bilhões.

Do total de 415 emendas apresentadas à LOA 2025, 141 foram acatadas e fazem parte do parecer de Chamonzinho, que é o relator da matéria. Por meio de emenda, Chamonzinho propôs o aumento das emendas impositivas dos parlamentares de R$ 4 milhões para R$ 6 milhões. “Entendemos que os parlamentares precisam atender às necessidades de suas bases, municípios, para contribuir com o desenvolvimento econômico e social do Pará, que é um estado de dimensões consideráveis”, afirmou.

O deputado Carlos Bordalo (PT) agradeceu a iniciativa do presidente da CFFO, enfatizando sua determinação em gradativamente aumentar o valor das emendas impositivas, que passaram de R$ 2 milhões para R$ 4 milhões na LOA de 2024 e deverão chegar a R$ 6 milhões em 2025.

Ao finalizar a reunião ordinária, o presidente agradeceu o apoio dos deputados e dos servidores da CFFO na construção do relatório da Lei Orçamentária de 2025. Chamonzinho também destacou a atuação do Governo do Estado para o alinhamento desse projeto com a programação da COP30, que será realizada em Belém, em novembro de 2025. A proposta agora será submetida ao plenário, que terá o prazo regimental de até 15 de dezembro para sua votação.

A receita total estimada para o próximo ano é de R$ 48.604.504.774,00. Desse total, as receitas arrecadadas e administradas pelo Tesouro Estadual somam R$ 40.331.534.986,00. Já as receitas arrecadadas e geridas pela Administração Indireta perfazem um total de R$ 8.272.969.788,00. Do total da receita estimada, estão deduzidos R$ 6.284.074.947,12, destinados integralmente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Também estão deduzidos R$ 6.965.926.293,00, destinados às Transferências Constitucionais aos Municípios. Os gastos com pessoal estão previstos em R$ 26,7 bilhões. Deste total, R$ 4,9 bilhões serão destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões.

Compõem também a receita total do estado as transferências do Governo Federal para políticas específicas e aquelas originárias de seus fundos, como os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), do Fundo Nacional de Educação (FNDE), do Fundeb e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), além dos recursos de convênios federais e de outras instituições.

A mensagem destaca a cautela do Governo do Estado em função de diversos fatores, como guerras e conflitos na Europa e no Oriente Médio, a crise econômica da Argentina, a crise política na Venezuela, entre outros, que estão entre os principais destinos das exportações brasileiras.

Apesar da cautela com os impactos desses e outros fatores, o Governo do Estado está otimista com as projeções para o seu crescimento. “O estado apresenta um alinhamento positivo com a economia do Brasil, que tem a previsão de crescimento real de 2%, com grande importância no cenário internacional, figurando como a 9ª economia do mundo desde 2023, e com projeção de PIB para 2025 de R$ 12,310 trilhões”, afirma o governo em sua mensagem.

Conforme estudo da Fundação Amazônia de Amparo, Estudos e Pesquisa (Fapespa), projeta-se para o estado um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,3% para 2025, traduzido em um incremento real de R$ 6,5 bilhões na economia estadual, “com a expectativa de que esse avanço seja mantido em um cenário de 3,15%, em média, até 2027”.

Sobre a capacidade de endividamento do estado, mensurada pela Capag (Capacidade de Pagamento), o governo garante a tendência de estabilidade fiscal desse indicador. Entre 2020 e 2024, o índice evoluiu positivamente, e, até o fechamento do Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre de 2024, a Dívida Consolidada (DC) manteve-se no patamar de R$ 7,8 bilhões, com forte aumento da Receita Corrente Líquida (RCL), resultando em 19,36% de comprometimento, longe do limite previsto pelo Senado Federal, de 200% da RCL do estado.

COP30

Em sua mensagem, o governador Hélder Barbalho (MDB) enfatiza que, “com a realização da 30ª Conferência das Partes (COP30), órgão supremo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), o Pará será o grande protagonista da agenda climática e ambiental do mundo, sediando na Amazônia este importante evento, que tem como objetivo discutir, avaliar e organizar iniciativas sobre os impactos das mudanças climáticas”.

Conforme o Governo do Estado, a COP30 deixará um legado que beneficiará todo o Pará, por meio de infraestrutura e equipamentos turísticos e culturais, além de aumentar o estímulo ao empreendedorismo local e “destacar a voz da população amazônida sobre os impactos das mudanças climáticas”.

A mensagem ressalta “o esforço do estado na conclusão das obras estruturantes, que, além de beneficiar a população, melhorarão a mobilidade urbana e incentivarão o turismo na região”. Entre os investimentos, estão as obras de macrodrenagem do Tucunduba e Murutucu, a construção dos Parques Lineares (Doca e Tamandaré), o incentivo à rede hoteleira, a duplicação da Rua da Marinha e a conclusão das obras do BRT Metropolitano.

O governo destaca que o estado manterá os investimentos nas áreas prioritárias, com obras e ações relevantes em saúde, educação e segurança. Entre os destaques estão a construção das policlínicas de Altamira, Breves, Marabá e Santarém; a reforma e ampliação do Hospital Regional do Araguaia, em Redenção; a continuação dos programas “Creches por Todo o Pará” e “Escola que Transforma”.

Na segurança, destacam-se a construção do Parque Tecnológico da Polícia Civil e a construção de uma delegacia da mulher no distrito de Icoaraci (Belém).

Foto: AID Alepa