ma reportagem publicada no “Estadão” desta semana traz novos detalhes sobre a complexa teia judicial que envolve a mineradora canadense Belo Sun Mining no Pará. Há mais de uma década tentando viabilizar o Projeto Volta Grande - localizado no município de Senador José Porfírio, na região de Altamira -, a empresa já aportou cerca de US$ 300 milhões (equivalente a R$ 1,66 bilhão), mas continua sem conseguir operar.

Licenças suspensas

Um dos nós centrais da disputa é a competência do licenciamento ambiental. Enquanto a Belo Sun argumenta que a atribuição cabe à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Sema) - tese que já obteve aval em instâncias judiciais -, órgãos federais e o MPF sustentam que o licenciamento deveria ser conduzido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), dada a localização e o impacto sobre terras públicas da União.

Embora tenha chegado a recuperar a licença de instalação emitida pela Semas, a mineradora viu o processo ser interrompido repetidas vezes por decisões judiciais. Além das questões burocráticas, pesam contra o projeto acusações de falhas na consulta prévia, livre e informada às populações indígenas da região - como as terras indígenas Paquiçamba e Arara da Volta Grande - e questionamentos quanto à segurança das barragens de rejeitos previstas na obra.

Diálogo é a saída

Por um lado, a direção da Belo Sun defende que o projeto trará desenvolvimento e aportes ambientais e socioeconômicos para a calha do Rio Xingu, argumentando que as exigências podem ser sanadas por meio do diálogo institucional.

Por outro lado, defensores e procuradores apontam que a proximidade com a Usina Hidrelétrica de Belo Monte amplia os impactos cumulativos sobre o ecossistema e as comunidades tradicionais da Volta Grande do Xingu, exigindo um nível de rigor e compensação que até o momento paralisa o andamento das obras.

Papo Reto

•O deputado estadual Eraldo Pimenta (foto), do MDB, que tem mantido atuação concentrada em áreas relevantes do trabalho legislativo paraense como presidente da Comissão de Constituição e Justiça, recusou a disputa para a Câmara Federal, mesmo já tendo ampliado suas áreas de atuação   no Estado.

•Combinando trabalho técnico-legislativo e presença vigilante, Pimenta pilota o processo de cumprimento das condicionantes ambientais da Usina de Belo Monte, em defesa do desenvolvimento na região do Xingu. 

•Quando “The Economist”, uma das publicações mais influentes do mundo, passou a tratar o STF como "ameaça à democracia", o problema já atravessou as fronteiras do Brasil.

•A Corte que dizia proteger as instituições agora precisa explicar como pretende proteger a democracia de seus próprios excessos e escândalos. O alerta veio de fora, mas o constrangimento é todo nosso.

•Aliás, se em plena crise no Supremo, até o PT passou a defender mandato para ministros, fica no ar uma pergunta incômoda: o que o partido já sabe que nós, pobres mortais, ainda não sabemos?

•O ministro André Mendonça retirou o sigilo de 15 procedimentos ligados ao Banco Master a pedido de Edson Fachin. O presidente do STF também determinou o envio da íntegra dos processos a todos os ministros, que terão acesso ao material antes da sessão extraordinária de terça-feira. 

•Pensando bem: abrir 15 procedimentos do caso Master pode ser juridicamente salutar e institucionalmente explosivo. São milhares de arquivos. Só o processo principal reúne mais de 500 documentos, sem contar os outros 14 agora abertos.

•Transparência é indispensável, mas despejar tamanha massa documental na praça pública a poucos dias da eleição dificilmente produzirá apenas esclarecimento. 

•Nada como uma crise entre ministros do STF, Polícia Federal, políticos e banqueiros para trazer serenidade à reta final eleitoral.