Belém, PA - A Escola Judicial do Poder Judiciário do Pará (EJPA) promove, na próxima segunda-feira, dia 3 de agosto, a palestra “A Reforma do Código Civil de 2002: Direito Civil Digital”, ação formativa voltada ao debate dos desafios impostos pelas novas tecnologias às relações jurídicas contemporâneas.

A atividade gratuita ocorrerá das 15h às 17h, de forma presencial, no auditório da EJPA, com transmissão pelo YouTube. O evento marca o lançamento do Programa de Atualização em Direito Civil "Zeno Veloso", iniciativa da EJPA voltada à formação continuada de magistrados(as), servidores(as) e da comunidade jurídica.

O programa foi concebido em homenagem ao jurista paraense Zeno Veloso, cuja trajetória e contribuição ao Direito Civil brasileiro constituem referência nacional, especialmente nas áreas do Direito das Famílias e das Sucessões.

A palestra integra as atividades de formação continuada promovidas pela EJPA e tem como público-alvo magistrados(as), servidores(as) e o público em geral. São 60 vagas para participação presencial e 100 vagas para participação virtual. As inscrições podem ser feitas no período de 15 de julho a 3 de agosto de 2026, de acordo com a modalidade desejada.

Com carga horária de duas horas-aula, a ação formativa abordará as principais propostas de atualização do Código Civil brasileiro diante do avanço tecnológico e das transformações da sociedade da informação.

Entre os temas em destaque estão o reconhecimento e a quantificação do patrimônio digital, contratos eletrônicos e smart contracts, manifestação de vontade no ambiente virtual, direitos da personalidade na internet, proteção de dados, herança digital e os novos paradigmas da responsabilidade civil decorrentes do uso de algoritmos e da Inteligência Artificial nas relações privadas.

A palestra será ministrada pelo jurista Flávio Murilo Tartuce Silva, pós-doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP), relator do anteprojeto de reforma do Código Civil.

A iniciativa tem como objetivo proporcionar aos(às) participantes uma reflexão crítica sobre os impactos das tecnologias digitais no Direito Civil e as mudanças legislativas em discussão, contribuindo para o aprimoramento profissional e a atualização jurídica dos participantes. A certificação será concedida aos participantes que obtiverem 100% de frequência na atividade.

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